Todos os países liberais adotavam essa prática, a menos
que fossem dominados por um ódio iliberal aos imigrantes
Todos pensávamos que as instituições jurídicas nos
salvariam, mesmo que os políticos fossem antiéticos
Em 33 países, principalmente os das Américas com grande
presença de imigrantes,
como o Brasil e os Estados
Unidos, qualquer pessoa nascida lá é cidadã —independentemente da situação
de seus pais. Até 1983, o Reino Unido, por exemplo, tinha esse direito à
cidadania por nascimento. Minha filha nasceu em Londres em 1974 e, portanto,
teve direito a um passaporte britânico e a um estadunidense.
Todos os países liberais adotavam essa prática, a menos que
fossem dominados por um ódio iliberal aos imigrantes. Nos EUA, isso acontece
com frequência. A "Lei de Estrangeiros e Sedição", já em 1798,
demonizava os estrangeiros. Em inglês, a palavra "alien", que designa
"extraterrestre", também significa simplesmente
"estrangeiro". Na década de 1840, odiávamos os irlandeses. Em 1882,
restringimos a imigração da
China. Em 1925, cortamos a imigração de todos os países, exceto os do noroeste
da Europa. Nessa época, os irlandeses eram tolerados. Não os judeus, italianos
e eslavos.
Nos Estados Unidos, vivemos um episódio
semelhante hoje, impulsionado pelo velho ódio de Donald Trump por
estrangeiros —com exceção de duas de suas três esposas (República Tcheca;
Eslovênia), sua mãe (Escócia), seu avô (Alemanha) e outros brancos, exceto
muçulmanos e latino-americanos. Ele disse certa vez que queria imigrantes da
Noruega.
Até a abolição da escravidão em nossos países, os escravos
não eram cidadãos, é claro. O Brasil deve ter uma emenda constitucional que
acabou com as castas de negros ou brancos. Nos EUA, isso aconteceu em 1868, na
primeira seção da 14ª Emenda à Constituição: "Todas as pessoas nascidas...
nos Estados Unidos... são cidadãs dos Estados Unidos... Nenhum Estado... poderá
restringir os privilégios... dos cidadãos". Um cidadão é um cidadão.
Nascido é nascido.
Bastante claro, não? Há cerca de uma semana, porém, três dos
nove juízes da Suprema Corte dos EUA rejeitaram a proposta e disseram que Trump
poderia negar cidadania a uma criança nascida nos EUA —se ela não for
norueguesa, imagino. E um dos outros seis juízes disse que o Congresso, se
quisesse, poderia aprovar uma simples lei com essa finalidade. Uma Constituição
é uma lei fundamental, não uma lei promulgada. A 14ª Emenda é uma lei
fundamental.
Felizmente, por essa maioria de 6 a 3, nossa Constituição
foi (parcialmente) salva. Os brasileiros tiveram experiências recentes com uma
Suprema Corte fazendo coisas incomuns. A atual Suprema Corte dos EUA é o caso
dos EUA.
A Corte atribuiu poderes incomuns a Trump, como imunidade
para qualquer crime que ele cometa enquanto presidente. É verdade que o
Congresso também vem fazendo isso há um século ou mais. Para obter o livre
comércio, o Congresso, há 50 anos, abdicou de seu poder sobre as tarifas. Não
imaginava que um presidente usaria isso para extorquir concessões do Brasil ou
para punir o Canadá por insultá-lo.
O Congresso acreditava ter criado agências
"independentes", como os órgãos reguladores de rádio e televisão, o
Departamento de Justiça ou o Banco Central. Os funcionários dessas agências
deveriam ser profissionais e "objetivos". Presumia-se que um
presidente não usaria meios legais e ilegais para corromper as agências.
Todos pensávamos que as instituições jurídicas nos
salvariam, mesmo que os políticos fossem antiéticos.
Se me enganar uma vez, a culpa é sua, dizemos. Na segunda, a
culpa é minha.
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