É claro que uma ferramenta legislativa disparadora de
bilhões de reais – aplicada de maneira obscura e autoritária – chegaria às mãos
de poderosos sem mandato parlamentar. Desenvolvimento natural da cultura de
fachadas e laranjas que norteia a atividade pública entre nós.
Falo do orçamento secreto. Instrumento obscuro, que,
assaltando o Orçamento da União, ergue ode à falta de transparência como meio
de ação. Instrumento também autoritário, porque a favor do desequilíbrio de
forças em anos eleitorais. Falo de um Valdemar Costa Neto. É claro que essa
ferramenta – com potencial para ser fundo eleitoral paralelo – chegaria a
Valdemar, proprietário de partido, proprietário das lideranças partidárias de
seu partido, senhor dos servidores legislativos de seu partido e sócio dos donos
do Congresso.
O cronista, então, lembra que Hugo Motta
tentou emplacar nova categoria de emenda. Seria a “emenda de líder partidário”,
destinada, na prática, a dar aos valdemares controle sobre emendas
parlamentares. O troço não prosperaria. Não formalmente. Prosperaria por fora,
como pacto entre partidos no Congresso. Está vigente. O “puxadinho Valdemar”.
Chegamos à dupla, talvez tripla, camada de proteção para que
poderosos não eleitos possam decidir, manipulando prerrogativa da representação
política, o paradeiro de porções crescentes do Orçamento com base em seus
interesses privados. Chegamos ao momento em que denunciar essa transgressão
será chamado de “criminalização da política”. Por Motta, cujo Estado está entre
os maiores beneficiados pelas “emendas de liderança partidária”.
Chegamos a Valdemar e ao momento em que presidentes de
comissões legislativas e líderes partidários no Parlamento, afinal laranjas,
têm os mandatos instrumentalizados e servem de biombos para que os donos de
partidos – os donos das lideranças – possam se apropriar do destino de emendas.
Fundo eleitoral paralelo. A verdadeira criminalização da política.
O orçamento secreto, perversão das emendas parlamentares que
depreda o princípio da eficiência na administração pública, transitou – evoluiu
– bem do governo Bolsonaro, quando teve origem, ao governo Lula, no curso do
qual se sofisticaria, hoje baseado e multiplicando camadas de disfarce,
variados os laranjas, sobre as emendas de comissão.
A partir das emendas de comissão, abrigo forte, a
criatividade seria ilimitada. Presidente
de comissão, líder partidário – as fachadas eleitas, dupla
fachada de submissão, para que um Valdemar, sem mandato, pudesse ter mandato
sobre emendas parlamentares.
Governo vai, governo vem – e os donos do Congresso continuam
os mesmos. Aqueles, poucos liras, que apadrinham – autorizam, abençoam – os
patronos das emendas, os vips do orçamento secreto. Não houve 8 de janeiro
capaz de abalar essa verdadeira força de permanência, direito adquirido dos
parlamentares. O orçamento secreto é estável. Estáveis também, os valdemares. •
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