É pequena a adesão plena às regras do sistema liberal
representativo
Não hão de faltar bolsonaristas nostálgicos dos trevosos
tempos da ditadura
Parece uma boa notícia: depois de mais de uma década de
retração, entre 2023 e este ano o apoio à democracia cresceu em toda a América
Latina. É o que constata o relatório "Pulse of Democracy 2026", com os resultados da mais
recente pesquisa do Lapop (Latin American Public Opinion Project), sediado nas
universidades americanas de Vanderbilt e Notre Dame. O crescimento é promissor.
Afinal, ocorreu em todos os grupos de idade, níveis de escolaridade e nos 14
países estudados.
Parece, pois, uma boa notícia —mas nem tanto. Os mesmos
cidadãos que afirmam ser a democracia preferível a quaisquer outras formas de
governo estão dispostos a aceitar ações que debilitam a capacidade do
Legislativo e do Judiciário de conter os respectivos chefes de Estado. Para a
maioria dos democratas latino-americanos —entre eles parcela importante de
brasileiros—, o sistema pode se restringir a promover eleições limpas,
à aceitação dos seus resultados e ao respeito às instituições que as garantam.
É pequena, contudo, a adesão plena às regras da democracia liberal
representativa. Como se sabe, além de garantir eleições competitivas, o modelo
é dotado de meios para proteger as minorias, limitar o poder dos governantes e
responsabilizá-los por seus atos.
A democracia que termina tão logo apuradas
as urnas é compatível com o governo arbitrário de líderes fortes e constitui a
essência do populismo —não por acaso abundante na América Latina desde a
segunda metade do século 20.
Em seu livro "Do Fascismo ao Populismo na
História", o estudioso argentino Federico Finchelstein argumenta que os
dois movimentos são parte de uma mesma tradição política contemporânea,
alternativa —e oposta por onde que se queira examiná-la— à democracia liberal
representativa. O fascismo é uma modalidade de ditadura que rejeita eleições,
pluralismo e a legitimidade da oposição. Já o populismo é uma forma autoritária
de democracia, que não abole as urnas nem a competição política, mas as distorce
ao concentrar poder nas mãos de um líder que se apresenta como encarnação do
povo e que, em seu nome, achincalha o sistema liberal representativo. Por serem
aparentados, não deve surpreender que fascismo e populismo se pareçam em muitas
coisas.
A acirrada disputa política que, desde 2018, se repete no
Brasil a cada ciclo eleitoral pode ser enquadrada naqueles termos, como
competição entre duas formas opostas de entender a democracia. Uma, que garante
liberdade às oposições, proteção das minorias e controle dos poderes de Estado;
outra, que delega ao líder eleito a definição dos limites de seu próprio
arbítrio.
Decerto não hão de faltar bolsonaristas nostálgicos dos
trevosos tempos da ditadura militar. A começar de Jair Messias,
o patriarca da família, que nunca escondeu sua preferência; e, tudo indica, de
seu herdeiro senador, que parece desprovido de ideias próprias. Mas é provável
que parcela significativa dos eleitores inclinados a votar em um Bolsonaro se
sinta um genuíno democrata —embora descrente do Congresso, desconfiado do
Judiciário, avesso a partidos e disposto a rifá-los por um Executivo que
prometa eficiência e correção. Para demovê-los, o apelo à defesa das
instituições democráticas será inócuo.
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