Estamos migrando de um controle meramente formalista e
burocrático para uma sistemática orientada a resultados
O objetivo é um só: usar bem os recursos públicos para
que a cultura brasileira floresça em todos os seus tons e cores
O debate público sobre o fomento à cultura é, e deve ser,
constante. É um reflexo da vitalidade de um setor que pulsa em cada canto do
nosso país, gerando emprego, renda e, acima de tudo, identidade.
Recentemente, a imprensa trouxe à tona discussões
sobre a prestação de contas no Ministério
da Cultura (MinC), ecoando preocupações legítimas sobre a gestão dos
recursos públicos. É fundamental, contudo, que essa discussão seja pautada pela
verdade dos fatos e pelo reconhecimento dos avanços que estamos implementando.
É preciso, antes de tudo, contextualizar. O passivo
de prestações de contas que o MinC enfrenta hoje não é uma criação da
gestão atual. É um desafio
histórico, acumulado ao longo de décadas, sob diferentes governos e regras.
A desestruturação e o desmonte do Ministério da Cultura em períodos anteriores
agravaram essa situação, deixando um legado de processos represados e equipes
insuficientes.
Chegamos para reverter esse cenário, não
para ignorá-lo.
Nesse contexto, o MinC tem liderado uma verdadeira virada de
paradigma no modelo de controle do fomento cultural. Com a autorização legal da
lei 14.903, de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional, estamos migrando de um
controle meramente formalista e burocrático para uma sistemática orientada a
resultados. Essa abordagem não é uma invenção isolada; ela se alinha a um
modelo consolidado por legislações como a lei 13.019, de 2014 (Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a Lei Paulo Gustavo (Lei
14.148, de 2021) e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (lei 13.243,
de 2016). Todas essas normativas convergem para a importância de focar na
efetividade da entrega do objeto e não apenas na conferência exaustiva de
papéis.
É crucial desmistificar a ideia de que o foco em resultados
significa abrir mão da análise financeira. Pelo contrário. A legislação é
clara: a análise financeira permanece um procedimento crucial nos casos em que
a execução do projeto não é efetivamente comprovada. O que muda é o método. Em
vez de exigir a apresentação prévia de notas fiscais em dezenas de milhares de
processos —uma exigência que, na prática, gerava filas e não impedia desvios—,
concentramos a energia da fiscalização onde ela é mais eficaz: no controle
prévio à liberação dos recursos, no monitoramento concomitante à execução e na
avaliação dos resultados por objeto.
A documentação fiscal não desaparece; ela permanece exigível
e verificável, sob a lógica da proporcionalidade e da boa-fé. O agente cultural
é obrigado a guardar toda a documentação de execução física e financeira por
cinco anos, à disposição dos órgãos de controle, e a rejeição das contas
acarreta a devolução dos recursos, proporcional à inexecução verificada e com
correção monetária, além da suspensão do direito de celebrar novos instrumentos
de fomento.
Os resultados dessa nova abordagem já são visíveis. Em 2025, o MinC
analisou mais de 11 mil prestações de contas, um recorde histórico,
reduzindo o passivo para 10.077 casos pendentes, o menor patamar desde 2010.
Nosso compromisso é afastar o risco de novas prescrições e, mais importante,
liberar nossas equipes para se concentrarem em ações que realmente previnem e
combatem ilícitos. Isso significa menos burocracia e mais cultura chegando à
ponta.
As observações dos órgãos de controle, como o Tribunal de
Contas da União (TCU),
são sempre bem-vindas e contribuem para o aprimoramento contínuo de nossas
políticas. O diálogo permanente com essas instituições é parte essencial de
nossa gestão, garantindo que o rigor no uso do dinheiro público caminhe lado a
lado com a realidade da produção cultural em um país de dimensões continentais.
Não se trata de ausência de controle, mas de um controle mais inteligente,
moderno e eficaz.
No fim das contas, o objetivo é um só: usar bem os recursos públicos para que a
cultura brasileira floresça em todos os seus tons e cores, vibrante e acessível
a todas as pessoas do país. Como bem disse o grande Gilberto Gil,
quando ministro da Cultura: "Quem faz cultura é a sociedade e não o
Estado".
Cabe a nós, no MinC, garantir as condições e a transparência para
que essa cultura aconteça. E, quem não entende essa premissa, talvez ainda não
tenha compreendido a verdadeira essência do fomento cultural.
*Ministra da Cultura
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