Ministros do TSE veem abuso em vídeo com Bolsonaro e
querem frear uso exagerado de IA em campanhas
Irregularidade não deve causar cassação do registro de
Flávio Bolsonaro, mas pode gerar alerta para candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está diante do primeiro
grande desafio sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas deste ano.
A Corte está para decidir se configura ou não abuso o vídeo exibido na
convenção do PL com um avatar de Jair Bolsonaro pedindo voto para o filho
Flávio, candidato a presidente.
Três dos sete ministros do TSE falaram à coluna em caráter
reservado. Para um deles, não houve abuso. Segundo esse ministro, a tecnologia
pode ser usada em qualquer situação, desde que não seja para disseminar notícia
falsa ou para prejudicar alguém.
Outro ministro diz que houve, sim, abuso na
exibição do vídeo. Ele alerta para o trecho da norma do tribunal que proíbe o
uso da IA “para prejudicar ou para favorecer candidatura”, ainda que haja
autorização da pessoa cuja imagem foi modificada – no caso, Jair Bolsonaro.
Um terceiro integrante da Corte concorda e acrescenta que,
além da irregularidade no uso da IA, houve pedido de voto antes do período
eleitoral, o que também pode resultar em condenação.
Os ministros que enxergam irregularidade na exibição do
vídeo ponderam que não há potencial para ensejar cassação do registro da
candidatura de Flávio. Se houver condenação, a pena deve ser o pagamento de
multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar. A convenção do PL foi
reproduzida em postagens nas redes sociais e no YouTube.
Um dos ministros sugere que o caso do PL seja um divisor de
águas na tentativa de frear o uso disseminado de IA em campanhas.
Ele defende que, no julgamento, o TSE declare que o uso
sistemático e exagerado de IA configura abuso – e, portanto, pode ter como
consequência a cassação de candidaturas.
O caso será analisado pelo presidente do tribunal, Kassio
Nunes Marques, e, somente depois, deve ser submetido ao plenário. Integrantes
do TSE apostam que o presidente não verá problema na exibição do vídeo com IA
de Bolsonaro na convenção.
A discussão passa não apenas pela seara eleitoral, mas
respinga na criminal. Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
vai decidir se o episódio configura descumprimento de ordem judicial por parte
de Bolsonaro. Condenado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente está
em prisão domiciliar e foi proibido de se manifestar sobre política.
A expectativa é a de que, ainda que considere que houve
ilícito no episódio, Moraes não mande Bolsonaro de volta para a prisão. Em
outra frente, a decisão do TSE de punir ou não Flávio pode ser alvo de recurso
ao Supremo. É esperado que o STF considere irregular a exibição do vídeo,
gerando punição para a candidatura.
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