O ajuste fiscal é um meio para defender objetivos que são
caros a Lula e fundamentais para o Brasil
Lula se apresenta como defensor da soberania nacional e dos
mais pobres. Acumulou credenciais para tanto. Se quiser preservá-las, terá de
imprimir novo rumo à política fiscal, na hipótese de vir a ser reeleito. O
atual levará o País, cedo ou tarde, a uma crise econômica. Um outro caminho é
possível.
A genuína preocupação de Lula com os mais pobres é
inquestionável. Trata-se de uma marca dos seus três mandatos, não de
oportunismo eleitoral. Com Lula na Presidência, a pobreza se reduziu de maneira
importante. É uma obra coletiva, erguida sobre as bases estabelecidas pelo
Plano Real.
Suas credenciais na defesa da soberania nacional se
reforçaram no último ano. Fora excessos retóricos desnecessários, conduziu bem
a reação às arbitrárias medidas adotadas pelos Estados Unidos para forçar o
Brasil a seguir as ordens ditadas pela nova doutrina de segurança nacional do
governo americano.
É abundante a evidência histórica de que
crises econômicas atingem de maneira desproporcional os mais pobres.
As razões são claras: quanto mais pobre a pessoa, mais
vulnerável ela é a quedas abruptas da atividade econômica e menores as reservas
financeiras de que dispõe para fazer frente à consequente perda de renda.
Perdas na renda corrente de famílias pobres podem lançá-las
à pobreza extrema. O seguro-desemprego e programas como o Bolsa Família
amortecem a violência da queda, mas apenas parcial e temporariamente, sobretudo
para os que não estão no mercado formal de trabalho, a maioria entre os mais
pobres. Recessões prolongadas tendem a provocar danos duradouros nas
trajetórias de vida de indivíduos e famílias pobres, entre outras razões porque
com frequência obrigam crianças e adolescentes a abandonar a escola para ajudar
no sustento da família.
Não menos abundante é a evidência histórica de que crises
econômicas fragilizam a soberania nacional. Temos um exemplo claro num país
vizinho. O recorrente desequilíbrio macroeconômico da Argentina ao longo de
muitas décadas, com momentos dramáticos de perda de acesso ao crédito externo e
aversão à moeda nacional, reduziu drasticamente a autonomia que o país tem para
fazer escolhas. A subordinação de Javier Milei a Donald Trump não se explica
apenas pelas afinidades ideológicas entre ambos.
Não é preciso ser economista para saber que a política
fiscal no Brasil está descalibrada e dificulta o trabalho do Banco Central na
condução da política monetária. A curva de juros, cada vez mais empinada nos
prazos de vencimento mais longos, reflete em larga medida o tamanho da
desconfiança do “mercado” na disposição do futuro governo de fazer o “ajuste
fiscal necessário”. Essa desconfiança se aplica aos dois principais
concorrentes à Presidência, mas sobretudo a Lula.
O “mercado” tem vieses, mas a desconfiança que expressa por
meio da curva de juros cria uma realidade objetiva. Não raro exagera, cobrando
um prêmio de risco excessivo. Por exemplo, a situação fiscal do Brasil seria
tão pior que a do México para explicar uma taxa real de juros duas vezes
superior em títulos de prazos semelhantes? Exageros à parte, o governo Lula dá
motivos de sobra para a desconfiança do “mercado”, a despeito dos esforços do
ex-ministro Fernando Haddad.
Em 2026, ano de eleições, a expansão do gasto e a criação de
novas despesas futuras se aceleraram, com o Executivo e o Congresso competindo
em matéria de prodigalidade fiscal. É verdade que, em 2022, com a adoção da PEC
Kamikaze pelo governo Bolsonaro, em desesperada tentativa de se reeleger, foi
também grande o aumento do gasto. Mas é igualmente verdade que a relação
dívida/PIB está hoje em nível mais alto do que há quatro anos e o custo médio
da dívida atinge níveis recordes. Reverter essa dinâmica insustentável requer
que a política fiscal pise no freio para que o Banco Central faça o movimento
contrário.
A sincronia correta desses dois movimentos é crucial para
que o crescimento da economia se acelere mais à frente, sem comprometer o
controle sobre a inflação. Só assim será possível ao País escapar do ciclo
vicioso da crônica piora fiscal, reduzir o custo de capital e destravar o
investimento privado. Em infraestrutura, ele cresceu expressivamente neste
governo, e poderá crescer ainda mais no próximo, com uma redução sustentável da
taxa real de juros de longo prazo. Nesse cenário, poderemos colher as oportunidades
da transição ecológica, na linha apontada pelo recém-lançado estudo Brazil’s
investment-led growth in the ecological transition, elaborado por Luiz Awazu
Pereira da Silva e coautores.
Dada a deterioração das expectativas, é indispensável que o
compromisso com o ajuste fiscal venha primeiro. Quanto antes, melhor. E que
seja estabelecido em bases duradouras. É possível fazer um ajuste com maior
equidade, mas não mais deixar à margem os mecanismos que impulsionam
automaticamente o gasto social, em particular a indexação de benefícios sociais
e previdenciários ao salário mínimo.
O ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, mas um meio para
defender valores e objetivos que são caros ao presidente Lula e fundamentais
para o Brasil.
*Diretor-Geral da Fundação FHC, é membro do Gacint-USP
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