A ofensiva contra o Brasil não deve ser examinada apenas
como uma disputa sobre alíquotas, etanol, plataformas digitais ou acesso a
mercados. Trata-se de um choque institucional
Representantes do governo dos Estados Unidos informaram ao
Itamaraty que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas sobre produtos
brasileiros já foi tomada. Somente após a divulgação da decisão, porém, o
governo brasileiro analisará o teor do anúncio, para definir qual será a sua
reação. Mais ou menos como naquele refrão do samba Malandragem Dá Um Tempo (
"Vou apertar, mas não vou acender agora"), de autoria de
Adelzonilton, Moacyr Bombeiro e Popular PA, imortalizado pelo sambista Bezerra
da Silva e músico letrado, que tocava violão clássico em orquestras e era
notável percussionista.
Entre as possibilidades em discussão no
Palácio do Planalto, o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica não está
descartado, mas a prioridade é a continuidade das negociações diplomáticas com
os americanos pelo Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços. Deixando o samba de lado, a ofensiva tarifária de Donald
Trump contra o Brasil não deve ser examinada apenas como uma disputa sobre
alíquotas, etanol, plataformas digitais ou acesso a mercados. Trata-se de um
choque institucional.
O economista Douglass North (Nobel de 1993), estudioso da
institucionalidade da economia, mostrou que o funcionamento da economia mundial
e do comércio entre os países depende das "regras do jogo": normas
formais, convenções e mecanismos de cumprimento que reduzem a incerteza,
protegem contratos e diminuem os custos de transação. Quando Donald Trump
transforma tarifas em instrumento discricionário de pressão política, não
altera somente o preço das mercadorias. Muda os incentivos de governos, bancos
e empresas e estimula a criação de estruturas capazes de reduzir a dependência
em relação ao poder que passou a ameaçá-los.
A investigação norte-americana sobre o comercio
Brasil-Estados Unidos misturou Pix, etanol, plataformas digitais, propriedade
intelectual, desmatamento e acordos tarifários. Tudo para justificar uma
sobretaxa de 25% sobre milhares de produtos brasileiros. Cerca de 4,2 mil itens
e US$ 15 bilhões em exportações podem ser atingidos. Entretanto, o tarifaço
deve preservar exceções para produtos relevantes à própria economia dos Estados
Unidos, sinal de que a medida obedece a uma seleção política de custos e
benefícios. Na verdade, a relação bilateral é superavitária para os
norte-americanos, o que contradiz a justificativa apresentada por Trump, pois
os Estados Unidos mantêm posição comercial favorável diante do Brasil.
North nos ajuda a compreender por que o tarifaço é mais
grave do que uma retaliação convencional. As relações comerciais produtivas
dependem da confiança de que as regras não serão modificadas arbitrariamente
depois que investimentos e cadeias produtivas estiverem organizados. Tarifas
unilaterais elevam o custo de medir riscos, renegociar contratos, financiar
exportações, contratar seguros e substituir fornecedores. Ou seja, bagunça as
operações das empresas e a economia dos países.
O Pix é nosso
Em vez de reduzir incertezas, a política dos Estados Unidos
passa a produzi-las e transforma o acesso ao maior mercado do mundo em
concessão revogável pela vontade presidencial. Entretanto, Trump não tem apoio
unânime das empresas norte-americanas. Muitas dependem de insumos brasileiros e
pressionam por exceções, porque a tarifa funciona como imposto sobre suas
próprias cadeias de produção.
O problema se amplia porque a ofensiva não se limita ao
comércio de bens. Entre os impasses apresentados por Washington estão o Pix, a
abertura do mercado ao etanol norte-americano e uma moratória de quatro anos
para tributos e multas de plataformas digitais. O Brasil considera esses pontos
inegociáveis e sustenta que o Pix é uma infraestrutura pública aberta a
instituições nacionais e estrangeiras, comparável ao FedNow dos próprios
Estados Unidos.
Não há a menor possibilidade de o Brasil acabar com o Pix
por exigência de Trump. Hoje, é o principal meio eletrônico de pagamento do
país em número de operações, com mais de 170 milhões de usuários, custos
inferiores aos dos cartões e participação superior à metade das transações no
segundo semestre de 2025. Classificá-lo como "prática desleal"
equivale a converter uma inovação destinada a reduzir custos de transação em
infração comercial porque ela diminui a renda de intermediários privados.
Há dois aspectos importantes a considerar. O primeiro é de
natureza econômica. Apesar de ser o segundo parceiro do Brasil, o comércio com
os Estados Unidos, que movimentou US$ 36,4 bilhões no primeiro semestre,
representa apenas 2% do PIB brasileiro. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva tem cacife para não entregar o que Trump está querendo. O segundo é
eleitoral: por mais que Flávio Bolsonaro tenha se esforçado para ser
interlocutor da Casa Branca e obter o adiamento do aumento de tarifas, sua viagem
a Washington para se encontrar com o secretário de Estado, Marco Rubio, foi uma
espécie de "me engana, que eu gosto". Isto é, pura figuração. Na
prática, o que fez foi entregar a bandeira da soberania nacional para Lula nas
eleições.
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