Brasil tende a idolatrar a figura do juiz-redentor, como
se viu antes, nos casos de Joaquim Barbosa e Sergio Moro
Em seu esforço para decifrar o capitalismo, Karl Marx
imaginou que os indivíduos buscam, acima de tudo, o vil metal. Errou, como
mostra a História: o que mais almejam é o poder e a glória. A trajetória de
Alexandre de Moraes, que entra em seu outono, evidencia os riscos de atribuir
prerrogativas excepcionais a um juiz e, também, de cercá-lo de louros
excessivos.
Moraes fez carreira profissional como promotor e lançou-se à
política como secretário estadual de Segurança Pública em São Paulo. Quando
chegou ao STF,
confundiu o papel de juiz com o de acusador — e, talvez por isso, foi escolhido
arbitrariamente por seu colega Dias
Toffoli para a relatoria de um inquérito de exceção.
Era março de 2019, início do quadriênio de
turbulência do governo Bolsonaro. O inquérito das fake news, um anômalo ato de
ofício do STF, foi inventado para punir uma revista que publicara reportagem
associando Toffoli à delação de Marcelo Odebrecht. Seu ato inaugural foi uma
ordem ilegal de censura à imprensa.
Ao longo de sete anos, o inquérito desdobrou-se em várias
frentes, englobando desde manifestações retóricas e atos públicos de cunho
golpista até meras opiniões políticas discutidas em redes sociais privadas. A
emergência nacional provocada por um presidente engajado na destruição das
instituições democráticas serviu como pano de fundo e justificativa
legitimadora das iniciativas judiciais abusivas. Coletivamente, o STF
referendou cada uma das decisões de Moraes, conferindo-lhe um poder similar, ou
até maior, que o da Presidência da República.
A glória tende a acompanhar, como sombra, o poder exagerado.
Num sinal de desconfiança nos representantes eleitos, o Brasil tende a
idolatrar a figura do juiz-redentor, como se viu antes, nos casos de Joaquim
Barbosa e Sergio Moro. A esfera lulopetista saltou da qualificação de
“fascista”, aplicada a Moraes nos seus tempos de secretário de Alckmin, para a
de herói nacional. Mais grave: jornalistas independentes, formadores de opinião
pública, perfilaram-se no coro de louvação do juiz-promotor, justificando cada
uma de suas exorbitâncias (inclusive as ordens de censura!) em nome da proteção
da democracia.
A submissão voluntária a Moraes fabricou até uma narrativa
enviesada da resistência ao golpe bolsonarista. Na prática, a trama golpista
foi barrada pela maioria legalista do Alto-Comando das Forças Armadas. Contudo,
na história conveniente difundida por tantos áulicos, atribuiu-se ao STF — e,
especialmente, ao relator do inquérito de exceção — o malogro da conspirata
cívico-militar. Tudo por Moraes era a ordem do dia, até outro dia. Nada
aprendemos com as aventuras de Moro no pântano da lei da selva?
Marx não errou tanto assim: o dinheiro conta e, no caso de
Moraes, acendeu o pavio do incêndio. A família do juiz, coligada por uma holding,
enriqueceu em poucos anos, graças ao contrato fabuloso firmado pelo escritório
de advocacia com o Master. Mensagens enviadas por Vorcaro ao juiz nas horas
anteriores à prisão do escroque sugerem perigosa conivência. Diz-se que o poder
em excesso corrompe excessivamente.
As arbitrariedades do inquérito passaram, num país que tende
a ignorar abusos dos poderosos, mas a suspeita do pacto com o bandido implodiu
o mito. O STF vendou seus próprios olhos, até a eclosão pública do escândalo.
Fachin só resolveu agir quando um precipício abriu-se sob seus pés. Mesmo
assim, uma ala dos ministros rejeita investigações, quase declarando
explicitamente que a lei só vale para a plebe.
A história de poder, glória e dinheiro já terminou. Antes do
posfácio que será escrito na sessão do STF de deliberação sobre investigações,
deixa um rastro de ruínas. Os juízes supremos dividem-se em blocos antagônicos,
alinhando-se às candidaturas de Lula ou Flávio e convertendo as leis em
ferramentas de represálias mútuas. Para júbilo dos Bolsonaros, que tentam
esculpir um novo herói na figura de André
Mendonça, envenenou-se a credibilidade do julgamento do núcleo golpista e
destruiu-se a autoridade moral da Corte suprema. O preço da delinquência dos
juízes de capa preta recai sobre todos nós.
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