A coação começa antes da urna: reunião cancelada,
campanha impedida de circular, liderança ameaçada
Um distrito eleitoral nasce como território de obediência
quando a dependência precede a lei. O favor fixa o preço da dissidência. Onde
direitos chegam por protetores, e a circulação política encontra barreiras
armadas, desenhar distritos sem enfrentar o mando significa dar estabilidade à
tutela.
Denomino esse mecanismo “bolsões dos grupos armados”:
territórios onde dependência, coerção e representação se articulam para
restringir a disputa democrática. Clientelismo e crime são fenômenos distintos.
Concentração de votos não prova domínio territorial. O problema está nos
mecanismos que fecham os caminhos da escolha.
O sistema distrital misto, combinado com
listas fechadas ordenadas pelas direções partidárias, oferece duas portas de
acesso ao mandato: vencer num território ou conquistar posição elegível no
partido. Onde máquinas administrativas e poderes armados controlam a disputa,
essas portas ficam nas mãos dos grupos estabelecidos. A reforma transporta a
desigualdade territorial para a estrutura da representação.
A aproximação entre representantes e representados exige
perguntar: aproximar quem de quem? A proximidade facilita cobrança e
fiscalização, mas expõe quem depende da Prefeitura, do empregador ou do
intermediário de consulta. O poder próximo conhece a família do eleitor e sabe
onde alcançá-lo.
O Guia Lappcom Eleições Gerais 2026 examina redes
municipais, não mapas criminais. Belford Roxo exige olhar além dos votos:
Antonio Rueda, eleito deputado federal, fez dobradinha com Márcio Canella,
eleito estadual e preso pela Polícia
Federal na Operação Unha e Carne. O MP Eleitoral apontou apoio miliciano à
candidatura de Rueda; o TRE-RJ rejeitou a impugnação e liberou seu registro.
Quanto a Canella, o MP Eleitoral aponta apoio de líderes milicianos à campanha
e indícios de acordos com o Comando Vermelho na gestão municipal. São acusações
submetidas à Justiça. Esses elementos exigem enfrentar o cerco à liberdade
política.
O primeiro vetor da tutela é o clientelismo: transformar
direitos em favores e atendimento em dívida eleitoral. Quem espera um exame ou
precisa de emprego conhece o custo de romper uma lealdade. Prefeituras,
governos e mandatos alimentam essa engrenagem. A distribuição opaca de emendas,
subordinada à intermediação personalizada, converte orçamento público em
patrimônio eleitoral.
O segundo vetor é o domínio de organizações criminosas
armadas. A coação começa antes da urna: reunião cancelada, campanha impedida de
circular, liderança ameaçada. Em Banabuiú, no Sertão Central do Ceará, ameaças
e extorsões contra vendedores de água mineral levaram moradores a comprar
garrafões sob escolta policial. O controle da água submete a vida cotidiana. O
sigilo do voto não restitui alternativas retiradas do caminho.
Hoje a circunscrição estadual permite somar apoios dispersos
de trabalhadores, mulheres, populações negras e indígenas, movimentos sociais,
culturais e religiosos. O distrito uninominal exige vencer dentro de cada
perímetro. Sistemas mistos compensatórios e paralelos produzem efeitos
diferentes. Nenhum desenho dispensa enfrentar a desigualdade territorial da
liberdade.
A lista fechada soma o poder de ordenar candidaturas ao
controle partidário dos recursos. A troca de votos por verbas e posições
transforma representação em negócio. Partidos não são franquias empresariais.
Não têm donos, concessionários nem territórios cativos. A “burrocracia” mede a
democracia pela segurança da reprodução.
Controle gera mandatos; mandatos ampliam recursos; recursos
aprofundam o controle. Quando a fronteira do distrito encontra a fronteira do
medo, a democracia continua abrindo urnas. O poder aprende a fechar os caminhos
até elas.
*Paulo Baía é sociólogo e professor da UFRJ

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