Sei bem que a educação para equidade racial sempre foi um
'não assunto' nas nossas escola
Bastou o Estado agir com propósito para que essa situação
começasse a mudar
Agir com propósito impacta diretamente os resultados
alcançados em tudo o que se faz na vida. Quando se trata de políticas
públicas, não é diferente. Isso fica evidente ao observar o recente
avanço na implementação da Lei 10.639/2003, criada para incluir a
história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede nacional de
ensino.
Analisando o cenário atual, a constatação óbvia é que a
implementação de políticas para educação das
relações étnico-raciais no Brasil só foi pra frente por conta da ação dos
movimentos sociais negros, o que levou o Ministério da Educação a assumir as
rédeas do processo —passados 21 anos da promulgação da lei, é bom lembrar. Mas
é aí que entra o propósito.
Para além da regulamentação legal, foi
instituída a coordenação federativa da política nacional de educação para as
relações étnico-raciais. Com isso, uma situação que estava estagnada começou a
mudar. O que se observa no Diagnóstico Equidade, estudo criado para acompanhar
as métricas nesse campo, é que essa política pública finalmente
"pegou" no país.
Conforme
noticiado pela Folha, o Índice Nacional de Educação para as
Relações Étnico-Raciais (Erer), mecanismo criado para acompanhar a
implementação da ação governamental, subiu de 47,7 para 54,2 pontos nas redes
estaduais e de 26,6 para 34,7 nas municipais (numa escala de 0 a 100) nos dois
últimos anos.
O Erer considera seis dimensões: formação de professores,
gestão escolar, material didático, financiamento, institucionalização e
avaliação e monitoramento. Os avanços mais expressivos ocorreram em estruturas
de gestão, planejamento e financiamento. De 2024 para 2026, o percentual de
redes municipais que declararam ter uma equipe própria para gerir políticas de
equidade racial passou de 15,1% para 40,7%.
Como mulher preta, mãe de dois filhos negros, sei bem que a
educação para equidade racial sempre foi um "não assunto" nas nossas
escolas. Bastou o Estado agir com propósito para que essa situação começasse a
mudar.
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