Ministro terá que ter couro grosso para enfrentar os
contornos plebiscitários que se delineiam neste governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou sem deixar um
único nome do seu quarto mandato, mas fica cada vez mais clara a rota a ser
seguida na montagem do ministério, na relação com os Poderes e no governo. Os
contornos plebiscitários que se delineiam exigirão um ministro da Fazenda de
couro grosso para administrar pressões que, preto no branco, atenderiam, no
limite, à meta fiscal de 2027 com superávit de 0,5% do PIB.
Da surpreendente reeleição para cá, todos os caminhos dão
nesta venda. A lavada democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA mostrou
que o Brasil não está isolado no combate à extrema-direita e no enfrentamento
das “big techs”. A nomeação de Stephen Miller para sua chefia de gabinete,
mostra um Donald Trump esperneante no qual o bolsonarismo vai se agarrar nem
que seja para afundar junto.
A queda de Santiago Peña, no Paraguai,
mostrou que a ameaça do governo de um dos maiores aliados trumpistas no
continente não se limita à inaudita presença de tropas militares americanas
naquele país, mas à gestão fraudulenta de um banco que arruinou a poupança
popular.
O pronunciamento da noite do domingo trouxe um Lula na
administração desta rota: reconheceu a mobilização dos jovens, idosos e
mulheres e lhes fez acenos, registrou que o maior partido do Congresso está sem
liderança (“O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades”) e,
para-não-dizer-que-não-falei-de -ajuste, dedicou-lhe 78 das 1042 palavras de
seu discurso.
Com a viagem à COP31, na Turquia, e à cúpula da Asean, nas
Filipinas, Lula vai reeditar o respaldo externo, baliza de seu terceiro
mandato, no quarto. É previsível que seja ovacionado em Antália pela vitória
contra os negacionistas climáticos e receba, dos dirigentes asiáticos, a mesma
receptividade calorosa que marcou o encontro de 2025 e foi movida, em grande
parte, pela cumplicidade de parceiros comerciais vitimados pelo tarifaço
trumpista.
Ao levar o deputado federal André Janones (Rede-MG) a
tiracolo, o presidente deixou claro que pretende explorar os louros que espera
obter com esta viagem. E, apesar da rotina dos eventos, poderá ter uma pausa do
entra-e-sai que marcou a rotina de seu gabinete desde a reeleição, quando
entabulou a negociação em torno das mesas do Congresso, da indicação da vaga
aberta há um ano no Supremo Tribunal Federal, das medidas fiscais e da montagem
do novo ministério.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi
Alcolumbre, recusaram o convite para acompanhar Lula sob a alegação de que a
agenda de votações estava sobrecarregada, mas a previsão, nesta segunda, é a de
que nenhum deles vai aparecer num Congresso sem sessões relevantes. A
proximidade excessiva de Lula, neste momento, compromete ambos com pautas que
podem vir a prejudicá-los na arregimentação de votos entre deputados e
senadores como o enxugamento da rubrica de R$ 60 bilhões destinadas às emendas
parlamentares ou a mitigação das isenções fiscais.
Quando todos voltarem a Brasília no dia 16 de novembro,
encontrarão um Lula de tanque cheio para entabular as negociações que se
acumularão. A única aposta possível que hoje se faz na capital federal é a de
que o ministro Dario Durigan permanecerá na Fazenda até o fim do ano para
negociar as medidas fiscais mais emergenciais.
Para isso, Lula precisará contar com o apoio de Motta e
Alcolumbre. O gigantismo do PL na Câmara (121) e no Senado (28) no futuro
Congresso é uma ameaça à reeleição de ambos e um problema para o governo. A
convergência tem limites. Na Câmara, onde a ameaça do PL é menos premente pela
união do Centrão em torno de si, Motta apressou-se em fazer andar uma reforma
do sistema eleitoral com uma nova tentativa de emplacar o voto distrital misto.
É o que acontece sempre que o Congresso se sente ameaçado
pelo eleitor. A proposta da vez reflete o esgotamento da fórmula
bíblia-bala-boi na ampliação das bancadas pela força adquirida pelos
influenciadores, à direita, com o PL, e à esquerda, que contaminou até o PT.
Não dá sinais de que vá em frente.
No Senado, onde a ameaça do senador Rogério Marinho (PL-RN)
é mais concreta, Alcolumbre barganha a indicação do atual ministro do TCU,
Rodrigo Pacheco, para o STF como demonstração de força capaz de alavancar sua
candidatura. Marinho presidente do Senado é um problema para Lula, mas a
indicação de Pacheco não está livre deles.
Foi um Alcolumbre fortalecido que impôs a maior derrota
legislativa de Lula, a rejeição ao nome do ministro da AGU, Jorge Messias, ao
STF. Pacheco ainda recusou a candidatura ao governo de Minas. E, finalmente,
sua ida para a Corte é um claro fortalecimento da ala mais ‘lulista’ da Corte
mas cuja relação com o presidente a partir de 2027 ainda não foi repactuada.
Está claro que Lula usará as ferramentas do governo plebiscitário para arrancar
o que precisa do Congresso. Conta ainda com o bolsonarismo acéfalo para ceder o
menos possível a Alcolumbre e Motta.
Na montagem do governo, o poder do qual se vê investido
levará Lula a cobrar um grau de fidelidade maior dos partidos que vierem a
compor o governo do que em 2022. Precisará de resultados para continuar a se
valer do respaldo popular com o qual espera governar. E de ministros que, ao
mesmo tempo, estejam dispostos a ser governo e enfrentar a oposição interna, à
esquerda, a ser liderada pelo próprio presidente.
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