É dentro das paredes da Corte que se dá a disputa pelo
poder real no país
O dia seguinte à sessão do apocalipse supremo gerou
apreensões completamente distintas dos dois lados da Praça dos Três Poderes. Um
lado, onde o inquilino tenta renovar o contrato daqui a 18 dias, foi tomado
pela apreensão sobre o impacto eleitoral do resultado (ou da falta dele). O
outro lado não parece exatamente preocupado com o 4 de outubro. As preocupações
são sobre os desdobramentos: a deliberação da investigação do ministro André
Mendonça, marcada para o dia 23, o prazo do pedido de vista do ministro Flávio
Dino e o voto de Minerva do presidente da Corte.
O comportamento dos ministros não se dá exatamente por
alheamento. Nada que diga respeito ao poder lhes é alheio. Se o grupo em torno
do ministro Alexandre de Moraes parece agir à revelia do impacto eleitoral de
seus atos, é pela percepção de que é na Corte que se dá a disputa pelo poder
real no país. É de lá que se controla os Poderes que escolhem os ministros e
delimitam suas prerrogativas.
Os ministros não controlam o voto do
eleitor, mas, para que possam controlar os Poderes eleitos em outubro, é
preciso que tenham, internamente, a maioria dos votos. Inútil tentar discutir
com Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sobre o contrato dos R$ 131
milhões do escritório Barci de Moraes com Daniel Vorcaro. Protegem Moraes
porque perdê-lo é um voto a menos.
A dramaticidade da sessão da terça teve este motor contábil.
Setoristas do STF que chegaram cedo para a cobertura foram agraciados com
dossiês produzidos contra os ministros Kassio Nunes e Luiz Fux a partir da
quebra de sigilo do celular de do banqueiro do Master pedido por Zanin e
Gilmar.
Com isso, conseguiram tirar um (Nunes Marques) do jogo. Não
foi suficiente. No intervalo do almoço, tentou-se um pacto de adiamento por 15
dias que, malogrado, consolidou a perspectiva de empate de 4x4. Com o voto de
Minerva do presidente da Corte, se consolidaria o quórum para votar a
investigação de Moraes. Daí veio o pedido de vista.
O prazo desta vista também tem uma contabilidade. Os 90 dias
para sua devolução se concluem em 15 de dezembro, quando o eleitor poderá ter
renovado o contrato do inquilino do Palácio do Planalto ou colocado o país sob
nova direção. É oportunidade para se negociar com o eleito não apenas a
continuidade do mandato de Moraes mas o preenchimento da vaga do ex-ministro
Luís Roberto Barroso, aberta há quase um ano.
A obsessão pela maioria não é unilateral. Se Mendonça deixou
para o fim da fila as relações de Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux com o
Master é porque também buscava compor maioria. Nem que, para isso, precisasse
fazer vista grossa a pecados de várias gradações.
Mendonça vislumbrou a perspectiva de fazer maioria na Corte
com a indicação, derrotada, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge
Messias, seu irmão de fé. A eleição de Flávio Bolsonaro não lhe garante esta
prerrogativa porque o senador foi um dos protagonistas da obstrução de sua
própria indicação. Com a mobilização do 7/9 em apoio a seu nome, não por acaso
coincidente com o pedido de investigação de Moraes, não será fácil ao
bolsonarismo ignorá-lo.
O que se está a disputar não é apenas o controle da
instituição mais poderosa do país, mas a garantia prévia de se assegurar este
controle em virtude das quatro vagas a serem abertas no próximo mandato
presidencial, que podem vir a ser cinco se Moraes entrar na mira.
Visto que seu grupo encabeça os pedidos de impeachment
protocolados no Senado, a formação da maioria na Corte ganha maior
dramaticidade. O STF pode contestar um impeachment aprovado pelo Senado? Não
deveria porque estaria a agir em sua própria defesa, mas o inquérito das fake
news borrou as fronteiras.
As regras do impeachment estão pendentes de liminar
concedida pelo decano, a ser confirmada em plenário. Gilmar Mendes recuou na
exclusividade da PGR na apresentação de pedido, mas se manifestou pela elevação
do quórum de maioria simples para dois terços. Quem detiver a maioria também
tem o poder de conformar as regras que regem o único controle externo sobre o
STF.
Com tudo isso em disputa, por que os ministros se
importariam com o impacto de sua peleja sobre aquele que, pelo menos a cada
dois anos, almeja ser tratado como sua excelência? Preferem se ocupar daqueles
que regulam a disputa eleitoral, vide as mensagens do decano a Kassio Nunes,
que preside o TSE, para que ele deixe a corte eleitoral.
Flávio Bolsonaro parece ter certeza de que a leniência do
STF com a punição dos seus favorece a pauta anti-impeachment de sua militância.
Não parou mais de associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Moraes e
aos ministros que pilotaram a operação para sua salvação. Lula não tem como se
dissociar de um ministro que liderou a batalha para que permanecesse no poder
conquistado pelo voto, mas demorou a cair a ficha de que não precisava
defendê-lo.
As pesquisas têm mostrado que a opção eleitoral determina a
percepção sobre o Supremo e não o inverso. Os blocos lulista e bolsonarista não
se movem no tema, muito embora este último tenha sido mais sacudido pelos
fatos. Resta o impacto sobre os indecisos. Certamente, se a fatia de
evangélicos desse grupo for exposta à ideia de que votar em Lula favorece o
ministro (Gilmar) que desfilou sua arrogância com seu terrivelmente
representante (Mendonça), não se inclinará a confirmar seu voto.
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