Só o voto nos separa desse precipício; ameaça inclui
autocratização do regime e fragilização da nossa soberania
Freios e contrapesos estarão debilitados, e o cenário
internacional se tornou mais hostil aos regimes constitucionais
A democracia
brasileira corre um triplo risco nesta eleição presidencial:
a autocratização do regime, com a fragilização do sistema de freios e
contrapesos, a distorção das regras eleitorais e a erosão dos direitos
humanos; o aprofundamento do processo de cupinização do Estado de Direito,
com consequente esgarçamento do tecido social e brutalização da vida cotidiana;
assim como a fragilização de nossa soberania, especialmente nos campos
ambiental e digital.
Como nos anos 1930, com a ascensão
do nazismo e do fascismo, as democracias liberais voltaram a estar
submetidas a forte pressão de movimentos extremistas. Diferentes fatores têm
contribuído para que partidos e lideranças, sobretudo de extrema direita,
capturem as frustrações e o desejo de mudança em países tão distintos quanto
Alemanha, Índia, França, El Salvador, Turquia ou Estados Unidos.
Imigração, desigualdade, corrupção,
crescimento da criminalidade, precarização do trabalho, digitalização da vida e
falta de perspectivas para as novas gerações, assim como ressentimento de
determinados grupos sociais com a perda de status, são comumente lembrados como
fontes de mal-estar.
A extrema direita tem
sido hábil em transformar essas angústias em voto. O problema é que suas
respostas aparentemente simples são, na maior parte das vezes, muito erradas. É
uma ilusão achar que a extrema direita é capaz de oferecer soluções para temas
como segurança, desigualdade ou mesmo controle das contas públicas.
O Brasil não tem passado ileso por essa maré montante de
extremismo. Em 2018, elegeu como presidente um
ex-militar de extrema direita. Mas de uma linhagem peculiar, que floresceu
nas franjas da erosão política e institucional de seu estado, marcado pela
expansão do tráfico de drogas e das milícias.
Destituído de maioria parlamentar, Bolsonaro pai abusou de
suas prerrogativas para tentar
subjugar a Constituição, desacreditar as urnas, flexibilizar o acesso às
armas, promover uma agenda regressiva contra o meio ambiente e indígenas, além
de uma agenda obscurantista no campo da saúde e educação.
Felizmente as instituições constitucionais e organizações da
sociedade civil foram capazes de mitigar estragos, sobretudo em relação aos
ataques à democracia. Derrotado nas urnas em 2022, ele tentou um golpe de
Estado e terminou
condenado.
A extrema direita retorna agora num contexto institucional
muito distinto. Seu partido ampliou
cadeiras no Parlamento, ainda que não tenha conquistado a maioria. Também
expandiu o poder nos estados. As instituições de controle se deixaram
contaminar e perderam muito de sua autoridade. Isso não significa que os
interesses entrincheirados no Parlamento, nos tribunais e nos Estados não
possam oferecer alguma resistência a arroubos autoritários. Mas os freios e
contrapesos estarão debilitados. Além disso, o cenário internacional tornou-se
mais hostil aos regimes constitucionais e à própria soberania dos Estados.
Embora muitos dos eleitores do clã Bolsonaro não comunguem
do seu extremismo político, da cultura
miliciana e do entreguismo, parecem cegos às consequências de suas
escolhas. Seria importante que esses eleitores estivessem alerta para o fato de
que bolsonarismo não é liberal —tampouco conservador.
Não representa o partido da lei, nem da ordem. Não é
patriota. Muito menos promoverá a ética na gestão da coisa pública. Quem
persegue esses valores está indo na direção errada.
A eventual conquista de um segundo mandato pela extrema
direita, como em muitos outros países, ampliaria as ameaças sobre as estruturas
da democracia liberal, degradaria os padrões de convivência democrática, pela
naturalização da violência e do arbítrio, assim como fragilizaria nossa
soberania, especialmente nos campos socioambiental, digital e de segurança.
Neste momento, somente o voto nos separa desse precipício.
*Professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, é
mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política
pela USP; membro da Comissão Arns de Direitos Humanos
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