UM DIA MAIOR QUE OS OUTROS

Míriam Leitão, O Globo

O ministro Fachin exerceu os poderes da presidência do STF, começou a organizar o tumulto entre ministros e diretor da PF volta ao cargo

No dia de ontem o país viveu como se estivesse num acelerador de imagens. Ao fim, ele trouxe uma ponta de esperança de saída do tumulto vivido nos últimos tempos. O ponto mais importante foi a série de decisões tomadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, distribuindo perdas e danos aos contendores, mas reestabelecendo o papel da presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele havia errado na véspera quando deu 72 horas para o ministro André Mendonça explicar sua decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal. O Brasil não tinha esse tempo.

De manhã o ministro Flávio Dino cassou a decisão da véspera de Mendonça e, portanto, reintegrou Andrei Passos Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal. Isso foi o empurrão que encurtou o tempo. Dino fixou um argumento: havia um perigo de dano irreversível com o afastamento.

E de fato havia. Vivemos o mês dos meses. Faltam 25 dias para o primeiro turno. As decisões de André Mendonça foram usadas pública e intensamente pela campanha de Flávio Bolsonaro para animar a militância bolsonarista, para agregar o eleitorado evangélico em torno do ministro “ungido”, como disseram os pastores de comício.

Pior, a Polícia Federal ficou paralisada. Claro que o trabalho da PF é descentralizado, cada presidente de inquérito pode continuar a sua investigação independente do diretor-geral. Mas é que foi uma bomba paralisante. Delegados se perguntavam se podiam continuar o que estavam fazendo, se seriam alvo de alguma ação. A diretoria de inteligência foi proibida de fazer relatórios de inteligência. O trabalho parou na PF exatamente quando muitas decisões estavam sendo tomadas.

Os próximos dias e semanas serão intensos na Polícia Federal porque há ações a serem implementadas em áreas em que o órgão tem autonomia, há decisões a serem cumpridas de outros ministros, que não André Mendonça, e há o inquérito-mãe do caso Master a ser concluído.

De tarde, Fachin cassou a liminar de Mendonça, derrubou por consequência a de Dino e criticou os dois por sua guerra de decisões horizontais que trazem tumulto processual. Andrei voltou ao cargo, agora referendado pela presidência do STF. Em seguida, Fachin tirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News.

Os dois perderam, Moraes e Mendonça, mas a perda maior foi para Moraes. Ele ficará com o estoque, mas todo o fluxo, ou seja, as novas ações irão direto para a presidência. É o início do fim desse inquérito que teve uma vida de altos e baixos. Começou errado, criado de ofício pelo então presidente do STF Dias Toffoli. Tornou-se importante na luta contra a conspiração autoritária e foi perdendo o objeto. Acaba em boa hora.

A semana que vem já tem um dia marcado no calendário. No dia 15 haverá a sessão convocada por Fachin para deliberar sobre esse momento estranho, em sessão plenária extraordinária e presencial. O objetivo será julgar a validade do relatório da Polícia Federal feito a pedido do ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes, e a Corte vai decidir se aceitará a decisão de Mendonça de abrir uma investigação contra Moraes. Depois será preciso decidir sobre a acusação de Moraes a Mendonça de invadir prerrogativas da Polícia Federal e direcionar politicamente sua relatoria.

Falta a Fachin uma decisão: ele vai tirar também a relatoria dos casos Master e INSS do ministro André Mendonça? Pela sequência de ações que Mendonça tomou, pelo uso das suas decisões como parte da campanha da extrema direita, pela falta de confiança, agora agravada, na isenção dessa relatoria, o ideal seria que ele a perdesse.

O Brasil vive o capítulo mais agudo da sua polarização política. Não deveria ter atingido a Suprema Corte, mas já atingiu. Moraes é criticado pela direita pelos seus acertos, o da condução do processo contra os golpistas de 8 de janeiro, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus generais, almirante, coroneis, e asseclas por atentarem contra o estado democrático de direito, nosso bem maior. E Alexandre é criticado pelo resto do país pelo seu maior erro: ter permitido um contrato entre o escritório de sua família e o corruptor Daniel Vorcaro. Mendonça foi atingido pela dúvida sobre a isenção no exercício da sua elevada função pública. A sessão será pública como recomendaram os ex-ministros da Corte e como deve ser numa democracia.