Legisladores e magistrados tentam e não conseguem criar
boas regras a priori para regular eleições
Risco de normas ultradetalhistas é transferir do eleitor
para juízes decisão sobre quem governa
O problema da modernidade é que precisamos viver em
sociedades de massa cada vez mais informatizadas com um cérebro que evoluiu
para nos fazer prosperar no Pleistoceno, quando o último grito da tecnologia era
o domínio sobre o fogo. O ordenamento eleitoral brasileiro padece de
descompasso semelhante.
Não é preciso mais do que uma passada de olhos sobre a Lei
Eleitoral, a 9.504/97, para perceber que ela foi concebida para um tempo
que já não existe. Está preocupada em regular o layout dos santinhos e o
tamanho máximo de cartazes, quando a realidade das campanhas é marcada por IA,
deepfakes e impulsionamentos. É verdade que temos uma coleção
de resoluções do TSE que buscam
dar atualidade ao arcabouço regulatório, mas não as classificaria como
particularmente felizes.
O problema é que os magistrados, bebendo da
mesma fonte de inspiração dos legisladores originais, também se propuseram a
exercer controle máximo sobre o processo —algo que não tem como dar certo.
Mesmo quando a regra estabelecida é clara, simpatias, confessas ou inconfessas,
de um ou mais juízes se encarregam de criar obscuridades. Estamos vendo isso
agora com as exuberantes interpretações de Kassio
Nunes Marques para deepfakes e a divulgação de pesquisas eleitorais.
E o regramento da Justiça, embora mais atual, não é
necessariamente bom. Os dispositivos contra trucagens com IA, por exemplo,
acabam vedando usos que me parecem legítimos. Não vejo mal em produzir o
material de TV sem a necessidade das caras filmagens externas ou até
dispensando o candidato de ir ao estúdio. Sou cético quanto à possibilidade de
fazer uma boa regulação a priori sobre a matéria.
E o problema, quando se mantêm um estoque quase infinito de
normas eleitorais ultradetalhistas em ambientes hiperjudicializados, é que
acabamos transferindo dos cidadãos para magistrados a decisão sobre quem vai
governar. A demo
cracia eleitoral tem uma série de problemas e comporta
aperfeiçoamentos, mas não penso que tirar o eleitor da equação seja um caminho.
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