Na regulação de produtos viciantes, como drogas e bets, é
preciso evitar estímulos ao uso
Isso significa limitar a publicidade e cuidar para que
empresas não consigam expandir mercados
Falar mal da propaganda
de bets na CazéTV se tornou uma unanimidade nacional. Não vou, em nome
de uma suposta liberdade de expressão comercial, defender o direito dos jovens
locutores de convidar telespectadores a fazerem uma fezinha, mas acho
importante apontar o dedo para outros atores, mais especificamente para o
Congresso Nacional. Desde 2024 está claro que a publicidade das bets se
tornou um problema. Desde 1930 sabemos que em 2026 haveria uma Copa do Mundo,
evento midiático em que empresas ligadas a futebol, como bets e cervejarias, se
esbaldam.
Tramitam no Parlamento vários projetos de
lei que limitam um pouco mais seriamente a publicidade de bets, mas eles não
foram aprovados a tempo. E não foram porque o Congresso não quis. Suspeito que
operem aqui os mesmos interesses que fazem com que a lei brasileira que
disciplina a propaganda de bebidas alcoólicas exclua a cerveja, a bebida
alcoólica mais consumida no país, do rol de bebidas alcoólicas para fins de
publicidade. Essa situação bizarra perdura há 30 anos.
E a propaganda é só um aspecto do desafio maior que é
regular a indústria de produtos potencialmente
viciantes. O dilema das autoridades aqui é assegurar que cada adulto possa,
se quiser, consumir drogas ou fazer apostas recreativamente, mas sem incentivar
tais comportamentos. Uma primeira decorrência é que as empresas não podem ser
muito eficientes. Devem ser capazes de satisfazer a demanda, mas não queremos
que ampliem vendas ou abram novos mercados —o que vai um pouco contra o
espírito do capitalismo.
Uma solução seria estatizar, colocando a proverbial
ineficiência do setor público para jogar a nosso favor. Se a Narcobrás
(Narcóticos do Brasil) e a Embrassino (Empresa Brasileira de Cassinos) tivessem
um desempenho parecido com o dos Correios, não teríamos com o que nos
preocupar. Mas, como acho que nem o PT criaria essas estatais, precisamos
cuidar para que todas as empresas que atuam nesses setores fiquem para sempre
pequenas e com baixo poder de fogo.
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