“Houve sexo, drogas e rock and roll”, brincou um senador
oposicionista para interpretar a vitória do governo no Senado ao concluir a
aprovação do projeto de lei complementar 299, que aperta um pouco o arcabouço
fiscal. Hipérboles à parte, a referência é em relação às concessões que o
governo possivelmente tenha feito para buscar no varejo do chão de plenário o
que não obteve na negociação com os líderes.
Na manhã de terça-feira (17), o governo
havia oferecido aos líderes um acordo, em que cedia em relação ao adiamento dos
repasses da Lei Kandir a Estados e municípios para salvaguardar o restante. O
acordo não foi aceito pela oposição, confiante de que a base aliada não tinha
os 41 votos necessários para rejeitar os demais destaques supressivos. De fato,
não tinha, do contrário a proposta teria sido aprovada no mesmo dia.
Como estes votos foram obtidos? O próprio ministro de
Relações Institucionais, José Guimarães, admitiu que o governo “evidentemente”
não tem os 47 votos que foram registrados no plenário da Casa para rejeitar a
emenda aglutinativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da
oposição. Segundo Guimarães, o governo “fez um trabalho de bastidor, aquele
trabalho fino, de diálogo e construção”. Ele não entrou em detalhes: “Esse é um
trabalho que a gente não fica falando. Faz”.
Na visão da oposição, o elemento fundamental para o
resultado presidiu a sessão. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), segundo
Marinho, teria atuado como líder do governo de fato.
Não há ninguém no Senado que conheça tão bem o chão de
plenário quanto Alcolumbre, e o resultado da votação de quarta-feira (18), que
não estava dado na terça, é indicativo de para onde pende a balança da disputa
pela presidência da Mesa Diretora do Senado em fevereiro. Alcolumbre disputa a
reeleição contra Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na soma de
bancada dos partidos está em situação desfavorável. Mas não há precedente de
presidente do Senado que tenha perdido reeleição.
A vitória do governo teve pelo menos uma negociação às
claras, em torno da compensação da Lei Kandir. Pela versão aprovada, em um
acerto finalizado em plenário, os governadores garantiram um repasse anual de
pelo menos R$ 2 bilhões em compensações pelas exportações não tributadas. O
limite atual é R$ 4 bilhões e a proposta original do governo reduzia para R$ 1
bilhão. O destaque que bloqueava o limite à compensação foi rejeitado e o texto
do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que formalizou o acordo, foi aprovado por 69
votos a 2. Entre eles, os dos futuros governadores Sergio Moro (PL-PR),
Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Marcos Rogério (PL-RO). Pelo texto do
acordo, os governadores eleitos não terão perda de receita. O total devido a
cada ano que extrapolar os R$ 2 bilhões será pago no ano seguinte.
A aprovação da proposta na próxima semana na Câmara dos
Deputados tende a ser mais tranquila. Um dos principais focos de resistência,
que partia do próprio PT, capitaneado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), foi
debelado ao longo da semana. Caberá ao pequeno Psol bombardear a proposta pela
esquerda, mas convém não apostar no voto contrário de seus 16 deputados. Com
governadores e prefeitos em tese pacificados, o lobby empresarial pode voltar à
carga contra as restrições às compensações tributárias, mas a turbulência no
mercado, com a cotação do dólar se aproximando rapidamente dos R$ 6, pode
esfriar a ofensiva.

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