Sanções eleitorais ajudam a explicar por que a
participação cresce com a escolaridade
Punições afetam mais a classe média escolarizada, para
quem passaporte, concurso e CPF regularizado importam diretamente
A obrigatoriedade do voto no Brasil talvez funcione menos
como instrumento de inclusão democrática do que como filtro burocrático de
classe. Essa é uma das conclusões mais provocativas do novo livro de Jairo Nicolau, "O
País Dividido: Duas Décadas de Eleições Presidenciais no Brasil".
Nicolau usa dados de comparecimento,
abstenção e justificativa de ausência para recolocar a discussão sobre
voto obrigatório. No debate brasileiro, a defesa do voto facultativo costuma
vir acompanhada de um argumento elitista: a democracia melhoraria se eleitores
mais pobres deixassem de votar. A ciência política, por sua vez, parte da
premissa oposta: o voto obrigatório impediria a
exclusão dos mais pobres das urnas. Seria, portanto, um instrumento para
mitigar o risco de que a
desigualdade econômica se traduza também em desigualdade política.
Nicolau nos mostra que o Brasil frustra
essa expectativa. Mesmo sob voto obrigatório, o comparecimento cresce quase
linearmente com a escolaridade. A diferença de participação entre analfabetos e
eleitores com diploma universitário chega a 37 pontos percentuais.
A explicação não está na mobilização política nem na
consciência cívica. A multa por ausência, de R$ 3,51, sem reajuste desde 1993,
perdeu capacidade de coerção. O que pesa são as sanções associadas à falta de
quitação eleitoral: dificuldade para tirar ou renovar passaporte ou tomar posse
em concurso público, por exemplo.
Essas punições afetam mais a classe média escolarizada, para
quem passaporte, concurso e CPF regularizado importam diretamente. Para os mais
pobres, a ameaça é menos concreta. Quem falta a três eleições seguidas sem
justificar nem pagar multa pode ter o título cancelado. Para muitos, porém,
essa é uma punição quase invisível no cotidiano.
Os dados da eleição de 2022 evidenciam essa assimetria.
Entre os
eleitores que faltaram ao primeiro turno, apenas 17% daqueles com ensino
fundamental incompleto justificaram a ausência. O índice sobe para 31% entre os
que completaram o ensino médio e chega a 47% entre os universitários. São estes
que recorrem ao e-Título
para evitar as sanções do Estado.
O comportamento por idade reforça a hipótese. Jovens de 16 e
17 anos e idosos acima de 70, dispensados da obrigação, comparecem menos. Mas
os jovens de 18 a 29 anos, já sujeitos à obrigatoriedade, registram a maior
abstenção entre as faixas obrigadas a votar.
Para Nicolau, a variável decisiva não é a idade, mas a
escolaridade. São as condições sociais do eleitor que definem se as sanções
burocráticas terão efeito prático sobre sua vida.
Se essa leitura estiver correta, o debate sobre o fim da
obrigatoriedade precisa ser refeito. O temor de que o voto facultativo
entregaria as urnas a uma elite ilustrada ignora que essa elite já é quem mais
comparece, justamente porque é ela que mais tem a perder quando fica em débito
com a Justiça Eleitoral.
A defesa tradicional do voto obrigatório sempre se apoiou
numa imagem invertida da realidade: sem ele, os de baixo desapareceriam das
urnas e os de cima votariam sozinhos. Para os defensores dessa visão, os dados
reunidos por Nicolau sugerem algo mais incômodo: livres das sanções, talvez os
eleitores mais escolarizados sejam os primeiros a abandonar as urnas.
*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e
pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ
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