MUDAR LEGISLAÇÃO PENAL NÃO BASTA PARA COMBATER TRÁFICO E MILÍCIA

Editorial O Globo

Medida é necessária, mas problema na luta contra organizações criminosas começa antes da cadeia

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou em entrevista ao GLOBO que a legislação brasileira é leniente demais com traficantes e milicianos. Citou o exemplo de líderes criminosos presos e condenados que, dois ou três anos depois, são soltos em razão do regime de progressão penal. “Queremos que esse criminoso de tráfico e de milícia, que pega em arma, lava dinheiro e usurpa serviços concessionários públicos em prol da milícia e do tráfico, não tenha a progressão”, afirmou Castro. “E que ele vá direto para presídio federal.” Da forma como hoje são combatidas as organizações criminosas, disse ele, “o crime compensa”. Castro sugere que o Congresso mude a lei, ou até a Constituição se necessário, para equiparar os crimes de tráfico e milícia ao terrorismo.

A ideia merece atenção dos parlamentares. É preciso, porém, entender que uma simples mudança na lei — por mais necessária — não terá o condão de resolver uma questão tão complexa. A infiltração das organizações criminosas no Estado acaba por dificultar o cumprimento de qualquer lei.

Reportagem do GLOBO mostrou como o principal líder miliciano em atividade hoje no Rio foi preso duas vezes — e duas vezes solto por decisão judicial. Na primeira, mesmo preso em flagrante com dinheiro, armas e registros de contabilidade, ele contou com a boa vontade de um juiz. Na segunda, quando já acumulava 16 anos em condenações, subornou a polícia e saiu da cadeia sem dificuldade, revelou investigação posterior. Os policiais até apagaram os registros da prisão do sistema da Polícia Civil. Mais recentemente, ele foi absolvido num processo em que era acusado de constituir milícia privada. A Justiça ainda desbloqueou recursos de uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro. Seu irmão também foi absolvido de várias acusações.

Em 2019, ano mais recente para o qual estão disponíveis dados, apenas 16% das investigações de assassinatos no Rio resultaram em denúncia no período de um ano, revelou o estudo “Onde mora a impunidade”, do Instituto Sou da Paz. No caso específico do crime de constituição de milícia, um levantamento do GLOBO com 82 processos judiciais mostrou que foram absolvidos 38% dos acusados no Rio entre 2013 e 2022. Apenas os condenados e presos é que contam com os regimes generosos de progressão penal, apontados por Castro.

Os problemas no combate às organizações criminosas começam, portanto, bem antes da cadeia. Primeiro, na promiscuidade que mantêm com corporações policiais e outros agentes do Estado, impedindo que as investigações prossigam. Segundo, na ação leniente de juízes, que acaba por transformar mesmo condenações em vitórias dos criminosos. Castro tem razão em apontar a legislação penal permissiva como fator que favorece os bandidos — isso vale para tráfico, milícia e também para todo tipo de crime, de feminicídios a corrupção. Mas de nada adiantará uma lei mais dura se persistir a infiltração do crime na polícia, na Justiça, nas prisões e até na política.

O IMPACTO DA FALA DESASTRADA DE LULA NOS JUROS

Editorial O Globo

Descompromisso com as metas fiscais revelado pelo presidente dificulta a missão do Banco Central

A penúltima reunião de 2023 do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa amanhã com o mercado num clima de dúvida. O encontro acontece quatro dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter declarado que a meta fiscal de 2024 dificilmente será zero. Ao ser questionado hoje sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou seu compromisso com a meta assumida pelo governo: “Minha meta está estabelecida: vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”.

A declaração desastrada de Lula vai além de desautorizar publicamente quem ele próprio escolheu para cuidar da economia. Lula volta a agir como se fosse um comentarista econômico, não um ator com poder de influenciar expectativas do mercado. Com isso, só contribui para dificultar o desafio do BC. Haddad tentou aliviar o clima, e a maioria dos analistas acredita que o BC cortará os juros em meio ponto percentual (para 12,25%). Mas cresceu a dúvida sobre quando terminará o ciclo de queda iniciado em agosto.

A projeção para a taxa básica em dezembro de 2024, que já esteve em 9%, começou a subir, como mostrou o relatório Focus divulgado hoje. As declarações de Lula provavelmente ajudarão a deteriorá-la ainda mais. Caso a perspectiva se confirme, o BC, cujo mandato é zelar pelo combate à inflação, será obrigado a manter o juro mais alto. Por enquanto, o banco tem cumprido sua missão. A previsão atual é que a inflação feche 2023 e 2024 acima do centro da meta (3,25% e 3%), mas abaixo do teto (4,75% e 4,50%).

Lula demonstrou desconhecimento sobre a necessidade de o governo equilibrar suas contas para mudar a trajetória ascendente da dívida pública, de modo a contribuir para a queda dos juros. Causa espanto a incompreensão, dada a gravidade do cenário externo. A expectativa é que a política monetária americana continue restritiva por um bom tempo devido à resiliência da inflação. Por isso as taxas de longo prazo nos Estados Unidos estão em alta. Com juros mais altos, os títulos da dívida americana atraem mais capital externo, e o dólar se valoriza. Nos países em que perde força, os importados encarecem e aumentam a inflação. Isso ainda não aconteceu por aqui, mas essa é uma fonte de preocupação.

Não é a única. Com a guerra na Ucrânia, o mercado global de energia sofreu um solavanco. Agora o conflito é no Oriente Médio. Relatório do Banco Mundial divulgado ontem projeta, com base na desaceleração da economia global, que o barril de petróleo deverá cair de US$ 90 para US$ 81 no ano que vem. Mas, caso a guerra entre Israel e Hamas se alastre e países exportadores cortem a produção, o documento prevê dois cenários alarmantes. No médio, os estragos seriam semelhantes aos provocados pela guerra no Iraque em 2003, e o valor do barril chegaria a US$ 121. No pior, comparável ao embargo de 1973, alcançaria US$ 157.

Na ata da última reunião do Copom, o presidente e os diretores do BC ressaltaram a necessidade de cooperação do governo: “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”. Ao final da reunião desta semana, precisarão ser mais enfáticos.

MIADOS LITERÁRIOS

Sérgio Augusto, O Estado de S. Paulo

Depois de alguns anos, quebrei, contrariado, uma promessa, e voltei a ter um gato em casa. Chegou já adulto, hóspede temporário, e foi ficando. É meu primeiro bichano de raça: um siamês, acolhido com os mesmos mimos reservados aos vira-latas que o destino pôs sob minha guarda ao longo da vida.

Devo a meus pais um amor incondicional pelos animais. A elurofilia, sinônimo besta de felinofilia que aprendi com o elurófilo Rubem Fonseca, peguei de minha mãe, que por mais de uma década cuidou de parte dos felinos do Aterro do Flamengo, com o mesmo afinco com que Paul Léautaud cuidava dos seus em Fontenay-aux-Roses.

Zé Rubem viveu 18 anos com a siamesa Betsy, a quem homenageou através da gata do detetive Mandrake, em A Grande Arte, e a quem dedicou a primeira, mais linda e curta narrativa da coletânea Histórias de Amor.

Otto Lara Resende também teve um siamês, que viveu pouco tempo como Zeno, pois logo a petizada da casa, ainda sem idade para conhecer o homônimo personagem de Italo Svevo, passou a chamar de Zano. Um belo dia, Zano sumiu. Otto dedicou ao susto e à busca duas crônicas, em abril de 1992, e numa delas até aludiu à minha elurofilia.

Por desconhecer como se chamavam os siameses de Marilyn Monroe, Jean Cocteau, James Dean, Andy Warhol e Radamés Gnatalli, rebatizei o meu de Pinduca, alcunha cuja eufonia me encanta tanto quanto a figura de seu xará dos quadrinhos, o sonso garoto carequinha criado há 90 anos por Carl Thomas Anderson, com o insípido nome de Henry.

Poderia ter recolhido alguma sugestão na esdrúxula onomástica felina de T.S. Eliot, mas não me imagino chamando um gato meu de “Jellylorum”, “Pettipaws”, “Rumple”, “Quaxo”, esquisitices ainda mais insossas que o apelido (“Xadrez”) com que chegou aqui em casa.

Poetas tendem a preferir os gatos aos cães – daí a crença de que cão é prosa e gato, poesia – e a melhor explicação para essa preferência nos deu Jean Cocteau: “Não existem gatos policiais”.

Que a lista de bardos elurófilos (Shakespeare, Petrarca, Poe, Neruda, Ferreira Gullar, entre tantos outros) talvez supere até a de ficcionistas é desconfiança que ninguém tem como provar nem desmentir. Mas nunca soube de um gato de poeta que tivesse o hábito de apagar a vela com a patinha, quando era hora de parar de escrever, como o de Charles Dickens.

O poeta modernista francês Paul Morand gostava tanto do seu siamês que se resignava a escrever em volta do espaço que ele deixava no papel sobre o qual costumava, felinamente, acomodar-se. Não sei se o gato de Maomé era siamês, mas li em mais de um lugar que ele sempre o trazia em seus braços, e de uma feita, convocado com urgência para um combate, entre desalojar o bichano e isolar a golpe de espada a parte do magnífico manto em que ele dormitava, fez o que era necessário e, sem um pedaço do manto, foi à luta.

O BRADO DOS HERDEIROS

Cacá Diegues, O Globo

O Cinema Novo iria em busca da razão de nossa existência, do sentido da vida e dos filmes que iríamos fazer

No fim dos anos 1960, eu havia terminado meu terceiro longa-metragem e me preparava para lançá-lo comercialmente quando o golpe civil-militar de 1964, já instalado com todo um acervo de defesas regulares que incluíam uma censura rigorosa, se consolidara.

Eu estava casado com Nara Leão, minha primeira esposa, com quem falava muito sobre o que fazer, e a ouvia ansioso, sabendo de sua experiência na resistência cultural à ditadura. (Só encontrei suporte e afeto parecidos com Renata Magalhães, com quem tive a sorte de casar em seguida). Por sugestão de Nara, entrei em contato sincero com o ministro da Justiça, responsável pela censura no país.

Três das muitas restrições feitas por ele eram, no meu entender, as mais difíceis de atender. E certamente as mais importantes pro ministro.

A primeira se referia ao título, “O brado retumbante”, inspirado em verso de nosso Hino Nacional. A segunda era sua desaprovação à longa cena em que o muito popular Sérgio Cardoso, a estrela do filme, ouvia a leitura da carta-testamento de Getúlio Vargas enquanto andava pelas ruas da cidade passando por cartazes com a figura desafiadora do presidente suicida. E a terceira, que eu não via como solucionar, seria a alteração da última sequência para que tudo terminasse com o suspiro de alguma esperança.

Havia também sugestões de cortes ao longo do filme que tirariam dele seu caráter crítico e, segundo os censores, pessimista demais.

Voltei para casa arrasado. Não via como realizar todas aquelas modificações, não seria fiel a meus sentimentos e ao pensamento sobre tudo o que acontecia. Nara me fez tomar um banho quente e, na banheira, conversamos muito mas sobretudo sobre tudo o que me havia dito o ministro em nome dos censores.

Eu ainda não tinha decidido o que ia fazer quando recebi um telegrama. Enviado em nome dos responsáveis pelo cinema italiano, seu texto me lembrava da importância artística e política que eu e o filme tínhamos em relação ao que acontecia no Brasil. E ainda citava o Cinema Novo como um espaço futuro para o novo protesto, como tínhamos feito no passado.

Quem encabeçava as assinaturas era Bernardo Bertolucci, em nome dos que me conheciam e queriam ver meu filme em Veneza. Compreendi que tinha nas mãos a arma mais eficaz para o filme se livrar da censura e, quem sabe, acabar no festival.

Não foi difícil convencer o ministro e seus colaboradores do escândalo internacional caso o filme não fosse liberado para o exterior e, mais particularmente, para o Festival de Veneza. Depois de muitas dúvidas e consultas, foi enfim o que aconteceu. O golpe no Brasil ainda era um mistério internacional, ninguém sabia direito suas consequências. Era preciso tomar um certo cuidado.

O ministro propôs nos dar o passaporte, mas com a validade de apenas um mês. Eu iria para Veneza e na volta ainda teria tempo de discutir o lançamento e a censura do filme. Eu lhe disse que não era louco de deixar minha mulher sozinha. Só podia aceitar o acordo se ele incluísse também a liberação do passaporte de Nara. Ele topou.

Em contrapartida, aceitei trocar desde já o nome do filme que passou a se chamar “Os herdeiros”, título que já tínhamos escolhido desde algum tempo, com a intenção de resistir à boçalidade da censura. Uma palavra que sempre usei como referência de uma família, um grupo de pessoas com as mesmas ideias, disposto a mudar a raiz e os rumos de um país. Como nunca me manifestei publicamente sobre o que havia acontecido, era como se “Os herdeiros” fosse um título encontrado por nós mesmos e ao azar diante do desgosto com o título original.

Conscientes do que havíamos feito e já com a cabeça se acostumando a “Os herdeiros”, partimos para projetar o filme na Europa e nos preparamos para um lançamento cheio de apoios, vaias e aplausos. Mas antes era necessário explicar o que significava o filme, com aquela trama e aquele ponto de vista político pouco heroico, aquilo que a gente chamou de poema audiovisual sobre o fracasso de uma revolução tão cheia de boas ideias.

O poema triste não inaugurava nenhum tempo novo; ao contrário, era apenas um sinal do fracasso de uma geração. O Cinema Novo é que iria em busca da razão de nossa existência, do sentido dos poemas, da vida e dos filmes que iríamos fazer.

ISRAEL REPETE ERROS DOS EUA APÓS 11 DE SETEMBRO

Glenn Greenwald, Folha de S. Paulo

Taxar críticos de bombardeios e massacre de civis de 'pró-Hamas' é ferramenta inaceitável para silenciar dissidentes

O famoso aforismo alerta: "Aqueles que não conhecem o passado estão condenados a repeti-lo". É urgente lembrar as lições da história e aplicá-las à ofensiva militar e ao cerco de Gaza promovidos por Israel em retaliação ao horripilante massacre cometido pelo Hamas.

É difícil ignorar as semelhanças entre os ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA, que mataram 3.000 pessoas, e o ataque sofrido por Israel em 7 de outubro.

A reação ao 11 de setembro causaria décadas de guerras, bombardeios, ocupações, tortura, prisões clandestinas e prisioneiros em cativeiros brutais sem sinal de processo legal ou garantias constitucionais. O próprio governo dos EUA acabaria por reconhecer, anos depois, que muitos desses prisioneiros eram inocentes.

A invasão e a destruição do Iraque são apenas um dos exemplos de como a reação dos EUA aos ataques de 2001 tiveram consequências desastrosas. O ex-primeiro ministro do Reino Unido Tony Blair, que liderou entusiasticamente a participação do país nessa guerra, admitiria anos depois que a sua principal consequência foi a ascensão do Estado Islâmico.

Enquanto o grande público nos EUA continua obviamente considerando os ataques de 11 de setembro repreensíveis e injustificados, a maior parte também considera a reação militar contraproducente e até moralmente vergonhosa.

Assim como o ataque do Hamas, o 11 de setembro gerou raiva, nojo e sede de vingança. Eu morava em Nova York, e a memória daquele dia está impressa em minha mente para sempre. Eu também fui tomado por esses sentimentos.

Os EUA se uniram em torno do presidente George W. Bush, que até aquele dia era bastante impopular, dispostos a endossar tudo o que o governo fizesse —guerras, golpes, tortura, autoritarismo e vigilância doméstica— desde que fosse para vingar os ataques e destruir os terroristas.

Houve, porém, alguns americanos que corajosamente manifestaram sua oposição ao consenso de que eram necessários novas guerras e novos métodos de tortura e sequestro. Essas poucas vozes foram atacadas pela mídia e pelo establishment como sendo pró-terrorista ou estando do "lado da Al Qaeda".

Como resultado, as raras pessoas que se opuseram à agenda de Bush e Cheney tiveram suas reputações destruídas. Alguns foram demitidos de seus empregos.

Foi isso que aconteceu com Ward Churchill, professor da Universidade do Colorado, demitido depois de escrever um texto defendendo que as guerras, o imperialismo e os golpes patrocinados pelos EUA causaram o sentimento anti-americanista que levou aos ataques de 11 de setembro.

Essa demissão não foi acidental. O clima de repressão contra vozes dissidentes foi deliberadamente cultivado. Apenas dez dias depois dos ataques, quando os escombros dos prédios ainda estavam pelas ruas, George Bush foi explícito em seu discurso no Congresso, ao falar que quem questionasse ou discordasse de sua política belicista seria considerado um inimigo: "Ou você está do nosso lado ou está do lado dos terroristas". Ele foi aplaudido de pé.

Em meio a esse clima, Bush conseguiu implementar várias leis autoritárias, lançar novas guerras e causar golpes no Oriente Médio, decisões que hoje sabemos terem sido desastrosas. A lição aprendida foi que não devemos acreditar cegamente quando se diz que guerras ou violência são a única forma de "combater o terrorismo".

São óbvios os paralelos com a guerra brutal que Israel está travando em Gaza. A brutalidade e a selvageria do massacre de 7 de outubro geraram o mesmo tipo de sentimento que as imagens do World Trade Center desabando. A sede de vingança contra os terroristas responsáveis é igualmente visceral. Os americanos daquela época, tal como os israelenses hoje, achavam que não deveria haver limites na violência empregada em resposta.

Copiando a fórmula "ou conosco ou com os terroristas" empregada por Bush, as Forças de Defesa de Israel (IDF) espalharam pelas mídias sociais o slogan "ou você está com Israel ou está com o Hamas".

Qualquer questionamento à reação israelense —que já matou milhares de civis palestinos, incluindo centenas de crianças— é imediatamente taxado de pró-Hamas. Esse rótulo difamatório é aplicado a quem se atreve a criticar os bombardeios sem precedentes conduzidos por Israel em Gaza ou a promessa de apoio incondicional feita pelo presidente dos EUA, Joe Biden.

Segundo um estudo da Universidade Brown, a resposta dos EUA ao 11 de setembro resultou em guerras e campanhas de bombardeio em ao menos oito países de maioria muçulmana, custou US$ 8 trilhões e foi responsável direta pela morte de mais de 900 mil pessoas.

Isso tudo resultou no surgimento e na ascensão do Estado Islâmico e, depois de 20 anos de uma ocupação no Afeganistão, o Talibã retornou ao poder como se nada tivesse acontecido. Foram 20 anos de aventura sangrenta, autodestrutiva, custosa e inútil no Oriente Médio, sem falar das transformações autoritárias da política doméstica dos EUA, com a assinatura do Patriot Act, a militarização e a vigilância da sociedade e a espionagem em massa.

Todo cidadão tem não só o direito, mas o dever de questionar a violência indiscriminada empregada por Israel em resposta aos ataques. Expressar esses questionamentos não torna ninguém pró-Hamas, e não podemos tolerar que esse rótulo seja aplicado como forma de intimidação e ferramenta para silenciar dissidentes.

APOIO A MILEI PODE SER TIRO NO PÉ PARA MACRI NA ARGENTINA

Sylvia Colombo, Folha de S. Paulo

Ex-presidente de centro-direita arrisca seu capital político após se aliar a ultradireitista no segundo turno

Muito se pode criticar a gestão de Mauricio Macri (2015-2019), que tentou dar uma espécie de choque neoliberal na Argentina e fracassou, contraiu uma dívida enorme com o FMI (US$ 56 bilhões) e desgastou tão rápido sua imagem que nem sequer conseguiu ir para o segundo turno em sua tentativa de reeleição.

É preciso dizer, porém, que Macri representou, numa década em que o país vinha frustrado com a classe política (os anos 2000), uma renovação à direita do espectro político.

Foi no contexto pós-crise de 2001 que o empresário, um dos mais ricos do país, herdeiro do grupo Socma, criou o PRO (proposta republicana).

A ideia era responder ao grito de guerra das ruas —"que se vayan todos" (que todos vão embora), referindo-se à classe política tradicional— com políticos e empresários jovens e integrantes de think tanks. Eram adeptos do discurso de "desideologização", vestiam-se de modo informal, sem gravata, não raro de sapatênis.

O certo é que Macri ocupou um espaço que estava vazio. O PRO cresceu e abraçou outras agrupações importantes, como a Coalizão Cívica (de Elisa Carrió), parte da União Cívica Radical (partido mais tradicional da Argentina), peronistas de direita e algo do que restava da UCDE (ou UceDê, formada por políticos liberais). A aliança passou a se chamar Juntos por el Cambio.

O PRO, hoje, domina a cidade de Buenos Aires, elegendo desde 2007 seu chefe de governo, entre eles o próprio Macri e agora, recém-eleito, seu primo, Jorge Macri.

Virar governo em 2015 marcou uma mudança no que era o espírito inicial do PRO. Logo o partido teve de fazer alianças, abraçar ex-inimigos (neste contexto, "voltaram todos"), além de manter políticas kirchneristas das quais tinham ojeriza (como os subsídios e o protecionismo).

Porém, Macri criou uma força política que até aqui é das majoritárias no cenário, e isso não é pouca coisa. Introduziu pautas de urbanização e desenvolvimento sustentável, deu agilidade a decisões (era famoso por suas reuniões de gabinete de apenas 10 minutos) e não confrontou a política de direitos humanos, muito menos se mostrou um negacionista da ditadura. Entrou em sintonia, enfim, com outros representantes da direita democrática na região, como Sebastián Piñera (Chile) e Juan Manuel Santos (Colômbia). Ao fim, transmitiu o poder a seu sucessor respeitando todo o rito institucional.

Uma reunião na calada da noite na última semana, porém, pode ter colocado o legado de Macri para a Argentina em risco. Junto com sua ex-ministra e candidata derrotada, Patricia Bullrich, reuniu-se em seu apartamento com Javier Milei. Ali, os dois decidiram apoiar o ultradireitista.

Essa decisão delicada tomada às pressas, sem consultar o resto do comando da aliança, provocou um racha na coalizão.

O mais enfático foi uma das figuras-chave do PRO, Horacio Rodríguez Larreta, que se sentiu deixado de lado e acrescentou que jamais apoiaria Milei, que costuma chamá-lo de rato, entre outros insultos. Outra foi Elisa Carrió, que afirmou não compactuar com um candidato que cometeria "crimes de lesa-humanidade".

O esvaziamento se replicou nas províncias, com a saída do barco macrista de Geraldo Morales (Jujuy) e Alfredo Cornejo (Mendoza), ambos da União Cívica Radical.

Se o apoio de Bullrich e Macri ajudará ou não Milei no segundo turno, em 19 de novembro, é cedo para medir.

O que parece ter sido um tiro no pé foi a atitude de Macri, que colocou em risco de extinção a força política que ele próprio criou e que conquistou presença nacional, correndo o risco de esvaziar seu próprio capital político pessoal.

ARGENTINA E O FIM DO 'VOTO ECONÔMICO'

Marcus André Melo*, Folha de S. Paulo

Economia, criminalidade violenta e corrupção afetam apoio à democracia?

Os resultados das eleições na Argentina e na Polônia levaram analistas a decretarem a morte do chamado voto econômico. Na Argentina, Massa logrou sair da terceira posição nas primárias para a primeira em um quadro de inflação de 140%, e expectativas de debacle financeira. Na Polônia, o PiS foi defenestrado, a despeito do PIB per capita ter aumentado inacreditáveis 31% nos últimos 8 anos que governou.

A relação entre economia e voto é um tópico clássico da pesquisa empírica em ciência política. O conhecimento acumulado é que a economia é o mais importante preditor em qualquer modelo. Mas a questão é complexa. Não se trata apenas da economia real, mas a percebida pelos eleitores, a qual expressa viés partidário. A avaliação da economia por eleitores do governo e da oposição pode variar em mais de 40%. Os eleitores não conseguem distinguir o efeito de políticas de outros fatores (choques).

Para além das respostas às pesquisas de opinião, a economia real influencia o voto de forma indireta porque produz sentimentos de mudança ou continuidade. O efeito é defasado: há evidências de memória curta por parte dos eleitores.

Pesquisas de séries temporais cobrindo décadas mostram que os eleitores reagem ao desempenho da economia no semestre anterior, e não ao mandato como um todo.

A escolha eleitoral tampouco é unidimensional: outros fatores importam. A disputa política é também uma disputa de narrativas rivais. Na Argentina, uma entre opção autoritária e semente do caos vs status quo. A arquitetura da escolha também importa. A proposta de mudança estava dividida, a continuidade unificada. O peronismo perdeu, embora Massa tenha ganho.

Na disputa de narrativas, Milei e o PiS são apontados como ameaças à democracia. Parece ter funcionado. Mas a demanda por líderes autoritários seria produto da crise econômica? A questão é controversa. As evidências empíricas mais robustas sugerem que, como regra geral, o apoio normativo ao sistema democrático não é afetado pelo comportamento da economia, mas a satisfação com a democracia —que tem uma dimensão instrumental, de como ela está funcionando—, sim.

Claaseen e Guimarães examinaram a questão utilizando séries temporais cobrindo 91 democracias, de 1988 a 2018. O achado mais instigante é que há dois outros fatores que afetam o apoio à democracia: a criminalidade violenta e a corrupção. O desempenho dos serviços de saúde, questão central para o bem-estar dos eleitores, não se mostrou significativo.

Que a demanda eleitoral por "populistas autoritários" está relacionada com a criminalidade violenta e corrupção não é novidade para os brasileiros.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).

ARGENTINA: UNIDADE PARA ENFRENTAR A CRISE

Camila Rocha*, Folha de S. Paulo

Segundo pesquisa, 52% são favoráveis à formação de governo de unidade como resposta à crise, enquanto 23% discordam

Javier Milei é sinônimo de caos e instabilidade para boa parte dos argentinos. Daí a vantagem obtida por Sergio Massa no primeiro turno das eleições. Ainda que a radicalidade desvairada de Milei possa excitar os ânimos de quem acredita que o país necessita de um choque profundo para sair da crise, essa não é a opinião da maior parte da população.

De acordo com uma pesquisa divulgada pela consultoria Analogías, no dia 26 de outubro, 52% dos argentinos são favoráveis à formação de um governo de unidade nacional como resposta à crise, enquanto apenas 23% discordam.

Massa já sinalizou que não seguirá qualquer cartilha kirchnerista e fará um governo de união nacional.

Milei e seus apoiadores, Mauricio Macri e Patricia Bullrich, porém, estão mais preocupados em destruir a oposição. Bullrich já explicitou sua intenção de "acabar com o kirchnerismo de uma vez por todas". Em sua visão, o kirchnerismo "é uma ideologia que destruiu a Argentina".

O antagonismo é de tal monta que uma das propostas de sua campanha era nomear uma prisão de segurança máxima como "Cristina Fernández de Kirchner".

Sabe-se que a terapia econômica proposta por Milei, baseada na dolarização da economia, é vista com altíssimo grau de desconfiança por diversos economistas dentro e fora do país. Mas isso não foi um empecilho para que Macri e Bullrich, de modo irresponsável, decidissem apoiar o candidato de ultradireita no segundo turno.

No Brasil, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alinhado ideologicamente a Macri e Bullrich, declarou em agosto que a dolarização da economia é de difícil execução.

Ao contrário de outros países que optaram por se desfazer de suas moedas nacionais, a Argentina é um país grande, diverso e complexo, e as consequências podem ser desastrosas. Além disso, segundo Campos Neto, a Argentina não possui reservas suficientes da moeda estrangeira para realizar a transição.

Ciente do problema, Milei defende a extinção do Banco Central para aumentar as reservas argentinas em dólares.

Para estabilizar a economia são previstos cortes drásticos em investimentos sociais. A educação básica, por exemplo, deixaria de ser obrigatória e gratuita. Na área da saúde, defende-se que usuários e médicos cheguem a um acordo sobre valores cobrados por serviços médicos.

Qualquer programa de estabilização econômica necessita da adesão e cooperação popular para obter sucesso. No caso da Argentina, não é preciso ter muita imaginação para vislumbrar o grau de resistência e caos que se seguirá à tentativa de implementar medidas utraliberais no país.

Patricia Bullrich, que foi ministra do trabalho no governo neoliberal de Fernando de la Rúa, deve se lembrar bem do ano de 2001, quando os argentinos foram às ruas em massa gritando "Que se vayan todos".

Impactados por privatizações, demissões em massa, pela dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e pelo confisco bancário, conhecido como corralito, o povo se viu sem saída.

Saques a supermercados e comércios locais ocorriam diariamente e greves se tornaram cotidianas. A magnitude dos protestos tornou inevitável a renúncia de De la Rúa, que fugiu de helicóptero da Casa Rosada.

Os argentinos que viveram 2001 sabem que uma crise sempre pode piorar, e muito. Por esse motivo, sentem que Javier Milei flerta, perigosamente, com a destruição da Argentina.

*Doutora em ciência política pela USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

ADAM SMITH, TRIBUTAÇÃO E CASHBACK

Eduardo Fleury*, Valor Econômico

O sentimento de injustiça decorrente da cobrança de impostos fez com que a “ciência” da tributação evoluísse razoavelmente ao longo da história

Consta no Evangelho de São Marcos que Jesus se reuniu à mesa com cobradores de impostos, entre eles Mateus, que viria a se tornar seu discípulo. Ouvindo reclamação dos escribas por se reunir com este “tipo” de pessoa, Jesus respondeu: “Não vim chamar os justos, mas os pecadores”.

Justiça e tributos parecem não caber na mesma frase (ou mesa) desde os tempos de Cristo. A fim de esclarecer melhor a posição de Jesus na questão tributária, cabe citar o próprio São Mateus. Jesus quando questionado se era lícito pagar “tributo a César, ou não”, respondeu prontamente: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

O sentimento de injustiça decorrente da cobrança de impostos fez com que a “ciência” da tributação evoluísse razoavelmente ao longo da história. Adam Smith há quase 250 anos já definia em seu livro “A Riqueza das Nações” (1776) princípios de tributação que são, ou deveriam ser, a base para um sistema tributário justo e eficiente. É sobre estes princípios que gostaria de fazer comentários e mostrar o quanto são importantes para o Brasil no momento em que estamos discutindo a reforma no sistema de tributação.

Adam Smith analisa os tipos de impostos existentes à época. No entanto, ele dá muita atenção aos princípios tributários que chama de máximas. O primeiro deles estipula que a contribuição (tributo) para custear o governo deve ser, no máximo possível, proporcional às habilidades do contribuinte. Quase 200 anos depois (1976) o prêmio Nobel J.E. Stiglitz e A.B. Atkinson ainda buscavam uma forma de medir as habilidades a fim de determinar a tributação ótima. Adam Smith sugeriu medir a habilidade a partir da a receita obtida sobre a “proteção daquele estado”. Temos este princípio refletido no texto da Constituição Federal onde os “os impostos... serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. Adam Smith conclui que a observação ou não deste princípio seria a diferença entre equidade ou iniquidade do sistema tributário.

De quebra, o autor institui o princípio da territorialidade quando diz que o Estado tem direito de tributar o resultado daquilo obtido sobre a sua “proteção”.

Adam Smith diz que o tributo deve ser cobrado no tempo e na forma que seja a mais conveniente para o contribuinte pagar. Assim, contribuinte deveria gastar pouco tempo para pagar e declarar o tributo. Tão básico, mas ainda não aprendemos

A próxima máxima proclamada pelo autor é que o imposto deve ser certo e não arbitrário. Isto é, a regra de cobrança deve ser previamente estabelecida e a cobrança do imposto será feita na forma e no tempo determinado. Para aqueles que acham que a definição de tributo pelo nosso Código Tributário (CTN) foi algo pensado profundamente pelos seus autores, digo que podem estar enganados. Bastava passar os olhos nos dizeres de Adam Smith para definir tributo como uma prestação compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (regrada), como consta no CTN.

O fundador da ciência econômica acrescenta que a cobrança deve ser clara e simples, em outras palavras, nada de obscurantismo tributário que gere incertezas tributárias (e contencioso). Fazendo um julgamento de valor ele afirma que mesmo um grau considerável de desigualdade na tributação é melhor do que um pequeno grau de incerteza. Para ele, a incerteza e por consequência a arbitrariedade é o pior dos males.

O terceiro enunciado de Adam Smith diz que o tributo deve ser cobrado no tempo e na forma que seja a mais conveniente para o contribuinte pagar. Seguindo este princípio, o contribuinte deveria gastar pouco tempo para pagar e declarar o tributo. O compliance tributário deve ser o menor possível para facilitar a vida do contribuinte. Tão básico, mas ainda não aprendemos.

Interessante é que no mesmo enunciado, o autor afirma que a cobrança do imposto sobre o consumo é mais conveniente para o consumidor-contribuinte. A ideia por trás desta afirmação é a de que ao contrário de tributar lucros e salários, que já reduz imediatamente o recurso na mão do indivíduo, o tributo sobre o consumo só é pago na medida que a pessoa decide comprar. Aqui podemos sentir um “cheiro” da ideia de que tributo sobre o consumo não influencia a decisão de poupar do indivíduo.

Adam Smith ainda adiciona um quarto princípio onde ele se preocupa com o processo de arrecadação de tributos. O dinheiro que é retirado do bolso do contribuinte deve ser o mais próximo possível daquele que entra nos cofres públicos. Uma máquina arrecadadora cara levaria a um aumento do imposto cobrado para cobrir os custos de cobrança.

A cobrança de multas sobre aqueles que tentam sonegar pode levar a empresa a ruína pondo um fim ao benefício econômico gerado por aquele empreendimento. Em uma forma mais contemporânea de analisar esta afirmação pode nos levar à conclusão de que penalidades elevadas e, muitas vezes, desproporcionais, não são justas e são ineficazes em prevenir infrações. O autor ainda faz uma curiosa afirmação sobre este assunto: a lei tributária, contra qualquer senso comum de justiça, cria a tentação e depois pune aqueles que se rendem a ela.

Falando ainda da administração tributária, Adam Smith passa perto do princípio do sigilo fiscal, ao afirmar que frequentes visitas da fiscalização podem levar a situação vexatória para o contribuinte, o que atrapalharia os negócios.

Além dos princípios básicos da tributação, o autor ao descrever os tipos de impostos existentes acaba tirando conclusões bem atuais e aplicáveis à atual reforma tributária do consumo. Em uma destas passagens Adam Smiths conta que em 1727, na localidade de Montauban na França, o imposto sobre as terras estava sendo cobrado com base em um regime desatualizado e injusto. Segundo a descrição que consta no seu livro “A Riqueza das Nações”, dois distritos eram, pelo sistema antigo, igualmente tributados em mil livres (moeda à época). Porém, considerando a habilidade de pagamento, uma propriedade em um distrito deveria pagar 900 livres e a outra 1.100 livres. A solução encontrada pelo governo foi aplicar a tributação de 1.100 livres no distrito que tinha capacidade de pagamento e transferir 100 para o outro distrito fazendo com que este pagasse efetivamente os 900. Parece que o cashback não é uma novidade na área tributária com estamos alardeando recentemente.

*Eduardo Fleury é advogado e economista, consultor do Banco Mundial, sócio e head da área tributária de FCR Law, Mestre e Doutorando (S.J.D.) em Tributação pela Florida University (EUA), especialista em International Tax Planning pela Leiden University (Holanda), Especialista em Direito Empresarial nos EUA pela Harvard Extension School.

CENÁRIO INTERNACIONAL EXIGE PRUDÊNCIA

Gustavo Loyola*, Valor Econômico

Além das questões geopolíticas, há uma persistente preocupação com os rumos da política monetária do Fed

O ataque terrorista do Hamas a Israel e seus desdobramentos agravaram ainda mais o ambiente de incertezas em que já trabalhavam os bancos centrais, tanto nos países desenvolvidos quanto nas economias emergentes. Esse novo cenário deve exigir uma dose de prudência maior na execução da política monetária no âmbito doméstico da economia brasileira, presentes aqui, adicionalmente, as incertezas da gestão macroeconômica e política do governo Lula.

Mesmo antes da eclosão da atual escalada de violência no Oriente Médio, os mercados financeiros preocupavam-se com os riscos de natureza geopolítica aportados pelo conflito na Ucrânia e pelas tensões entre a China e os EUA no que diz respeito à situação de Taiwan. Tais fontes de incerteza têm contribuído para o aumento dos prêmios de risco em escala global, assim como para disrupções na oferta de commodities e de outros insumos, fato que adiciona maior dificuldade para os bancos centrais no processo de redução das pressões inflacionárias via política monetária.

Além das questões geopolíticas, há uma persistente preocupação com os rumos da política monetária do Fed, tendo em conta a resiliência da inflação nos EUA, que pode levar a aumentos adicionais dos juros e sua manutenção em níveis elevados por um maior período de tempo, elevando os riscos de recessão econômica. Nesse sentido, uma manifestação recente de Jerome Powell, chairman do Fed, foi explícita ao indicar que a economia norte-americana pode suportar juros ainda mais elevados, caso a atividade se mantenha nos níveis atuais ou o mercado de trabalho não continue se desaquecendo. Essa manifestação foi traduzida pelo mercado como um aumento da probabilidade de nova elevação dos juros ainda em 2023, o que teve efeito imediato sobre o preço dos ativos.

Não bastasse isso, as questões fiscais nos Estados Unidos mantêm-se no centro das atenções, não apenas por causa da elevação do endividamento em si, assim como pelas recorrentes dificuldades políticas para o Congresso aprovar a elevação do teto da dívida, que tem trazido situações de incerteza no mercado. De um lado, os déficits fiscais nos EUA têm se mantido seguidamente em torno dos 6%, o que certamente afeta o mercado de “treasuries”, independentemente da política monetária do Fed.

Cenário externo mais desafiador e frustração fiscal podem reduzir chance de ciclo de queda dos juros acabar em 9%

Como evidência desses problemas, acabou-se de assistir uma verdadeira novela da escolha do novo “speaker” da Câmara dos Representantes, situação que a incapacitava de votar novas leis e que, se tivesse se mantido irresoluto até meados de novembro próximo, teria levado a um novo episódio de tensão de origem política, pela possibilidade de paralisia do governo, em razão da ausência de aprovação tempestiva do orçamento para o novo ano fiscal.

Nesse contexto, o comportamento das taxas de juros no mercado de “treasuries” tem sintetizado bem o ambiente de maior incerteza que cerca o desempenho da economia norte-americana, tendo as taxas do papel de 10 anos atingido cerca de 5% ao ano, após o ataque do Hamas contra Israel, o maior nível desde a crise financeira global. Muito embora a elevação dos juros longos possa ajudar o Fed a atingir seus objetivos de desaquecimento da economia e redução da inflação, os riscos de um “pouso forçado” da economia no futuro próximo aumentam, além de trazer consequências globais, especialmente sobre os ativos das economias emergentes.

Como mencionamos, uma conjuntura global de elevadas incertezas e de perspectivas de juros mais elevados nos EUA acaba por afetar a economia brasileira, em particular o cenário para a política monetária doméstica. Na ata da última reunião do Copom, o BC salientou que o ambiente externo estava mais incerto, destacando “a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China”, o que exige “maior atenção por parte de países emergentes”.

Esses fatores têm implicações sobre ativos domésticos, como o câmbio, podendo impor limites para o atual ciclo de queda da taxa Selic projetado pelo mercado na pesquisa Focus a partir das próprias manifestações anteriores da autoridade monetária. Ademais, o Copom, no mesmo documento, alertou também para riscos domésticos, citando explicitamente “esmorecimento no esforço de reformas estruturais, aumento de crédito direcionado e incertezas sobre a estabilização da dívida pública”, situações que elevariam os juros neutros da economia. Infelizmente, nessas questões, as notícias recentes não são animadoras.

Em suma, embora, no momento, nada indique que o BC alterará o ritmo de queda da taxa Selic nas próximas duas reuniões do Copom (novembro e dezembro), o que segue chancelando a projeção da pesquisa Focus de juros de 11,75% para o final do ano, para 2024 é possível que a conjuntura externa mais desafiadora e a frustração dos objetivos da política fiscal tenham diminuído as chances de o ciclo de queda de juros se encerrar em 9%, como ainda projeta a citada pesquisa.

*Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo.

A MUDANÇA DA META E A CREDIBILIDADE DO ARCABOUÇO

Sergio Lamucci, Valor Econômico

Alterar o alvo para as contas públicas em 2024 afeta a percepção sobre a nova regra fiscal, já questionada pela dependência excessiva de receitas incertas

O novo arcabouço fiscal recebeu um golpe importante na sexta-feira, com a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a meta do resultado primário de 2024 não precisa ser zero. Além de afetar os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tentar conseguir do Congresso receitas para zerar o rombo do governo central no ano que vem, a declaração de Lula tem o potencial de causar estragos na credibilidade da nova regra.

O arcabouço já tem sido questionado por depender de um crescimento expressivo e incerto da arrecadação, necessário para bancar o aumento das despesas sempre acima da inflação, de 0,6% a 2,5% ao ano. Agora, o presidente indica que deve prevalecer a vontade do PT e da ala política do governo, resistentes a cortes de gastos no ano que vem.

A equipe econômica definiu para 2024 a meta de zerar o resultado primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) do governo central, com o número podendo ficar dentro de uma banda de tolerância, que varia de um déficit de 0,25% do PIB a um superávit de 0,25% do PIB.

Para o economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, mudar a meta de déficit primário zero em 2024 seria um sinal muito ruim, com potencial para afetar preços dos ativos brasileiros. O primeiro ponto é o da credibilidade do novo arcabouço fiscal, aprovado neste ano, diz ele. Haveria uma alteração importante sem que a nova regra fosse nem ao menos testada. “Se abrir mão da meta logo de cara, começa ferindo a credibilidade do arcabouço”, afirma Porto.

Se o alvo de 2024 for abandonado ainda neste ano, haveria um sinal de falta de comprometimento com o esforço fiscal, na visão do economista do Citi. O cumprimento da meta é considerado difícil pelos especialistas em contas públicas, que projetam um déficit um pouco inferior a 1% do PIB para o ano que vem. Mas seria melhor tentar cumpri-la, mostrando disposição para obter receitas adicionais com o Congresso e segurando gastos.

Porto lembra que o arcabouço tem mecanismos automáticos de ajuste. Se a meta de 2024 não for cumprida, as despesas só poderão crescer a um ritmo de 50%, e não de 70%, da variação das receitas. Além disso, há bloqueios de gastos a serem feitos nos momentos de avaliação do comportamento das contas públicas. Especialistas consideram que será necessário um contingenciamento das despesas de pouco mais de R$ 50 bilhões no começo do ano que vem, se houver a manutenção da meta de zerar o déficit do governo central.

Para o economista do Citi, mudar já o alvo de 2024 tende a indicar uma falta de comprometimento com o esforço fiscal não apenas do ano que vem. Se essa meta for alterada, há potencialmente uma mudança também na percepção do compromisso em relação aos anos seguintes, avalia Porto. Isso pioraria a trajetória esperada para a dívida pública como proporção do PIB, que já aponta um crescimento contínuo nos próximos anos. Pelo consenso de mercado do Boletim Focus do Banco Central (BC), a dívida bruta, que ficou em 74,4% do PIB em agosto, encerrará este ano em 76,05% do PIB e alcançará 87,4% do PIB em 2032, último ano para o qual há estimativas disponíveis. Se optar por afrouxar a meta fiscal de 2024 e dos anos seguintes, as estimativas para essa trajetória tendem a piorar.

Um ponto a ser considerado é que o Brasil tem contas externas sólidas, a começar pelas reservas internacionais, na casa de US$ 344 bilhões. O país recebe ainda um volume expressivo de investimentos estrangeiros diretos, que alcançaram 3,21% do PIB nos 12 meses até agosto, cobrindo com folga o déficit em conta corrente (o resultado das transações com o exterior de bens, serviços e rendas), de 2,21% do PIB nesse período. Essa situação é um trunfo importante, que torna o país menos vulnerável a aumentos na aversão global ao risco, que ocorrem num cenário de elevação dos juros dos títulos do Tesouro americano de longo prazo, como o atual. A solidez das contas externas também leva parte dos investidores estrangeiros a relativizar um pouco os números fiscais do Brasil, ainda que a dívida bruta do país seja maior que a média dos emergentes, de 68,3% do PIB neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esses fatores não justificam, porém, afrouxar a política fiscal, abandonando a meta de zerar o déficit em 2024. O novo arcabouço já tem problemas, como a dependência de receitas que podem não se concretizar, além de não indicar a estabilização da dívida bruta como proporção do PIB nos próximos anos. O que a nova regra fez foi afastar riscos mais extremos e imediatos para as contas públicas. Mas se o governo desistir precocemente da meta, isso poderá afetar os preços dos ativos brasileiros, como diz Porto. Num cenário em que os juros dos títulos de 10 anos do Tesouro dos EUA estão próximos de 5% ao ano, isso pode colocar mais pressão sobre o câmbio, por exemplo, piorando as perspectivas para a inflação e, com isso, reduzindo o espaço para o BC cortar os juros nos próximos meses, hoje em 12,75% ao ano. Mudar a meta agora tende a ser contraproducente, podendo prejudicar o ritmo de crescimento da economia, elevar a inflação e impedir o alívio maior das despesas financeiras do setor público.

POLÍTICOS NO COMANDO DAS ESTATAIS: UM 'REVIVAL'

Bruno Carazza*, Valor Econômico

Fragilização de lei por Ricardo Lewandowski abriu flanco para reaparelhamento político das estatais

Severino Cavalcanti era um político do baixo clero que, por um desatino da política brasileira, assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados em 2005. Segundo os relatos da imprensa na época, o deputado teria pressionado Lula, então em seu primeiro mandato, a lhe dar o direito de nomear um apadrinhado para “aquela diretoria da Petrobras que fura poço e acha petróleo”.

Eduardo Cunha, outro célebre presidente da Câmara, acreditava que indicar um aliado para a diretoria ou a vice-presidência de um banco público, como a Caixa Econômica Federal, lhe daria mais poder e influência do que obter um Ministério.

Diante de tanto interesse no controle das decisões de bancos públicos e estatais, que têm orçamento e flexibilidade de contratação e despesas muito maiores que os órgãos da Administração Direta, não causa surpresa a ampliação do corpo diretivo dessas companhias nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 1994 a diretoria da Caixa era composta por seis integrantes - mesmo número de membros de seu Conselho de Administração. Hoje, além do presidente, são doze vice-presidentes e 25 diretores-executivos; já o conselho tem oito assentos.

Com uma carteira de crédito de mais de R$ 1 trilhão, no caso da Caixa, e um orçamento de investimentos de US$ 78 bilhões para o ciclo 2023-2027, que deve der ampliado em breve pela Petrobras, empresas públicas e de capital misto despertam a cobiça da classe política. Não foi à toa que o maior caso de corrupção de nossa história teve as duas estatais como palco, protagonizando operações que desviaram bilhões para grandes grupos privados, como Odebrecht e JBS.

Como resposta à devassa que havia levado diversos executivos e políticos para a prisão, em meio ao processo de impeachment de Dilma, o então presidente em exercício Michel Temer (ele próprio investigado por ser beneficiado pelo esquema nas estatais) sancionou a Lei nº 13.303/2016, que reforçava as regras de governança corporativa desses entes.

Entre as medidas prudenciais previstas na Lei das Estatais estava a vedação de indicações para o Conselho de Administração e a diretoria dessas empresas de detentores de altos cargos nos Poderes Executivo e titulares de mandatos legislativos, ainda que licenciados, assim como dirigentes de partidos políticos e qualquer pessoa que tenha participado com poder decisório em campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores. O objetivo era blindar as estatais da influência política nos seus processos decisórios.

Na última semana, duas decisões mostram como as boas ideias não prosperam no Brasil, diante dos interesses políticos. Primeiro, a Petrobras decidiu fragilizar sua política de governança corporativa, sinalizando uma intenção de voltar a permitir a nomeação de dirigentes partidários e políticos para sua diretoria e Conselho de Administração. Dois dias depois, Lula decidiu demitir a então presidente da Caixa, Rita Serrano, e nomear Carlos Vieira Fernandes, atendendo a pedidos de Arthur Lira e do Centrão.

Como muito bem lembrou Malu Gaspar na sua última coluna n’O Globo, a classe política deve a Ricardo Lewandowski esse presente. Em um dos últimos atos de sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro concedeu uma liminar suspendendo os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 que restringiam a nomeação de políticos para a cúpula de estatais.

Apesar de reconhecer que as exigências da Lei das Estatais representam “inovações altamente moralizadoras”, contribuindo para “conferir mais transparência, controle, previsibilidade e imparcialidade às atividades das empresas estatais” e assegurar que sua administração “seja levada a termo com o mais elevado grau de profissionalismo e eficiência”, o ministro Lewandowski deixou mais uma vez sua lealdade política prevalecer em seus julgados.

Num exercício argumentativo que choca pela fragilidade, o ex-ministro considerou que a vedação temporária de indicação de políticos para posições estratégicas das estatais (válidas durante o exercício de seus cargos e no máximo até 36 meses de sua participação na vida partidária ou em disputas eleitorais) seria uma medida inconstitucional por ferir os direitos à isonomia e à igualdade dos políticos, pois a lei lhes impõe uma condição mais restritiva do que a válida para os demais cidadãos.

Citando parecer da Procuradoria-Geral da República, Lewandowski ainda reiterou que as regras contra o aparelhamento político das estatais seria “uma espécie de punição pela participação partidária, com privação de direito em face de convicção política”.

Na lógica de Lewandowski, em vez de se agir preventivamente limitando a possibilidade de captura política das estatais, o ideal seria confiar no espírito republicano dos dirigentes partidários - como se nossa história não tivesse inúmeros exemplos demonstrando justamente o contrário.

O fortalecimento da governança corporativa das estatais deveria receber o apoio da população brasileira, independentemente das preferências políticas de cada um.

Afinal, da mesma forma que não foi saudável o forte aparelhamento dos postos estratégicos de grandes estatais com militares indicados por Bolsonaro, a perspectiva de que políticos do PT ou do Centrão voltem a ocupar o comando de bancos e empresas públicas pode ser a reprise de uma velha história que, sabemos, não tem final feliz.

*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.

CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA E RACISMO NO BRASIL

Rachel Maia, O Globo

A concentração de riqueza e o racismo são dois problemas interligados que persistem no Brasil, alimentando desigualdades profundas e persistentes na sociedade

Na coluna de hoje trago um pouco sobre o bate-papo com o Fernando Maskobi, consultor financeiro estrategista que aborda a concentração de riqueza no Brasil e como isso está interligado ao racismo. A concentração de riqueza e o racismo são dois problemas interligados que persistem no Brasil, alimentando desigualdades profundas e persistentes na sociedade. Essas questões têm raízes históricas que remontam ao período colonial e à escravidão.

Conforme cita Fernando: “Num país onde a metade mais pobre possui menos de 1% da riqueza, fica difícil esperar um Brasil melhor sem encararmos o tema de concentração de riquezas de frente e com maturidade. De onde nasce a desigualdade social e qual a sua relação com o racismo? Qual o custo de viver numa sociedade com tamanha diferença social?

Vamos voltar um pouco na história. Do ponto de vista social, o Brasil foi um dos, senão o último, país a sair do período escravocrata, em 1888. Naquela época, a abolição foi votada pela elite, evitando a reforma agrária. Portanto, numa população na qual negros e pardos representam mais do que 50%, tivemos um total de 0% dessa etnia com direito a compra de terras.

Sob o prisma econômico, vivemos num sistema monetário baseado no crédito, no qual temos juros em cima de juros. Sem delonga no sistema classista, comitês de diversidade nas empresas e movimentos como o black lives matter (vidas negras importam) são fundamentais. Entretanto, é como ‘colocar de colher enquanto o sistema econômico tira de pá’, como dizia uma antiga chefe minha.

Precisamos ir mais fundo. A conta não fecha e, por isso, mesmo com tanta visibilidade para o tema nos últimos anos, a concentração de riquezas continua ampliando. Se não falarmos do tema com maturidade, continuaremos romantizando o garoto(a) da comunidade que pegava trem sem tênis e conseguiu uma bolsa em Harvard mesmo assim.”

A disparidade racial é igualmente evidente em relação à educação e ao emprego. A taxa de analfabetismo entre negros é consideravelmente mais alta do que entre brancos, e a representatividade de negros em posições de liderança e cargos de alta remuneração ainda é limitada.

Segundo pesquisa do Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta, 81% das pessoas afirmam que o Brasil é um país racista. A coleta de dados foi realizada em 127 municípios em 2023, com participantes acima de 16 anos, num total de 2 mil pessoas. A pesquisa buscou identificar como as pessoas compreendem o racismo.

“Mas vamos entender ainda melhor essa engrenagem socioeconômica. Foram tirados os direitos dos negros de comprarem terras e de terem acesso à educação, logo foram financeiramente e socialmente prejudicados. Sem esse acesso, não participam na formulação e aprovação de leis que ditam as ‘regras do jogo’. Com poder aquisitivo reduzido, são as pessoas que se veem obrigadas a parcelar seus bens em inúmeras vezes pedindo mais crédito aos bancos (aqui incide juros em cima de juros).

Comparado ainda aos Estados Unidos, a criticidade no Brasil e muito maior. Falar de diversidade é considerar que os negros são uma minoria. Porém, no Brasil, estamos falando da maioria. É muito mais que diversidade, é direito de existir.

A cegueira social nos deixa cada vez mais separados e apáticos, nos levando a naturalizar situações que não deveriam ser comuns. Estamos tão identificados com a desigualdade social que sequer conseguimos imaginar a sensação de liberdade que teríamos se vivêssemos numa sociedade equilibrada. Ou será que é tão prazeroso assim viver cercado de seguranças confinados em nossas bolhas?

O atual sistema claramente não funciona para o pobre, que ainda luta todos os dias para sobreviver, mas não funciona para o rico também, que precisa se isolar em suas bolhas. Nosso passado precisa ser encarado e, acima de tudo, reparado. Pode parecer desafiador, mas precisamos refletir e reparar!

Talvez, no mais íntimo, estejamos enfrentando o medo de renunciar a conveniências e privilégios. Afinal, num sistema no qual a competição é incentivada, talvez seja confortável viver em circunstâncias em que a competitividade é baixa e a massa, desqualificada.”

Temos um grande caminho pela frente no caminho da igualdade. Precisamos dar oportunidade, voz e amparo para aqueles que foram discriminados durante toda sua existência. Precisamos lutar por um país equânime.

REGULAR A POLÍTICA É CRIMINALIZÁ-LA ?

Carlos Pereira*, O Estado de S. Paulo

Não existe solução ótima ao se (não) regular a política pela Justiça

Em conferência realizada em Paris, o ministro do STF Gilmar Mendes deixou clara a sua interpretação da relação entre a política e a Justiça. Para ele, “se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao STF (...), se a política deixou de ser judicializada e de ser criminalizada, isso se deve ao STF”. Disse isso ao se referir ao freio colocado pela Suprema Corte na Lava Jato.

É como se, para Gilmar, os atores políticos tivessem a capacidade de se autorregular sem a necessidade de interferências da Justiça, mesmo diante de potenciais riscos de comportamentos desviantes e oportunistas por parte dos políticos, como apontados pelo último relatório da OCDE. A entrada da Justiça regulando a política teria como efeito perverso a sua criminalização, o que seria mais custoso do que deixar que os políticos se autoequilibrassem.

No artigo The Problem of Social Cost, o economista Ronald Coase, laureado com o prêmio Nobel de Economia em 1991, propõe de forma contraintuitiva o seguinte teorema para ressaltar a importância das instituições: uma vez que os direitos de propriedade sobre um determinado recurso disputado forem bem definidos e os custos de transação forem iguais a zero, a negociação entre os agentes privados tenderá a levar à alocação eficiente desse recurso.

Ou seja, não haveria a necessidade de intervenção da Justiça para resolver externalidades negativas (corrupção) do mundo político, pois as negociações entre as partes já seriam economicamente e socialmente eficientes.

Entretanto, como lembra Coase, essas condições raramente são encontradas na realidade. Os custos de transação, especialmente no mundo político, não são baixos. Este é um ambiente de informação incompleta e assimétrica e, portanto, recheado de comportamentos oportunistas. Além do mais, existe na política uma indefinição dos direitos de propriedade sobre o poder, o que gera incertezas e problemas de negociação não apenas no presente, mas também no futuro.

A “solução” de Coase, portanto, não é considerada viável nem por ele mesmo. Daí a sua genialidade. Logo, ao contrário do que desejaria o ministro Gilmar, surge a necessidade da regulação. A sua ausência, como pretendia o governo Lula com o relaxamento da Lei das Estatais para a Petrobras, também traria altos riscos de externalidades negativas socialmente e economicamente indesejáveis.

É importante destacar, entretanto, que, como em qualquer área, os resultados da regulação da Justiça sobre a política raramente serão eficientes. Não existe solução ótima para esse dilema inexorável.

*Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e sênior fellow do Cebri

ANTISSEMITISMO 2.0

Demétrio Magnoli, O Globo

Os israelenses sionistas não são diferentes dos americanos, dos australianos ou dos brasileiros

O antissemitismo original, de raízes medievais e cristãs, desceu a uma caverna sombria desde o Holocausto e a subsequente criação do Estado de Israel. À luz do sol, no espaço público que ele ocupava, emergiu o antissemitismo 2.0, que se apresenta como antissionismo.

— O Estado de Israel é uma vergonha para a humanidade, quem mata criança não merece respeito, não merece ser um Estado — tuitou Gleide Andrade, tesoureira do PT e conselheira de Itaipu, ilustrando a versão mais primitiva do antissemitismo 2.0.

— Sou antissionista, não antissemita — habituou-se a retrucar o antissemita da era pós-Holocausto.

Jogo de palavras, fruto de ignorância ou malícia. O sionismo é o movimento nacional judaico que conduziu à fundação de Israel. Sionista é, simplesmente, o defensor da existência do Estado judeu. Há sionistas de esquerda, de centro e de direita. Entre eles, existem tanto arautos da convivência com os palestinos em dois Estados quanto do “Grande Israel”, com a ocupação permanente dos territórios palestinos. Ser antissionista é pregar a destruição de Israel: antissemitismo 2.0.

Na Guerra Fria, o antissemitismo 2.0 era propagado por vozes estatais árabes, por correntes da esquerda ortodoxa e, claro, da extrema direita negacionista do Holocausto. Gleide Andrade evidencia a persistência daquele discurso carrancudo, que perdeu tração desde a paz entre Israel e Egito, em 1978. De lá para cá, nasceu uma versão mais sofisticada do antissemitismo 2.0, que também contesta o direito à existência do Estado judeu, mas com um sorriso maroto. Sua fórmula: “Estado único, binacional e democrático na Palestina histórica”.

“Do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo, a Palestina será livre”, cantou-se em Londres, dias atrás. Destruindo Israel? Segundo uma esquerda que faz da linguagem um artifício ilusionista, pela implantação do tal Estado binacional — o que dá na mesma.

Um cidadão israelense tem o direito de propor a seus compatriotas, por meio de resolução parlamentar ou plebiscito, a autodissolução de Israel para a edificação de um Estado binacional. O delírio teria, obviamente, vida curta. Contudo a mesma proposta oriunda de um estrangeiro — judeu ou não, tanto faz — assume contornos exterministas. Como a nação israelense não pretende dissolver seu Estado, seria preciso eliminá-lo pela força. A nova linguagem do antissemitismo 2.0 não passa de um truque para recolocar em pauta a antiga exigência de supressão violenta de um Estado nacional.

Os israelenses sionistas não são diferentes dos americanos, dos australianos ou dos brasileiros. Seu Estado é um contrato de cidadania. As leis e instituições do Estado de Israel protegem direitos e liberdades. A noção de que, por algum motivo, eles devem renunciar ao contrato nacional e substituí-lo por expectativas difusas sobre um futuro Estado binacional compartilhado com os palestinos trai o verdadeiro objetivo de quem a propaga.

E os palestinos, não teriam direito a um Estado? A ONU consagrou esse direito no plano de partilha de 1948. Israel reconheceu oficialmente o direito nacional palestino nos Acordos de Oslo de 1993. A paz pela convivência de dois Estados é a única solução para Israel/Palestina que não passa pelo exterminismo.

Netanyahu e seus radicais rejeitam a paz em dois Estados. O Hamas e seus aliados militares ou ideológicos também a rejeitam. A parceria violenta Netanyahu/Hamas, vigente entre 2009 e o 7 de outubro de 2023, representou um abraço trágico entre duas recusas simétricas. Os israelenses trucidados pelo terror e os civis palestinos mortos sob escombros de bombardeios na Faixa de Gaza são o preço cobrado pela dupla recusa.

A esquerda agrupada no pátio do antissionismo, que adquiriu o hábito de pronunciar discursos melífluos sobre o Estado binacional, não se furta a lamentar retoricamente a barbárie do 7 de outubro. Mas, de fato, opera como força auxiliar de uma “resistência palestina” devotada à guerra sem fim contra Israel. O sionismo expansionista de Netanyahu só não está nu porque o antissemitismo 2.0 oferece-lhe um manto indispensável.

A ESCALADA NUCLEAR DE PUTIN

Opinião Correio Braziliense

A Câmara alta do parlamento russo aprovou a retirada do país do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT)

Ninguém governa um país como a Rússia por mais de duas décadas sem alguns méritos. Um dos principais do presidente Vladimir Putin, no poder desde 1999, certamente é a esperteza. Emperrado na guerra contra a Ucrânia desde fevereiro do ano passado, ele aproveitou que os olhares do mundo se voltaram para o conflito entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, para passar quase despercebido na sua estruturação do próximo estágio de sua disputa contra o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

Na última quarta-feira, a Câmara Alta do parlamento russo — equivalente ao Senado — aprovou, por unanimidade, com 156 votos a favor, a retirada da Rússia do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês). Inicialmente, o objetivo do tratado era proibir testes e explosões de armas atômicas, após mais de 2 mil detonações realizadas pelos Estados Unidos, pela então União Soviética e por outras potências durante a Guerra Fria (1947-1991). O acordo foi firmado em 1996 e aprovado pelo parlamento russo em 2020. Já o congresso norte-americano nunca chegou a votar o projeto.

A medida se soma às diversas rupturas dos acordos sobre armas atômicas entre Moscou e Washington desde o início da guerra na Ucrânia. Putin já havia retirado, em fevereiro, a Rússia do tratado de desarmamento New Start, que limitava os dois países a 1.550 ogivas nucleares prontas para lançamento, e permitia até 20 averiguações nos territórios uns dos outros. Desde o início do New Start, em 2011, russos e norte-americanos haviam realizado 328 inspeções, que foram suspensas.

Tentar antecipar o que Putin pretende com todos esses movimentos não é simples, mas o recado está sendo dado: com a retirada da Rússia de todos os acordos nucleares, o país, em tese, ficaria desimpedido para usar as chamadas armas táticas, menores e projetadas para aniquilar alvos inimigos em uma área específica, sem gerar uma dispersão ampla de radioatividade.

As armas nucleares táticas mais compactas podem ter um rendimento de até um quiloton. O número equivale a 1.000 toneladas de explosivos TNT, enquanto as maiores podem chegar a 100 quilotons. Já as chamadas armas nucleares estratégicas, substancialmente maiores, têm poder de destruição de até 1.000 quilotons. Para fins de comparação, a bomba atômica que os Estados Unidos utilizaram em Hiroshima, em 1945, tinha um poder de 15 quilotons.

No campo de batalha ucraniano, o uso desse tipo de arma, menor e mais precisa, pode representar o ponto de virada que a Rússia precisa para avançar pelo território do país vizinho e derrotar o exército de Zelensky.

Obviamente, caso uma escalada na guerra ocorra, haverá alguma reação dos outros países. Mas a Rússia já vem sofrendo sanções — como a retirada do sistema financeiro Swift, mecanismo de pagamentos e transferências bancárias internacionais — e sendo isolada do resto do planeta desde que invadiu a região ucraniana de Donbass e iniciou o conflito atual.

Caso uma bomba tática exploda em Kiev, fica difícil imaginar o que mais a comunidade internacional poderia fazer para punir o regime de Moscou. Como a Ucrânia não é parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), é pouco provável que os países ocidentais decidam entrar em campo para defendê-la.

A sensação de que Putin ficará impune, mesmo se decidir usar armas nucleares, é reforçada pela paralisia que a Organização das Nações Unidas (ONU) demonstra no caso da guerra entre Israel e o Hamas, com a imensa ressalva de que a Rússia tem assento permanente e poder de veto no Conselho de Segurança da entidade.

Por isso, os movimentos de Putin, enquanto o mundo se preocupa com a situação na Faixa de Gaza, e a mera possibilidade do uso das armas táticas no campo de batalha, geram apreensão. A situação não apenas deixa a Ucrânia em uma posição vulnerável, mas também levanta preocupações para o resto do mundo. Por enquanto, a única certeza é que a escalada de Putin na guerra cria uma atmosfera de tensão e medo que ainda vai merecer muita atenção — e cuidado — da comunidade global.

HÁ VAGAS PARA TRABALHO PRECÁRIO

Editorial O Estado de S. Paulo

Desemprego cai, mas vagas abertas não acompanham avanço da capacitação profissional

Aumento do nível de escolarização da população e crescimento do emprego com carteira assinada são duas ótimas notícias que vêm ocorrendo no Brasil e que poderiam apontar para um horizonte promissor, de elevação consistente da renda per capita e melhora da qualificação do trabalho. Infelizmente, os dois indicadores não estão convergindo, e o que tem sido constatado é a precarização do mercado de trabalho, com predominância absoluta de vagas para profissionais com, no máximo, nível médio, enquanto minguam as vagas para graduados e pós-graduados.

Além disso, o acompanhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, atesta que o emprego informal, que destitui os trabalhadores dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cresce em proporção maior do que o formal. No trimestre encerrado em agosto, eram 37,2 milhões de formais ante 38,6 milhões de informais. Encontrar, nas ruas de metrópoles brasileiras, profissionais qualificados desempregados trabalhando, por exemplo, como motoristas de aplicativo não é mais fato raro. É o retrato do frágil e preocupante cenário de um mercado de trabalho camuflado por números gerais positivos.

Como se não bastasse a informalidade, a oferta de emprego formal é mais numerosa para vagas de menor qualificação, muitas vezes disputadas e ocupadas por profissionais mais capacitados do que o exigido, o que traduz à perfeição o conceito da precarização. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado em reportagem do Estadão mostra que aumenta a proporção das vagas que exigem, no máximo, nível médio: 81% em 2021; 87%, em 2022; e 96% neste ano, quase a totalidade.

No mesmo período foram perdidos 511 postos de trabalho para profissionais com mestrado e 655 com doutorado. O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O ministro Luiz Marinho, ouvido na reportagem, disse que somente com a recuperação industrial haverá retomada consistente do emprego. Decerto caberia, além do diagnóstico simplista, uma atitude mais proativa do governo.

O avanço educacional, que se reflete no aumento de escolaridade da população, precisa desaguar na melhoria do mercado de trabalho, com mão de obra especializada e capacitada. O acesso ao ensino superior cresce. De forma lenta, mas constante, como também revelam dados da Pnad. Sem a correspondente abertura de vagas, ou pior, com redução de oferta, o destino para estes profissionais é engrossar a precarização ou participar do “êxodo de cérebros”.

Nenhuma das alternativas é o caminho desejado para o desenvolvimento econômico do País que, no trimestre encerrado em agosto, chegou à taxa de desemprego de 7,8%, a menor registrada pelo IBGE desde 2015. Desde o auge da pandemia, quanto o total de desempregados ultrapassou a marca de 14 milhões, a queda na desocupação é satisfatória em quantidade. Hoje são 8,4 milhões. Está na hora de investir na qualidade do emprego.

O FRUSTANTE RESULTADO DO COSUD

Editorial O Estado de S. Paulo

Em vez de usar o grupo como plataforma eleitoral, governadores do Sul e Sudeste deveriam se inspirar na Constituição e propor ações para reduzir desigualdades que também assolam suas regiões

A criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) foi finalmente aprovada pelas Assembleias Legislativas de cada um dos sete Estados que compõem as regiões. Embora só agora tenha passado formalmente a existir, o consórcio já havia realizado oito reuniões desde 2019 e acaba de fazer a nona. As discussões resultaram na Carta de São Paulo, documento que expôs o tamanho do desafio que o Cosud terá de superar na busca de consensos possíveis entre tão diferentes unidades da Federação.

Em defesa do consórcio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pregou, em entrevista ao Estadão em agosto passado, que o Sul e o Sudeste precisavam ter mais protagonismo nas discussões que ocorrem em Brasília.

Ele, de fato, tinha um bom ponto. Embora representem 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e abriguem 56% da população brasileira, as duas regiões têm sido sub-representadas no âmbito da Câmara e do Senado.

O Cosud, segundo Zema, seria uma forma de melhor resguardar os interesses desses Estados, a exemplo dos bem-sucedidos consórcios do Nordeste e da Amazônia Legal. A própria Constituição, em seu artigo 241, garante essa forma de atuação conjunta. O momento para criar o consórcio não poderia ser mais adequado. O Congresso discute a reforma tributária sobre o consumo, cujas mudanças afetarão diretamente as receitas e os recursos dos Estados para atrair investimentos. Mas o resultado da reunião foi bem mais modesto do que se poderia imaginar.

A meta mais concreta da Carta de São Paulo foi o compromisso de plantio de 100 milhões de mudas nativas até 2026. O Tratado da Mata Atlântica prevê a restauração de 90 mil hectares, a criação de corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos e a construção de um plano integrado para o enfrentamento de eventos extremos relacionados a chuvas e estiagens, bem como um protocolo de políticas de prevenção e gestão de risco, monitoramento, resposta e atendimento emergencial em situações de crise.

É o que se extrai de melhor do documento. Genérica e inespecífica, a Carta de São Paulo menciona a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal dos Estados e de sugerir aperfeiçoamentos à reforma tributária. Na área de segurança pública, os governadores manifestaram apoio a uma “reforma do sistema de justiça criminal brasileiro” para aumentar “o custo do crime” no País – como se penas maiores e mais rígidas fossem a solução de um problema que assola todo o País.

Era de esperar que saísse algo menos superficial sobre tão relevantes temas. Mas não é exagero afirmar que a baixa ambição do documento tem relação com a visão que Zema externou na entrevista, ao comparar os Estados do Norte e do Nordeste a “vaquinhas que produzem pouco”, atraindo imediata antipatia para um consórcio que teria muito a contribuir com o País.

O “ato falho” de Zema remete ao período em que o consórcio começou a se reunir, em 2019. Segundo o governador mineiro, a pretensão eleitoral do ex-governador de São Paulo João Dória “atrapalhava” o consórcio e deixava os outros governadores “com um pé atrás”. É sintomático, portanto, que ele não tenha percebido que o problema de origem do grupo permanece exatamente o mesmo.

Dos sete governadores, ao menos quatro se colocam como presidenciáveis – Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP) e o próprio Zema. Fazer do Cosud um verdadeiro consórcio requer dessas lideranças que deixem de lado suas pretensões eleitorais individuais em favor da defesa dos interesses regionais e coletivos.

É óbvio que há pobreza no Sul e no Sudeste, populações a serem assistidas e localidades que precisam de apoio, a exemplo de municípios do Nordeste e do Norte do País. É precisamente isso que une os consórcios do Nordeste e da Amazônia Legal e que tem garantido o sucesso da maioria de suas demandas no Legislativo: o claro propósito de trabalhar para reduzir desigualdades, um objetivo expresso da Constituição de 1988. É nela, portanto, que o Cosud deveria se inspirar.

A IRRESPONSABILIDADE DE LULA

Editorial O Estado de S. Paulo

Presidente presta desserviço ao País quando menospreza importância de atingir déficit zero, meta que o próprio governo se impôs e nem chegou a ser testada

Em um surto de sinceridade, o presidente Lula da Silva afirmou que a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem não precisa ser cumprida. Segundo ele, o resultado dificilmente será atingido sem a realização de cortes orçamentários em investimentos e obras públicas, algo que ele não deseja fazer. “A gente não precisa disso”, disse o presidente, referindose à meta de déficit zero, em café com jornalistas no Planalto na sexta-feira passada.

Quem escolhe a vida pública sabe que existem muitas coisas que não devem ser ditas – não porque elas não sejam verdade, mas pelos efeitos indesejados que essas verdades podem gerar. Mas foi exatamente isso que o presidente fez na semana passada, ao jogar uma pá de cal sobre a meta a que o próprio governo se impôs.

Havia sido uma semana muito positiva no mercado financeiro. A prévia da inflação reforçou as apostas dos analistas sobre a manutenção do ritmo de redução da taxa básica de juros. Após a fala do presidente, o dólar voltou a romper o patamar de R$ 5,00, a bolsa caiu e os juros futuros dispararam, desancorando expectativas que guiam as decisões do Banco Central (BC) a menos de uma semana da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciará a taxa básica de juros.

Como esperado, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), saiu em defesa do chefe. Segundo ela, o mercado financeiro teve uma reação irracional, pois nunca acreditou de fato na meta do déficit zero. Hoffmann, no entanto, não é nenhuma amadora e sabe exatamente o impacto da mensagem que Lula da Silva passou.

Quando os economistas demonstram ceticismo em relação ao déficit zero, cumprem sua obrigação de alertar a sociedade quanto à solidez das contas públicas. Quando a oposição ironiza o compromisso, faz o jogo político que dela se espera. Quando o Congresso resiste à meta, tenta ampliar seu acesso ao Orçamento. Quando o presidente da República em pessoa menospreza a meta anunciada pelo seu próprio ministro da Fazenda, está sendo apenas irresponsável.

Ainda que inexequível, o déficit zero é sempre um objetivo defensável. Ele expressa uma disposição inicial ao acerto, o que já é muita coisa. Manter o objetivo inalterado significa caminhar em sua direção, o que implica pronta e imediata rejeição de medidas que abram mão de receitas ou aumentem gastos.

Sabe-se que o mundo real não é exatamente assim. A própria pandemia de covid-19 mostrou o quanto demandas inesperadas podem surgir sem aviso prévio e precisam ser acomodadas. Não há, no entanto, nenhum motivo, neste momento, para renunciar previamente à meta no primeiro ano em que ela seria testada.

Quando o presidente fala em “obras”, deputados e senadores entendem “emendas”. Ambas fazem parte da mesma rubrica de despesas não obrigatórias. A meta de déficit zero exige um corte na verba de gastos discricionários de até R$ 53 bilhões, de forma que as emendas não seriam poupadas. É disso que se trata: Lula está mais preocupado em saciar a fome de sua base fisiológica do que em bancar o compromisso de equilíbrio fiscal assumido pelo ministro Fernando Haddad.

O Legislativo se sente credor do governo e sabe que é essencial para que a agenda do Executivo continue a avançar. Depois de meses de negociações difíceis e custosas, a Câmara aprovou o projeto de lei que tributa fundos exclusivos e offshore. No Senado, a despeito das críticas, a reforma tributária caminha para ser aprovada com benefícios superiores aos custos.

Em troca, parlamentares querem a garantia de suas emendas, mesmo que elas comprometam o arcabouço a que eles mesmos deram aval. Afinal, se esse contexto piorar as expectativas a ponto de elevar a inflação e impedir a redução dos juros, Lula retomará as críticas ao Banco Central, isentando o Congresso e a si mesmo de qualquer responsabilidade.

O ministro Haddad sai derrotado do episódio e sem qualquer moral para cobrar alguma austeridade da Câmara e do Senado. Quem realmente perde, no entanto, é o País, sobretudo os mais pobres, que Lula diz defender.

ESTRESSADAS, E COM RAZÃO

Editorial Folha de S. Paulo

Políticas públicas podem sanar injusta dupla jornada de trabalho das mulheres

O avanço social das mulheres a partir da segunda metade do século 20 não foi acompanhado por políticas públicas e mudanças culturais que se adaptassem a essa transformação no papel do gênero feminino.

Elas lutaram para entrar no mercado de trabalho, mas continuaram sendo as principais responsáveis por tarefas domésticas e cuidados com familiares. O resultado é uma dupla jornada de trabalho que impacta a saúde mental desse estrato da população.

Segundo levantamento da ONG Think Olga, 13,3 mulheres a cada 100 mil habitantes no mundo sofrem com transtornos psicológicos, ante 11,9 homens. No Brasil, a diferença é ainda maior, com 19 e 14,5, respectivamente.

A pesquisa constatou que 55% delas se sentem ansiosas e 49%, estressadas; 45% já foram diagnosticadas com ansiedade ou depressão.

Ademais, 86% das brasileiras afirmam ter sobrecarga de responsabilidades, 48% vivem com problemas financeiros e 57% das que têm entre 36 e 55 de idade são responsáveis pelo cuidado direto de alguém.

Dados do IBGE de 2022 respaldam esses resultados. Se 40,69% das mulheres com três filhos ou mais não conseguem trabalhar, apenas 0,62% dos homens estão nesta situação —mesmo com apenas um filho, o abismo é de 21,89% e 0,55%. As brasileiras usam 21,3 horas por semana para administrar o lar e eles, só 11,7.

O impacto da maternidade, do cuidado com idosos —que também recai sobre as mulheres— e das tarefas domésticas geram a sobrecarga relatada pelas entrevistadas, dificuldade para conseguir emprego e baixos salários que geram insegurança financeira.

Estudos da pesquisadora Claudia Goldin, vencedora do prêmio Nobel de Economia neste ano, mostram que a dupla jornada de trabalho feminina, notadamente com a maternidade, faz com que as mulheres optem por empregos com jornadas menores ou mais flexíveis, que tendem a pagar menos do que aqueles que exigem dedicação em tempo integral.

Assim, além de dar foco às mulheres na atenção básica do SUS, para detectar sintomas de problemas mentais em seu nascedouro, são necessárias ações nas causas.

No âmbito cultural, homens devem compartilhar tarefas domésticas. Já na seara pública, pode-se estender a licença paternidade e ampliar a rede pública de creches —só 36% das crianças de até 3 anos no país nelas estão matriculadas.