O Supremo precisa olhar para dentro de si, e alguns de
seus membros precisam abandonar objetivos políticos
Raras vezes se viu fratura tão nítida na imagem do Supremo
Tribunal Federal (STF). A Corte vive, talvez, sua maior crise de credibilidade
desde o fim da ditadura militar. Por ação de alguns de seus integrantes ou por
omissão coletiva, sua respeitabilidade está em risco. Neste momento, no
entanto, diminuir o Supremo, enfraquecê-lo e questionar suas competências só
interessam aos inconformados com as regras democráticas e aos que almejam
soluções fora das instituições. O STF demonstrou seu papel essencial na defesa
das garantias democráticas quando teve de decidir sobre a tentativa de golpe de
Estado praticada em 8 de janeiro de 2023 pelos derrotados nas urnas no ano
anterior. Não interessa aos que defendem o Estado Democrático de Direito que
este papel seja abandonado ou fragilizado. Mas, para preservá-lo com dignidade,
autoridade e credibilidade, o Supremo precisa olhar para dentro de si, e alguns
de seus membros precisam abandonar objetivos políticos.
Em dias marcados por tensão e previsões
sombrias, seu presidente, o ministro Edson Fachin, procurou demonstrar
serenidade. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse Fachin em
evento no Palácio do Planalto. Numa ação para tentar acalmar o ambiente, Fachin
abriu, na sexta-feira passada, prazo de cinco dias para que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre as acusações feitas
pelo ministro Alexandre de Moraes contra seu colega de Corte André Mendonça,
que levantara o sigilo de uma investigação da Polícia Federal na qual são
apontadas ligações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto
Banco Master e atualmente preso.
Registros do telefone celular mostram que Vorcaro pediu a
Moraes informações sobre sua situação e que o ministro interferisse, a seu
favor, junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao
procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes aparece também como
conselheiro do ex-banqueiro e até como revisor de um contrato de R$ 131 milhões
entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci
de Moraes.
Em resposta à ação de seu colega, Moraes encaminhou ao
presidente do STF pedido para investigar Mendonça, a quem acusa de usurpação de
funções de autoridades policiais, irregularidades na condução de negociações de
delação premiada e direcionamento de ações para determinados alvos (entre os
quais o próprio Moraes e o presidente do senado, Davi Alcolumbre) por motivos
pessoais e políticos.
A ampla rede de proteção e favorecimento montada por Vorcaro
envolveu outros ministros da Supremo Corte e o procurador-geral da República.
Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois
da divulgação de vínculos de uma empresa do ministro e de membros de sua
família com um banqueiro associado a Vorcaro. Como seu substituto foi escolhido
o atual relator, André Mendonça.
Acusado por seus adversários de permitir que informações
sigilosas de inquéritos sob sua responsabilidade (como o que envolve Fábio Luís
Lula da Silva, que nos meios de comunicação é tratado por Lulinha por ser filho
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) sejam abertas seletivamente, Mendonça
chegou a ter suas decisões comparadas com as do ex-juiz e atual senador Sergio
Moro. Em sessão plenária do STF realizada em junho, ao divergir de seu colega
Mendonça em julgamento sobre a manutenção de prisão domiciliar de familiares de
Daniel Vorcaro, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou: “É com certa
incredulidade e alguma tristeza que registro que as providências adotadas no
caso têm semelhanças com iniquidades da Lava Jato”. Foram essas iniquidades que
levaram o STF a anular decisões de Moro e da Lava Jato.
Vazamentos seletivos por magistrados de informações
sigilosas de inquéritos sob sua responsabilidade desmoralizam não apenas seus
responsáveis, mas também o Judiciário. A facilidade com que cada integrante do
Supremo Tribunal Federal toma decisões isoladamente, sem consultar seus pares,
amplia a poder individual dos ministros e o risco de que equívocos ocorram.
Vale, a respeito, recordar o editorial O STF e as decisões monocráticas, que o
Estadão publicou no dia 17 de fevereiro de 2018: “Quando o Supremo atua como
órgão colegiado, ministros com distintas inclinações doutrinárias podem
debater, divergir e examinar cada ação e cada recurso com profundidade e
transparência. (...)Isso não só legitima a decisão dada, como ainda reforça a
autoridade da Corte, já que as divergências são um dos pressupostos da
democracia. Inversamente, nas decisões monocráticas não há diálogo nem troca de
ideias, e muitas vezes elas acabam gerando dúvidas quanto à falta de
imparcialidade e/ou viés corporativista de parte de quem as tomou”.
Pior que falta de imparcialidade ou viés corporativista pode
ser o interesse políticoeleitoral de certas decisões isoladas de membros do
STF.
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