LIMA BARRETO, A CONSTITUIÇÃO DE BRUZUNDANGA E A CRISE NO SUPREMO

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Supremo se reuniu, mas não tratou do assunto. Havia muita tensão no ar. O presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu a gravidade da situação

Descendente de escravizados, Lima Barreto (1881-1922) foi um ponto fora da curva na literatura brasileira. Negro, pobre e vítima de preconceito, conheceu por experiência própria os mecanismos de exclusão da República recém-instalada. O autor de Recordações do escrivão Isaías Caminha (1909) e Triste fim de Policarpo Quaresma (1015) denunciou o o racismo, o bacharelismo, o arrivismo político e a distância entre as instituições e a sociedade.

Em Os Bruzundangas (1922), sua obra mais política, Lima Barreto construiu uma sátira devastadora dos primórdios da República, que permanece atual um século depois. Imaginou um país cuja Constituição proclamava direitos universais, mas continha uma cláusula destinada a proteger os poderosos da “situação”. A Justiça de Bruzundanga era chamada de “Chicana”.

Sua Suprema Corte não começava pelo exame da lei, mas pela identidade das pessoas que poderiam ser atingidas. “Havia artigos muito bons, como por exemplo o que determinava a não acumulação de cargos remunerados e aquele que estabelecia a liberdade de profissão; mas, logo, surgiu um deputado prudente que estabeleceu o seguinte artigo nas disposições gerais: ‘Toda a vez que um artigo desta Constituição ferir os interesses de parentes de pessoas da “situação” ou de membros dela, fica subentendido que ele não tem aplicação no caso’.”

A analogia com a crise do Supremo Tribunal Federal (STF) é pertinente, embora não possa ser levada ao extremo de negar a existência das garantias constitucionais ou de antecipar a culpa dos envolvidos. A sátira ilumina o dilema central da Corte no caso Master: saber se as leis serão aplicadas com o mesmo rigor quando as suspeitas alcançam integrantes das instituições encarregadas de aplicá-las.

O ministro André Mendonça tornou público relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que teria enviado comunicações a Alexandre de Moraes no período mais crítico das investigações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, perguntou. Em outra mensagem, quis saber se “com Andrei dá pra segurar”. Pouco antes de ser preso, questionou: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

 

A PF interpreta que “Paulo” seria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e “Andrei”, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. As mensagens revelam o que Vorcaro pretendia, porém, as respostas atribuídas a Moraes não foram recuperadas. Essa ausência não elimina a necessidade de esclarecimentos. O caso se tornou mais grave com a revelação de que Moraes participou da análise da minuta do contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, dirigido por sua mulher, Viviane Barci de Moraes. O contrato previa pagamentos milionários.

Paradoxos

O escritório sustenta que o ministro foi consultado apenas para verificar possíveis impedimentos legais. Mas isso não encerra a questão ética. É necessário esclarecer a extensão da participação do magistrado, os serviços efetivamente prestados e a existência de eventual conflito de interesses. O conjunto de mensagens, encontros e relações contratuais é incompatível com o silêncio.

A reação da PGR aprofundou o impasse. Gonet pediu a anulação das provas que citam Moraes, sob o argumento de que Mendonça não teria competência para determinar investigações contra outro ministro e de que cabe ao Ministério Público conduzir a persecução penal. Provas obtidas fora das regras de competência de fato podem ser anuladas. Mas o fato de o próprio procurador-geral aparecer nas mensagens torna insuficiente a resposta limitada à nulidade.

Surge o paradoxo da Bruzundanga: se Mendonça não pode conduzir a apuração e se a PGR, atingida pelas referências, pretende invalidá-la, quem investigará os fatos com independência? A proteção das prerrogativas processuais não pode impossibilitar a investigação dos fatos. Caso isso ocorra, é aquela “elasticidade extraordinária” denunciada por Lima Barreto.

Ontem, surgiu a informação de que Mendonça teve um encontro com Vorcaro antes de tornar-se relator do caso e, recentemente, colheu depoimento do banqueiro, que denunciou supostas ameaças e intimidações da PF. E o plenário do Supremo se reuniu, mas não tratou do assunto. Havia muita tensão no ar. O presidente do STF, Edson Fachin, antes da reunião, reconheceu a gravidade da situação e advertiu que a Corte impõe “deveres, limites e responsabilidades”.

Fachin pode assegurar um exame colegiado do caso. O Plenário pode reorganizar a investigação. Moraes deveria prestar esclarecimentos, entregar documentos e se afastar dos processos relacionados ao Master. Se a apuração for sufocada ou conduzida como guerra interna, com vazamentos e retaliações, o Supremo mergulhará numa crise ainda mais destrutiva.