Reformas podem atenuar risco de crises, mas país está
institucionalmente podre
Difícil conter nomeação de amigos políticos para o STF e
advocacia familiar bandida
Bandalheiras no Supremo
causam escândalo justificado. Também dão oportunidade a comportamento
santarrão ou hipócrita de outra espécie, que prega soluções de moralismo
política ou eleitoralmente interessado. O apodrecimento do STF vem de
década e meia, anos em que a promiscuidade política e econômica do tribunal não
causava tanta sensação, pois camuflada de modo útil para elites políticas e
econômicas, antes que festas e farofas ricas de lobby ficassem exageradas. De
resto, candidatos de grupos políticos associados a facções criminosas estão aí,
sem suscitar manifestos de indignação.
Até essa conversa de "maior crise do
STF da história" é fiada. O Supremo é pouco mais novo do que a proclamada
República, pois coisa remotamente parecida com República não houve em mais da
metade do tempo desde 1889. Tivemos 5 anos de ditadura
militar até 1894 e 36 anos de República Velha, uma oligarquia de modos
e ideias escravistas que fraudava eleições já elitizadas. Tivemos 15 anos de
ditadura de Getúlio
Vargas e 21 anos de ditadura militar, quando o STF era tolhido ou
submisso ou decorativo ou teve a composição manipulada pelos ditadores.
Isto posto, a situação do STF é grave como jamais se viu
desde que tentamos criar República de fato, a partir de 1988. Desde 2016, o
regime é em parte ou em vários anos o do acordão
transacional contra instituições, torcidas à base daquelas mumunhas que
matam democracias, e de tentativas
de golpe, com omissão ou participação ativa dos três Poderes.
Além da entrada do crime no Estado e da privatização terminal do Orçamento,
crápulas, negocismo, dinheirismo e acafajestamento vão dominando o país, não
apenas na política (veja-se a quantidade de podreira empresarial e financeira),
mas também na "sociedade e cultura".
Difícil consertar o STF sem dar conta do resto. Paliativos?
Proibir presidentes da República de indicar para STF e STJ seus
advogados, ministros e similares talvez ajude. Seria preciso então lidar com
o Congresso,
mais livre para promover seus nomes de confiança, embora ali o poder possa ser
mais disperso.
Restringir o foro privilegiado de políticos conteria a
politização? Ainda seria preciso julgar no STF presidentes e certos graúdos. O
problema continua. Dos que foram ao poder pós-Constituição, 5 de 7 presidentes
da República foram de algum modo parar em tribunais superiores (capos do
Congresso, não).
Ao mandar processos de "políticos" para tribunais
estaduais, não raro dominados por políticos e parentadas da elite regional, nos
lembraríamos do motivo original do foro especial: evitar privilégios ou
perseguições locais. De resto, casos de gente com mais poder acabariam subindo
ao STF, via recursos.
Como conter a advocacia de cônjuges, filhos e agregados que
traficam a influência familiar para ganhar causas nos tribunais maiores, além
de levar para as cortes negócios políticos e econômicos? Ideias?
Como evitar maiorias politicamente sectárias na composição do STF? Os EUA têm o
mesmo problema e ideias ruins para evitá-lo.
Ajuda quase proibir decisões individuais,
"monocráticas" no STF, que são porta aberta para negocismo político
ou dinheirista. Ajuda recolocar o STF na casinha constitucional, mas para tanto
seria preciso haver Congresso que tomasse decisões e que fosse respeitável. Não
temos. Para melhorar, seria preciso colocar o Parlamento sob o cabresto de
participação política popular facilitada e melhorada. Está longe, isso.
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