STF vive crise sem precedentes, AGU ignora pedido da PF
na briga com André Mendonça. Alexandre de Moraes tem explicações a dar ao país
A maior crise da história do Supremo terá que ser enfrentada
pelos ministros com a consciência de que é a confiança na democracia que está
em jogo. Se o ministro Alexandre de Moraes, que colocou tantos golpistas na
cadeia — um fato inédito no país — não for cobrado pelos indícios fortes de
ligações indevidas com Daniel Vorcaro, vai se diluir a confiança na própria
instituição. Um dos ingredientes dessa crise é uma guerra aberta entre a
Polícia Federal e o ministro André Mendonça. O momento da divulgação não podia
ser melhor para o bolsonarismo: falta um mês para o primeiro turno das eleições
gerais brasileiras.
Fui a Brasília entender melhor a crise
entre a PF e Mendonça. Interlocutores dos dois lados dão versões inteiramente
opostas. A Polícia Federal acha que o ministro relator dos casos Master e INSS
tem tempos diferentes para a tomada de decisão diante dos requerimentos da
investigação. É rápido quando o alvo é da esquerda, é lento quando é para
investigar a direita. Nove dias para autorizar a operação contra o senador
Jaques Wagner, dois meses e meio para decidir sobre Cláudio Castro, 24 horas
para o pedido de inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva e 30 dias quando a
mesma requisição foi sobre o senador Ciro Nogueira. “Há prazos diferentes e
condutas diferentes”, garante uma fonte.
No gabinete do ministro André Mendonça, nega-se o duplo
tratamento com a explicação de que são casos diferentes. Sobre Cláudio Castro,
por exemplo, houve dúvidas se existia alguém com prerrogativa de foro. Como
governador deveria ser o STJ. No caso Dark Horse, o que se diz é que o gabinete
ainda aguarda informações pedidas à Polícia Federal.
A PF acha que o ministro exorbitou de suas funções em vários
momentos. Por exemplo, quando requereu todo o material bruto e indexado
coletado pela PF, o que permitiria buscas específicas e redirecionamento da
investigação. No gabinete do ministro, a afirmação que ouvi é que há como
provar o tratamento cuidadoso dado ao material.
A Polícia Federal considera que as suas prerrogativas de
polícia judiciária estão sendo desrespeitadas e sua autonomia colocada em risco
por decisões centralizadoras do ministro André Mendonça. A Advocacia Geral da
União foi acionada para defender o órgão e ignorou o pedido da PF. No dia 23 de
julho, a Polícia Federal pediu à AGU para recorrer da decisão do ministro sobre
esses procedimentos. Dois dias depois, a AGU solicitou esclarecimentos. Eles
foram prestados em documento minucioso, em que a Polícia Federal diz que “a
disponibilização integral e antecipada dos dados brutos produz diversos riscos
e impactos”. Um deles é que o acesso direto do “órgão julgador ao acervo
probatório bruto compromete a equidistância e a imparcialidade” do juiz. Em vez
de recorrer, a AGU tentou intermediar uma conversa com os dois lados. “O que
muda decisão judicial é recurso e não um encontro”, disse um investigador.
No meio desse ambiente conflituoso, o ministro André
Mendonça fez o pedido à Polícia Federal para descobrir o interlocutor de uma
determinada conversa de Daniel Vorcaro. O relatório da PF mostrou que era
Alexandre de Moraes e que o ministro teve, ao todo, 52 conversas. Na
segunda-feira, antes de o sigilo ser levantado, Moraes já sabia o que se
preparava e foi até ao gabinete de Mendonça. A conversa foi dura. “Foi difícil
para os dois lados”, me contou uma fonte.
Mendonça tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal
antes mesmo de enviar ao presidente do STF. O ministro Edson Fachin divulgou
uma nota em que afirma que “os indícios reclamam o devido encaminhamento
institucional”, ou seja, ele deve levar o relatório ao plenário. O
procurador-geral da República entendeu que tudo isso é nulo porque juiz não
pode investigar. Ontem saíram informações sobre encontro de Mendonça com
Vorcaro fora do gabinete.
Em resumo, o Supremo está na mais grave guerra interna.
Mendonça e Polícia Federal estão em confronto direto. A AGU não defende um
órgão do governo. De tudo, o mais grave é o seguinte: o ministro Alexandre de
Moraes tem que dar explicações urgentes ao país e deveria estar pensando
principalmente no futuro da democracia que ajudou a defender. Para começo de
conversa, o contrato entre o escritório Barci de Moraes e Vorcaro jamais
deveria ter sido firmado. Vorcaro tinha as mais obscuras intenções quando fez a
oferta milionária.
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