Primeiras medidas indicam tentativa de cumprir o
arcabouço fiscal que Lula 3 descumpriu
Projeto enviado ao Congresso vai desagradar a quem quer
ajuste e também à esquerda
Os economistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
apresentaram as primeiras providências para lidar com as contas
públicas em 2027. O que muda com as medidas? Essencialmente, nada.
Não quer dizer que sejam irrelevantes. Em tese, diminuem um
pouco o ritmo de crescimento da despesa, quando havia quem ainda temesse (ou
tema) que pudesse haver aceleração. Não devem alterar muito o preço que
credores (parte de "o mercado") cobram para financiar déficits e
rolar dívida do governo. Não
vai agradar nem a gregos nem a troianos, nem a adeptos do
"ajuste" nem àqueles que se animaram com uma "virada à
esquerda" —mais gasto para sustentar o apoio popular a Lula e iniciar
mudança maior de política econômica.
Do que se trata? De tentar cumprir o plano
de diminuir o ritmo de aumento de gasto que Lula 3 propôs em 2023, o
"arcabouço fiscal". Basicamente, prevê que, se o governo estiver à
beira de descumprir metas fiscais, mecanismos,
"gatilhos", ajudariam a conter gastos (não aqueles previstos pela
Constituição, como Previdência, embora esteja difícil de entender quais seriam
os "contingenciáveis").
Em suma: se parecer que "vai dar ruim", não vai
ficar ainda pior. É mais do mesmo, com promessa agora de observância estrita,
com instrumentos que permitem a administração de problemas, mas sem mudança
relevante em relação a Lula 3. Há também plano de reduzir isenções de impostos
(na maioria escandalosas) e supersalários
(importante, mas pequeno), entre outros aumentos de receita. Com mais
remendos, o arcabouço fica mais complicado e, por isso, menos previsível.
Também não dá conta de crescimentos de despesa até 2030, que vão estourar o
"arcabouço". Não é plano nem de médio prazo.
No limite, o crescimento de 2,5% da despesa em 2027 (em
termos reais) poderia baixar a 2%. Se estivéssemos em 2023, seria mais
interessante. Agora é meio tarde.
Nos quatro anos de Lula 3, a despesa terá crescido uns 4,9%
ao ano, em média, na taxa composta. Nos três anos depois de 2024, terá crescido
uns 2,7% ao ano —melhor, mas o leite já estava derramado. O gasto em parte
pressionou a inflação. Taxas de juros subiram (não apenas por causa do gasto).
A dívida pública cresceu de modo chocante em anos de crescimento
considerável da economia,
anos em que o endividamento deveria cair como proporção do PIB.
Suponha-se que o plano saia do Congresso do modo previsto
pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que as contas do governo
estejam certas. Vai ser implementado tal como prometido? O descrédito é grande.
Em meados de 2024, o governo mudou as metas do
"arcabouço" que aprovara meses antes, plano que tivera recepção até
positiva. A maionese começou a desandar. No final de 2024, desandou, como se
viu naquele pânico da virada de 24 para 25, dólar além de R$ 6, piorado por um
reboliço financeiro americano etc.
Além disso, o
governo inventou maneiras criativas de gastar mais do que o previsto pelo
"arcabouço"; aumentou despesa financeira via subsídios. Etc. Sem
demonstrações de cumprimento estrito do "arcabouço" remendado, dele
se vai duvidar. Não seria muito animador, de qualquer modo. Ajuda a queimar
gordura, "prêmio" exagerado, das taxas de juros. Pouco.
Talvez os economistas de Lula apresentem mais medidas, uma
emenda constitucional. Quebram a cabeça para fazer o que o presidente mandou e,
ao mesmo tempo, evitar corrida contra o real e mais dificuldade de rolar a
dívida pública.
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