É fundamental fortalecer o colegiado do STF em detrimento
de seus membros
E os mandatos na corte não deveriam ultrapassar 12 ou 16
anos
Ao completar 135 anos, o Supremo Tribunal Federal vive a
mais grave crise de sua história. E não foram poucas.
A autoridade do tribunal sempre foi contestada por setores
autoritários da vida brasileira, que desrespeitaram suas decisões, violaram
suas prerrogativas, aposentaram ministros e, mais recentemente, vandalizaram
sua sede. O que torna a crise atual mais grave que as anteriores é que às
ameaças externas se somam os ataques internos, que colocam em risco a
sobrevivência não apenas da instituição mas da própria Constituição.
Não será fácil superar a presente crise pela qual passa o
Supremo, se é que ela será um dia superada. O termo crise, em sua origem,
designa não apenas o risco de perecimento de um organismo ou instituição mas um
momento crucial, em que decisões precisam ser tomadas com vistas à correção de
rumos e reestabelecimento da normalidade. A soberba apenas nos aproximará do
precipício.
Embora o corredor pareça estar cada vez
mais estreito, os que têm compromisso com a democracia e com a liberdade das
futuras gerações estão compelidos a construir alternativas que favoreçam a
revitalização de nossa democracia constitucional.
Dois movimentos parecem indispensáveis neste momento. O
primeiro deles é a apuração dos fatos que aprofundaram a crise nos últimos
dias. Ao intimar colegas e demais autoridades envolvidas no imbróglio para se
explicarem, assim como acenar com o fim do inquérito das fake news, o
presidente do Supremo, Edson Fachin,
deu um passo essencial em direção à responsabilização daqueles que
eventualmente tenham violado a lei. A última palavra será, no entanto, do
colegiado. Afinal, a ele cabe acertar ou errar em último lugar.
Um segundo movimento necessário para superar a crise é
apresentar e implementar reformas no âmbito da jurisdição constitucional que
contribuam para ampliar a imparcialidade, a integridade e a consistência do
tribunal, como têm sugerido inúmeros setores da sociedade brasileira. A adoção
de um código de ética é a primeira delas.
A realidade é que o Supremo se tornou uma instituição muito
poderosa. Nas suas mãos foram concentradas as funções de corte constitucional,
tribunal de últimos recursos e tribunal penal de primeira instância para altas
autoridades. Isso precisa mudar. É necessário separar essas funções. Sobretudo,
é preciso afastar do Supremo a competência para processar e julgar penal um
número inaceitável de autoridades —isso tem sido o principal responsável por
contaminar politicamente a jurisdição constitucional brasileira.
Outra medida fundamental seria fortalecer o colegiado em
detrimento dos membros do tribunal. Decisões monocráticas deveriam ser
absolutamente excepcionais e de vida curta. O faroeste caboclo que a nação
testemunha bestificada é fruto dessa fragmentação perniciosa.
Por fim, não podemos esquecer que o desenho institucional,
por si, não dá conta dos desafios de uma instituição com tamanhas
responsabilidades. Afinal, todas as instituições são habitadas por pessoas e
seu desempenho depende do comportamento dos ocupantes. O processo de condução
de ministros precisa ser qualificado, para garantir ilibada reputação, notável
saber e, se possível, maior diversidade. Os mandatos não deveriam ultrapassar
12 ou 16 anos.
Como acentuava Rui Barbosa, "a autoridade da Justiça é
moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões".
Recuperar a autoridade do Supremo não será tarefa fácil,
mas, neste momento, é a mais importante tarefa de quem defende o Estado de
Direito.
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