Divergências entre ministros, do STF, além de patéticas,
ficam cada dia mais expressivas à medida que temas delicados, como o caso
Master, entram na pauta
O excesso de subjetividades e interpretações constitucionais
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões faz com que
seus votos sejam com muita frequência incongruentes com a jurisprudência da
própria Corte ou com decisões dos próprios magistrados. Houve um debate recente
entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça em que o primeiro acusava seu
colega de ter atribuído a ele, relator do caso, uma decisão que dizia não ter
tomado. “O senhor está colocando no meu relatório palavras que eu nunca disse”,
reclamou Toffoli. Mendonça rebateu: “Não estou não, estou lendo aqui”. Disse
estar interpretando o voto. Toffoli reclamou que o voto era dele, e não fora
aquilo que decidira. E fechou o debate: “Vossa Excelência interpreta meu voto, e
eu interpreto o seu”.
Essas divergências entre ministros, além de
patéticas, ficam cada dia mais expressivas à medida que temas delicados, como o
caso Master, entram na pauta. Na reunião de terça-feira, na decisão da Segunda
Turma sobre a prisão preventiva do pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e alguns
de seus parentes, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que Mendonça suspendera o
sigilo da parte do processo que tratava do caso para constranger quem
discordava dela.
Gilmar foi o único que votou pela prisão domiciliar, fazendo
críticas à preventiva, vista por ele como maneira de forçar Vorcaro à delação
premiada. Como sempre, referiu-se à Operação Lava-Jato, afirmando que os
métodos foram os mesmos usados agora no caso Master. O interessante é que
Gilmar foi um apoiador da Lava-Jato por anos a fio. Chegou até a chamar o
governo do PT de cleptocracia e, didaticamente, fez contas para dizer que o PT
amealhara tanto dinheiro que ficaria no poder por muitos e muitos anos.
Foi ele, aliás, quem apoiou uma das decisões do então juiz
Sergio Moro mais criticadas: divulgar uma gravação de conversa entre a então
presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Lula, em que ela informava
enviar pelo “Bessias” uma nomeação que deveria ser usada em caso de tentativa
de prisão. “Bessias” era o atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge
Messias, rejeitado para o STF. Gilmar impediu que Lula fosse nomeado ministro
da Casa Civil, para alegria dos “lavajatistas”, não levando em conta até que a
gravação fora feita fora do prazo legal permitido.
“Lavajatistas”, aliás, é um termo depreciativo que Gilmar
usa para criticar os que apoiaram — e ainda apoiam — a Lava-Jato. Ele também
achou estranho que seu colega Mendonça tivesse revelado ter sido procurado por
um advogado propondo uma delação premiada “seletiva” de Vorcaro. Mendonça disse
que não aceitaria uma delação desse tipo, e Gilmar, em tom irônico, lembrou que
o ministro-relator não tem esse poder, pois só a Polícia Federal e a
Procuradoria-Geral da República podem decidir sobre delações. Mendonça rebateu:
“Mas eu homologo”. Cabe ao relator verificar se o acordo atende aos requisitos
de legalidade, regularidade e voluntariedade. Se entender que há ilegalidades,
vícios, falta de espontaneidade ou cláusulas incompatíveis com a lei, pode
recusar a homologação ou determinar ajustes.
Mendonça foi além mais alguns passos, afirmando que notava
em certas movimentações que procuram plantar vícios no processo, insinuando que
as acusações de “prisões alongadas” e outras são feitas para conseguir anular o
processo, como na Lava-Jato, em que todos os culpados foram liberados e as
condenações anuladas. Mendonça garantiu que, com ele na relatoria, não
acontecerá a mesma coisa com o caso Master.
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