A suspeita de que o pedido de vista serviu para proteger
Moraes é politicamente poderosa. Para o eleitor, o Supremo fez tudo para
impedir que o ministro fosse investigado
O ministro Alexandre de Moraes parece aquele amigo
inconveniente a quem se deve um grande favor, mas cuja presença, num momento de
crise, passa a produzir constrangimentos e prejuízos. É mais ou menos essa a
situação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado.
Sem desconsiderar a responsabilidade dos demais ministros — inclusive de alguns
indicados pelo próprio Lula —, a manobra construída na sessão de terça-feira
para adiar uma decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes transformou
o Supremo Tribunal Federal (STF) num passivo eleitoral para o presidente da
República.
É uma grande ironia. Moraes foi o principal
responsável pela condução dos processos que levaram à condenação de Jair
Bolsonaro e de seus aliados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro
de 2023. Por isso, tornou-se símbolo da resistência institucional aos ataques à
democracia. Agora, porém, as suspeitas sobre suas relações com o banqueiro
Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, fazem do ministro,
involuntariamente, o maior cabo eleitoral que Flávio Bolsonaro poderia desejar
para desgastar Lula a menos de três semanas da eleição.
A sessão do STF forneceu à oposição imagens e declarações
devastadoras. Gilmar Mendes chamou André Mendonça de “policialesco” e o acusou
de “desfaçatez”. Mendonça reagiu aos gritos: “A desfaçatez de Vossa Excelência,
me respeite!”. Diante do confronto, Flávio Dino interrompeu o julgamento com um
pedido de vista: “Se Vossa Excelência vai ficar assistindo a isso, eu não vou.
Faço um pedido de vista. O clima é daí para pior e o país assistindo”.
O país assistiu ministros votarem em processos nos quais
seus próprios interesses estavam em jogo. Moraes pediu a reunião do pedido de
investigação contra ele com a representação que apresentou contra Mendonça.
Este, por sua vez, votou pela separação dos casos. Viu também Cármen Lúcia
pedir desculpas aos brasileiros e declarar-se envergonhada porque o país, a
poucos dias das eleições, está voltado para as disputas internas do Supremo
Ao pedir vista, na sessão plenária de terça-feira do
Supremo, Dino evitou uma escalada verbal, mas apenas transferiu o desfecho para
depois das eleições, sem evitar o desgaste da Corte. A suspeita de que o pedido
de vista serviu para proteger Moraes é politicamente mais poderosa do que os
argumentos processuais apresentados. Para o eleitor, o Supremo fez tudo para
impedir que um de seus integrantes fosse investigado.
É nesse terreno que Flávio Bolsonaro avança. No Ceará,
afirmou que “ninguém aguenta mais os ministros do Lula no Supremo melando o
Brasil” e procurou colar as duas imagens: “Quem está votando em Lula está
votando em Alexandre de Moraes”. Trata-se de uma simplificação oportunista, mas
eleitoralmente eficiente. A presença destacada de Dino, ex-ministro da Justiça
e indicado por Lula, e de Cristiano Zanin, antigo advogado do presidente, no
grupo favorável à estratégia que beneficiou Moraes alimenta a narrativa
bolsonarista.
Armadilha eleitoral
Flávio também tenta fazer da segurança pública outro eixo de
sua campanha. Promete “libertar o Ceará” das facções criminosas e acusa os
governos petistas de entregarem o estado ao crime organizado. A ofensiva
coincide com o relatório de Donald Trump, segundo o qual o governo brasileiro
“falhou” no combate ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho.
Classificadas por Washington como organizações terroristas, as duas facções,
segundo Trump, teriam transformado o Brasil num centro relevante do fluxo mundial
de cocaína.
A declaração não pode ser examinada isoladamente. Trump
elogiou governos ideologicamente alinhados aos Estados Unidos e atacou
adversários ou países com os quais mantém disputas. A seletividade política do
documento é evidente. Ainda assim, ao exigir que o Brasil adote “medidas
agressivas” contra PCC e CV, o presidente norte-americano introduz na campanha
brasileira uma questão de soberania. E já não se pode descartar que Washington
cogite medidas unilaterais contra pessoas, empresas ou estruturas financeiras
no Brasil, supostamente relacionadas às facções, com grande repercussão
política e econômica.
A atuação de Eduardo Bolsonaro amplia o risco. Autoexilado
nos Estados Unidos, ele se reuniu com representantes do Departamento de Estado
para apresentar um “briefing” sobre a crise do Supremo e anunciou que trabalha
por uma nova rodada de sanções contra ministros brasileiros. Essa estratégia
pode favorecer Flávio Bolsonaro, mas contém uma contradição: ele próprio é
investigado por suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”
sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, com recursos que teriam sido solicitados
a Vorcaro. Inicialmente, Flávio negou conhecer o banqueiro; depois, diante das
mensagens divulgadas, admitiu o contato e o pedido de financiamento, embora
negue as irregularidades.
Lula procura escapar dessa armadilha. Reconheceu que “a
imagem não está boa”, chamou Vorcaro de “mafioso” e afirmou que todo aquele que
cometer delito deve pagar, “isso vale para mim, para Alexandre de Moraes, para
Fachin”. Ao mesmo tempo, recordou o papel de Moraes na defesa da democracia e
cobrou de Edson Fachin uma solução capaz de impedir que a crise contamine a
eleição. Defendeu ainda a abertura integral do sigilo e uma reforma do
Judiciário acompanhada de uma reforma política. O problema é que a hesitação do
Supremo torna insuficiente o esforço de Lula para se descolar de Moraes.
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