No 'modo sobrevivência', a relação com a base parlamentar
e com o judiciário engendra erosão institucional disruptiva
Não nos depararemos com a morte da democracia, mas com
sua crescente degradação institucional
Na
sabatina da TV Globo, durante a campanha presidencial de 2022, Lula acusou
Bolsonaro de ter capitulado: "Bolsonaro não manda em nada. Ele é refém do
centrão". Arrematando: "Bolsonaro parece um bobo da corte, não
controla o Orçamento".
A frase retornou como um bumerangue. Hoje, é o próprio Lula
quem se vitimiza como refém de um Congresso
que capturou o Orçamento. O que, sob Bolsonaro, era descrito como
incapacidade pessoal passou, sob Lula, a ser apresentado como patologia
institucional.
A revista The Economist acaba de publicar
matéria intitulada: A grande democracia em que os parlamentares são mais
poderosos que o Executivo. A revista parte de um paradoxo. Na última década,
candidatos a autocratas, dos Estados Unidos à Turquia e à Índia, acumularam
poder por meio do chamado executive aggrandizement: a expansão unilateral do
Executivo em detrimento das instituições encarregadas de controlá-lo, sobretudo
o Legislativo.
Mas isto não é novidade para os leitores desta coluna. Como
argumentamos em 2024, em "Por
Que a Democracia Brasileira Não Morreu?" (Cia. da Letras), escrito em
coautoria com Carlos Pereira, o Brasil seguiu na direção contrária, o
presidente perdeu poder para o Congresso e também para o Judiciário. O
desequilíbrio teria chegado a tal ponto que os parlamentares e o mundo dos
negócios já não parecem se importar muito com quem vencerá a eleição
presidencial: qualquer que seja o eleito, será obrigado a capitular diante dos
demais poderes.
A inversão histórica é extraordinária. O Executivo
brasileiro já foi descrito como superpoderoso e majestoso. Em "His Majesty
the President of Brazil", publicado em 1936, o diplomata britânico Ernest
Hambloch descreveu o Congresso como "destituído de poderes vis-à-vis o
Executivo" e os tribunais como "invariavelmente flácidos, dependendo
demasiado do Executivo que os nomeia". O presidente da República
conservava poderes quase imperiais.
Mas o poder formal da Presidência nunca contou toda a
história. Ao examinar a crise do governo Vargas, em "Razões da
Crise", de 1954, Hermes Lima —ex-membro do gabinete presidencial e
ex-membro do STF— identificou a condição política da hegemonia presidencial:
"Se o presidente é dotado de forte personalidade e seu partido conta com
maioria no Congresso, o Executivo, já poderoso pelo seu caráter unipessoal,
impõe de forma avassaladora sua vontade. Se o presidente é fraco, o Congresso
toma o freio nos dentes".
Escasso poder partidário é só parte da explicação, como
mostrei aqui. Apoio parlamentar se constrói com liderança e capacidade
de gestão. No que chamo de modo sobrevivência, a construção de base parlamentar
e a relação com o Judiciário tem sido pouco republicana. O resultado não é a
morte da democracia através de autogolpe, mas a deterioração institucional dos
três Poderes.
Isso não torna equivalentes um autocrata que captura as
instituições, um Congresso que abocanha o Orçamento, ou tribunais que abusam de
poder. O primeiro ameaça a sobrevivência da democracia; o segundo produz
corrupção, irresponsabilidade fiscal e paralisia decisória; o terceiro, a perda
de legitimidade e degradação institucional.
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