Legado institucional e multipartidarismo no Brasil
limitam aventuras autoritárias
Voltou a ganhar força a ideia de que a democracia brasileira
estaria novamente em perigo diante de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro.
O argumento é conhecido: em 2022, teríamos escapado por pouco porque alguns
militares se recusaram a embarcar numa aventura golpista. Agora haveria um
agravante: diferentemente do pai, Flávio encontraria Donald Trump na Casa
Branca.
O risco representado por líderes com inclinações iliberais
nunca deve ser desprezado. Berlucchi e Kellam, analisando governos democráticos
desde 1970, mostram que populistas no poder estão associados a maior erosão
democrática. Mas mostram também que a Presidência, por si só, não basta. A
capacidade de transformar intenção em erosão depende dos recursos e
constrangimentos encontrados pelo governante.
É aí que o caso brasileiro se torna
interessante. Kyriacou e Trivin demonstram que o impacto de governos populistas
depende fortemente do legado institucional que encontram. Onde existe uma
tradição robusta de Judiciário independente, burocracia imparcial e respeito às
regras, o dano produzido por populistas é muito menor. Instituições aprendem a
resistir. autoritárias diminui onde existe um legado de instituições capazes de
constranger o Executivo e aumenta quando o presidente dispõe de apoio partidário
coeso para seu projeto.
Pesquisa que desenvolvi com Negretto e Melo sobre 18
democracias latino-americanas chega a conclusão complementar. A vulnerabilidade
a investidas
O Brasil apresenta condições relativamente favoráveis nas
duas dimensões. Desde 1988, Congresso, Judiciário, Ministério Público, imprensa
e sociedade civil acumularam experiência e capacidade para impor limites ao
Executivo. Bolsonaro testou esses limites e fracassou. Depois de deixar o
poder, ele e vários de seus colaboradores ainda sofreram consequências
judiciais relevantes.
A segunda proteção vem de uma característica frequentemente
tratada como defeito: nosso multipartidarismo. Presidentes precisam construir
maiorias negociando com partidos heterogêneos. Isso torna proibitivo o custo
de coordenar e manter coesa uma coalizão em torno de um projeto autoritário.
Trump poderia oferecer respaldo político externo a um eventual governo
Bolsonaro. Mas não controla o Congresso brasileiro, os ministros do Supremo nem
elimina os incentivos do multipartidarismo.
Reconhecer isso não significa minimizar as eventuais
inclinações iliberais dos Bolsonaro. Significa reconhecer algo que os últimos
anos demonstraram: a democracia brasileira já foi submetida a um severo teste
de estresse – e mostrou-se resistente.
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