Alexandre de Moraes por ora perde muito mais que André
Mendonça com decisões no STF
Ministros do Supremo dizem que trabalho de colocar ordem
na casa mal começou
Edson Fachin reagiu,
nos acréscimos. Suspendeu
a partida por causa de pancadaria generalizada, como diz o clichê
do futebol.
Como o jogo vai prosseguir, se com mais intervenção da polícia (de Fachin), se
a partida vai para os pênaltis ou até para o tiroteio, não se sabe. Mas o
presidente do Supremo reagiu ao fato de que ministros se digladiavam
publicamente com decisões que ameaçam a ordem mais básica (qual lei ou decisão
vale?) e o atropelavam até em casos que estavam na mão dele, de Fachin.
"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que
configuram grave lesão à ordem pública", escreveu o presidente do STF.
A ameaça de grave lesão à ordem pública
continua, assim como a de mais ataques à decência básica da campanha eleitoral.
Fachin por ora tirou poder de Alexandre
de Moraes. Vai submeter ao plenário o pedido, vamos dizer assim, de
Mendonça de investigar Moraes. Há suspeitas sobre como Mendonça conduz os
inquéritos do INSS e
de Master Vorcaro. Mas disso Fachin não tratou, ao menos em público.
Dois ministros do STF na ativa e um aposentado dizem que
a reação
de Fachin atenua o risco de descontrole total, mas acreditam que a
"luta continua" entre os grupos de poder (na conjuntura de agora, o
de Moraes contra o de Mendonça). Derrotas maiores de um grupo ou de outro podem
suscitar novos golpes abaixo da cintura. Vazamentos adicionais e eleitoralmente
enviesados dos processos conduzidos por Mendonça levariam mais gente para a
luta na lama (do STF, da PF, do governo). Em suma, dizem esses doutos, Fachin
não pode acreditar que basta o tranco que deu. A ação agora tem de ser
"contínua e se antecipar a desdobramentos e ousadias", diz um
ministro.
Note-se o tamanho do desastre. Em um dia, um cidadão deixa
de ser diretor-geral da Polícia
Federal e volta a sê-lo, por ordens isoladas de ministros da corte
constitucional. O ministro que recolocou
o diretor na cadeira (Flávio Dino)
acusa o ministro
que puxou a cadeira (Mendonça) de atrapalhar investigações da PF e de
decidir em causa própria. Mendonça acusara outro ministro (Moraes) de mandar a
PF espioná-lo e de ser cúmplice de "ilicitudes".
Em resumo, ministros na prática se acusam de crimes;
supremas canetadas individuais em menos de 24 horas mudavam a chefia da polícia
nacional, da PF. Parecia vale tudo e arbítrio. Haveria decisão a cada hora?
O rolo vai além.
Mendonça atiçou a crise político-judiciária. O ambiente de
sordidez e de guerra eleitoral com armas dos porões do Judiciário, o tumulto,
tende a prejudicar quem está no governo. Eleitores costumam olhar para bagunças
e imaginar que vai sobrar para eles, talvez em forma de desarranjo econômico.
Mendonça vai parar no ataque contra Moraes, que
confraternizava e negociava com um gângster? Foi ministro da Justiça de Jair
Bolsonaro, quando havia "monitoramento" de "servidores
antifascistas" —a espionagem foi suspensa por decisão de 9 a 1 do STF, em
agosto de 2020. Ainda enquanto ministro de Bolsonaro, Mendonça recorria ao
Código Penal e à Lei de Segurança Nacional (LSN) da ditadura
militar para ameaçar jornalistas. "Ah, Alexandre de Moraes fez
coisa parecida". É. O que se vai fazer diante do risco de que se crie um
Xandão da extrema direita (e Moraes nem era remotamente de esquerda)? Mendonça
serviu a governo golpista, governo adepto declarado de espionagem e de
manipulação da PF com o fim de proteger a família Bolsonaro. Vai renegar o
passado?
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