APRENDIZADO CHILENO

Editorial Folha de S. Paulo

País encerra processo de troca da Constituição, que se mostrou contraproducente

Terminou de maneira anticlimática, mas instrutiva, a novela da troca da Constituição do Chile.

No domingo (17), o eleitorado chileno rejeitou, por 55,8% a 44,2% dos votos, a proposta de nova Carta elaborada por um colegiado eleito de maioria direitista, incluindo expressiva parcela de radicais.

Em setembro do ano passado, outro texto constitucional, daquela vez elaborado pela esquerda, fora recusado pela população por uma margem ainda mais ampla, de 61,9% a 38,1%.

O frenesi legiferante, como se sabe, teve início após a onda de protestos populares, não poucos violentos, que sacudiu o país em 2019. A resposta das forças políticas às manifestações difusas de insatisfação foi a substituição da Carta redigida em 1980, sob a sangrenta ditadura de Augusto Pinochet.

A gangorra ideológica dos últimos anos não chegou a uma solução satisfatória para os anseios dos eleitores. Primeiro, uma assembleia esquerdista, com apoio do jovem presidente Gabriel Boric, 37, produziu um texto que virava do avesso quase todo o ordenamento jurídico do país.

Contemplava-se ali o pleito, muito presente nos atos de 2019, de ampliação da previdência pública. A isso se somavam ensino superior gratuito, liberação do aborto, reformulação do Senado e da estrutura de governo e previsão de 50% de mulheres em todos os órgãos de Estado, entre outras mudanças.

Em comparação, a proposta rejeitada no domingo era bem menos ambiciosa, ao estilo conservador de seus formuladores. De pior, trazia empecilhos à interrupção da gravidez e um tom hostil a migrantes irregulares.

Com a segunda resposta negativa dos chilenos, encerra-se o processo constituinte —e o país, mesmo que por vias tortuosas, não se deixou seduzir pelo fascínio que a redação de novas Cartas costuma despertar no continente.

A despeito de ter sido gestado originalmente por uma ditadura, a Constituição chilena não impediu uma estabilidade democrática que já dura mais de três décadas. Nesse período, o Chile foi um exemplo de sucesso econômico na vizinhança, com renda hoje similar à de países desenvolvidos.

Se há demanda da sociedade por mais ação do Estado e proteção social, nada impede que o texto seja alterado a partir de entendimentos políticos. A ideia de reviravolta completa e redentora é, não raro, ilusória e contraproducente.

AJUDA DE FORA

Editorial Folha de S. Paulo

Corte de juros pelo Fed favorece Brasil, mas governo Lula precisa conter gastos

Graças ao progresso surpreendente no controle da inflação, o Federal Reserve, banco central americano, indicou que pretende promover um corte de sua taxa básica de juros maior do que o considerado anteriormente.

A nova projeção aponta três reduções de 0,25 ponto percentual em 2024, o que levaria o custo do dinheiro do intervalo de 5,25% a 5,5% ao ano para um de 4,5% a 4,75%.

O cálculo de variação de preços mais acompanhado pelo Fed, o núcleo de inflação do consumo das famílias, mostra melhora notável, de 4,9% em 2022 para esperados 3,2% neste ano. Ademais, se confirmadas as projeções dos membros do comitê de política monetária, o índice será de 2,4% em 2024, pouco acima da meta de 2%.

Daí o otimismo cauteloso de Jerome Powell, presidente do Fed, em sua entrevista coletiva mais recente. Há riscos e o processo pode não se confirmar, mas o que se obteve até aqui era tido como tarefa quase impossível há alguns meses.

Já se observa impacto nos mercados financeiros, com retomada forte das bolsas internacionais nas últimas semanas, desvalorização do dólar e melhora nas condições financeiras. Fica reduzida agora a probabilidade de uma recessão, que era temida devido ao aperto monetário imposto pela instituição nos últimos dois anos.

Para o restante do mundo, que depende dos ciclos monetários do maior centro financeiro global, há considerável alívio que facilita o trabalho das autoridades.

No Brasil, portanto, mantém-se a perspectiva positiva de que o Banco Central poderá continuar a reduzir a taxa Selic nos próximos meses. Analistas avaliam que o índice voltará a um dígito em breve, atingindo 9% anuais.

Também há tendência de queda da inflação aqui, com alívio nas cotações de matérias-primas e, mais importante para a política monetária, das pressões mais duradouras sobre os preços.

As projeções mais consensuais de mercado apontam para um IPCA de 3,93% em 2024 e de 3,5% em 2025, níveis ainda acima da meta de 3%, contudo menos desconfortáveis do que há poucos meses.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganha assim maior margem de manobra, mas persistem os problemas de gestão, sobretudo em relação ao Orçamento público. O ímpeto gastador do Executivo é um obstáculo que pode trazer descontrole econômico adiante.

Por isso é necessário que, mesmo diante da conjuntura externa mais favorável, o governo implemente um controle robusto das despesas. Contar apenas com a alta da já exorbitante carga tributária, além de insuficiente, significará manter o país dependente das oscilações do humor internacional.

PRODUTIVIDADE CRESCE NO ANO, MAS É PRECISO MAIS

Opinião Valor Econômico

Um dos motivos da melhora da produtividade, segundo os analistas da FGV, é o aumento do emprego formal neste ano

A aprovação da reforma tributária encheu de otimismo os que contam com a modernização da economia para melhorar a produtividade do país. Historicamente muito baixa, a produtividade mostrou recuperação surpreendente neste ano graças a uma combinação de fatores. Mas precisa muito mais para manter os ganhos em 2024 e avançar.

O Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), calcula que, de 1981 a 2022, o crescimento médio da produtividade por hora trabalhada, uma das métricas mais utilizadas, foi de mero 0,5% ao ano. Segundo o ranking de produtividade da World Population Review de 2022, mencionado em artigo no Valor (30/11), o Brasil estava em 57º lugar entre 62 países, atrás de Argentina, México, Uruguai, Chile, Colômbia, Peru e Equador. Países desenvolvidos exibiam índices muito superiores, como a Noruega (sete vezes maior), os EUA (6,2 vezes) e a Alemanha (5,3 vezes).

Desde a década passada, os índices de produtividade do trabalho oscilam como uma gangorra no Brasil. Houve queda na recessão de 2015 e 2016, uma recuperação tímida em 2017 e 2018, e novamente queda em 2019. Quando sobreveio a pandemia, ela surpreendentemente saltou, em consequência do chamado efeito composição. Em consequência das medidas de restrição à mobilidade, houve a saída do mercado de trabalhadores menos produtivos, como os informais, de atividade em serviços presenciais como alimentação e hospedagem. O mesmo fenômeno aconteceu em outros países.

Nos dois anos seguintes, o processo se inverteu. Os trabalhadores informais voltaram ao mercado e, aos poucos, houve a retomada dos serviços presenciais. Com isso, a produtividade do trabalho retomou a tendência de queda anterior, lembraram os analistas do Observatório Fernando Veloso e Fernando de Holanda Barbosa Filho, no Seminário Produtividade e Mercado de Trabalho, realizado na semana passada pelo FGV Ibre e pelo Valor e transmitido em live.

A novidade mesmo aconteceu neste ano, quando a produtividade por horas efetivamente trabalhadas cresceu em todos os trimestres na comparação com o mesmo período de 2022. No terceiro trimestre, o crescimento foi de 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma base de comparação com iguais períodos de 2022, a produtividade cresceu 1,4% no primeiro trimestre e 2,7% no segundo. Agora, o índice de produtividade está 2,6% acima do nível pré-pandemia, salientou Veloso, coordenador do Observatório. No caso da produtividade total dos fatores (PTF), que leva em conta também o capital, a alta foi de 0,5% na mesma comparação do terceiro trimestre deste ano e o mesmo de 2022.

Um dos motivos da melhora da produtividade, segundo os analistas da FGV, é o aumento do emprego formal neste ano. Mais da metade das pessoas que entraram no mercado de trabalho conseguiu emprego formal. São geralmente profissionais com maior escolaridade e produtividade. Segundo dados da Pnad Contínua, calculada pelo IBGE, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,6 milhões de trabalhadores, o maior contingente desde junho de 2014. A taxa de desemprego no trimestre móvel terminado em outubro ficou em 7,6%, abaixo dos 8,3% do mesmo período de 2022. Para os especialistas do FGV Ibre, a criação expressiva de empregos formais é sinal do sucesso da reforma trabalhista.

Outro fator que influiu no aumento da produtividade foi o desempenho do setor agrícola, que também impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A produtividade por horas efetivamente trabalhadas na agropecuária saltou 14,6% no terceiro trimestre em relação a igual período de 2022. Enquanto isso, a produtividade do trabalho da indústria aumentou 3,3%, e a dos serviços, 0,8% na mesma base de comparação. Foi o segundo trimestre seguido de expansão da produtividade nos três setores. Em detalhes, a indústria extrativa mineral, a intermediação financeira e os serviços industriais de utilidade pública têm apresentado forte crescimento no valor adicionado e contribuído para a elevação da produtividade.

Mas é o desempenho do agronegócio (incluído insumos, máquinas e indústrias de alimentos) que é surpreendente, como foi em 2017, embora insuficiente para causar impacto significativo dado que representa menos de 25% do PIB. Para mostrar alguma diferença o impulso deveria vir dos serviços, que significam 70%, segundo os analistas do FGV Ibre.

Para Veloso, as reformas feitas ao longo dos últimos anos podem igualmente estar favorecendo a produtividade. Entre elas, mencionou a PEC da Transição, as reformas trabalhista e da Previdência, os marcos das garantias e o do saneamento e, agora, a reforma tributária. Mas esta entra agora na fase decisiva de regulamentação e definição de produtos e serviços beneficiados por tratamento especial, que vão determinar o resultado final. Como se sabe, o diabo está nos detalhes.

DECISÃO SEM PRECEDENTES

Da Folha de S.Paulo

Suprema Corte do Colorado decide que Trump não pode concorrer à Presidência

Decisão vale em âmbito estadual, mas abre precedente; ex-presidente deve recorrer à Suprema Corte dos EUA, em que construiu maioria conservadora

SÃO PAULO

Em uma decisão inédita, a Suprema Corte do Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está inelegível para concorrer no estado, no pleito de 2024, à chefia da Casa Branca. A corte afirma que ele cometeu insurreição.

A decisão, por ora, vale apenas para o Colorado. Mas, se acatada pela Suprema Corte dos EUA, terá potencial para alterar os rumos da eleição do próximo ano, a ser realizada em novembro. Trump se mostra até aqui o principal nome do Partido Republicano para disputar a Presidência contra o democrata Joe Biden, que tentará a reeleição.

A corte acatou o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana o desqualifica por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.

Na ocasião, o Congresso estava reunido para formalizar a vitória de Joe Biden. Trump e seus apoiadores, no entanto, insistiam em teorias comprovadamente falsas de que o pleito tinha sido fraudado e de que, portanto, a vitória do democrata era ilegítima.

A acusação de insurreição é considerada a principal brecha para que Trump, em pré-campanha, seja impedido de concorrer novamente.

Ainda que diversos outros processos pesem contra ele —Trump é, afinal, o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país—, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.

Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes da Suprema Corte local reverteram decisão anterior de uma juíza distrital de Denver.

No mês passado, uma magistrada da capital afirmou que a Seção 3 da 14ª Emenda —que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra a Constituição após terem prestado juramento dizendo que a apoiariam e defenderiam— não se aplicava à Presidência. A redação da emenda, porém, é vaga, e não menciona, explicitamente, a Presidência.

O republicano já confirmou que vai apelar à Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana. Pouco após o anúncio da decisão estadual, sua campanha descreveu a medida do Colorado como uma "falha antidemocrática".

Se a Suprema Corte confirmar a decisão estadual, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla, e a decisão do Colorado também abre precedente para que outras cortes máximas estaduais sigam o mesmo caminho. A medida fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo aos recursos.

O calendário leva em conta o fato de que um dia depois da data, 5 de janeiro, é o prazo legal para que esteja definida a lista de candidatos para as primárias republicanas, marcadas para 5 de março.

O impedimento para que Trump concorra foi apoiado por 4 de 7 juízes. A maioria afirmou, na decisão, "não ter chegado a essa conclusão de maneira leviana". "Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que temos diante de nós, e igualmente conscientes do nosso dever de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento e sem sermos influenciados pela reação do público", escreveram os magistrados.

Eles disseram que Trump não se limitou a "incitar a insurreição" que levou à invasão do Legislativo, onde manifestantes agrediram policiais e depredaram o espaço público. "Mesmo quando a ação estava em pleno andamento, ele continuou a apoiá-la", disse a maioria da corte.

Os juízes mencionaram, entre outras coisas, o fato de que Trump exigiu repetidas vezes que seu vice, Mike Pence —também na função de presidente do Senado à época— se recusasse a cumprir os ritos para confirmar a vitória de Biden. Pence chegou a dizer que concorreria às primárias republicanas do próximo ano, mas em outubro passado deixou a corrida.

A 14ª Emenda, que pesa neste caso contra Trump, foi aprovada em 1868 para proibir que quem "tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião" contra o governo ocupe qualquer cargo civil ou militar em governos federal ou estadual.

Candidatos democratas venceram as últimas quatro disputas pela Casa Branca no Colorado. Trump foi derrotado no estado em 2020 por Joe Biden e em 2016 por Hillary Clinton. No pleito de 2012, Barack Obama venceu Mitt Romney e, em 2008, derrotou John McCain.

Apesar do histórico recente, o Colorado ainda é considerado um estado-pêndulo, em que a inclinação do eleitorado a um dos principais partidos dos EUA não está necessariamente clara, podendo variar a cada votação.

QUEM É QUEM NA SUPREMA CORTE DOS EUA

1. John Roberts, 68 (conservador)

Indicado por George W. Bush em 2005. Ainda que seja considerado conservador, o atual presidente da Corte às vezes atua mais ao centro

2. Clarence Thomas, 75 (conservador)

Indicado por George Bush em 1991

3. Samuel Alito, 73 (conservador)

Indicado por George W. Bush em 2006

4. Neil Gorsuch, 56 (conservador)

Indicado por Donald Trump em 2017

5. Brett Kavanaugh, 58 (conservador)

Indicado por Trump em 2018

6. Amy Coney Barrett, 51 (conservadora)

Indicada por Trump em 2020

7. Sonia Sotomayor, 69 (progressista)

Indicada por Barack Obama em 2009

8. Elena Kagan, 63 (progressista)

Indicada por Obama em 2010​

9. Ketanji Brown Jackson, 53 (progressista)

Indicada por Joe Biden em 2022

DERROTA DE TEXTO CONSTITUCIONAL EM REFERENDO CHILENO RESTAURA BOM SENSO

Editorial O Globo

País deverá agora apostar em reformas graduais em vez de tentar reescrever uma Constituição do zero

O presidente Gabriel Boric fez bem ao acabar com a iniciativa de redigir uma nova Constituição para o Chile. Nenhuma das tentativas deu certo. As duas propostas levadas aos eleitores foram rechaçadas por maioria ampla. A primeira, em setembro de 2022, refletia os anseios ideológicos da esquerda e perdeu por uma diferença de 24 pontos percentuais (62% a 38%). A segunda, de inclinação mais conservadora, foi derrotada por 11 pontos percentuais em referendo no último domingo (55% a 44%). Com o resultado, continua em vigor a Constituição que data da ditadura de Augusto Pinochet, mas depois foi várias vezes alterada por meios democráticos, garantindo seu sucesso. Melhor assim. Será mais sensato e produtivo reformar uma Carta que tem dado certo do que reescrever tudo do zero.

O Chile é o maior sucesso econômico na América Latina nas últimas décadas. A renda per capita chilena era pouco menor que a brasileira em 1989, ano da redemocratização. Hoje é o dobro. A população abaixo da linha da pobreza caiu de 11% para 0,7%, sem maior desigualdade. A abertura comercial incentivou as empresas competitivas e criou um mercado atraente ao investidor. Apesar dos avanços, as ruas chilenas foram tomadas por protestos em 2019. Muitos se sentiam excluídos e denunciavam a exaustão do modelo. Acossado, o então presidente Sebastián Piñera fechou acordo com a oposição para perguntar em plebiscito se os chilenos gostariam de uma nova Constituição. Em 2020, 79% responderam que sim.

Na escolha dos constituintes, só 43% dos eleitores votaram. Com o país sob influência dos protestos, a maioria dos eleitos pertencia à esquerda, muitos sem experiência política. A Constituinte chegou a cogitar ideias desvairadas, como nacionalizar os recursos naturais ou acabar com a independência do Banco Central. No final, o texto saiu repleto de exageros, nos campos econômico e político (expropriações por valor abaixo do mercado, cerceamento aos Poderes, extensão do direito a greve além do razoável e até reconhecimento de sistemas jurídicos indígenas).

A proposta foi derrotada em referendo em 2022, e os chilenos voltaram a escolher constituintes. Desta vez, a direita levou vantagem, e a nova Carta saiu mais conservadora. O texto previa corte de impostos sobre propriedades, diminuição da influência do Estado nos currículos das escolas, expulsão de migrantes sem documentação e a inclusão da expressão “direito à vida de quem está por nascer”, uma brecha para contestação judicial ao aborto legal. Foi derrotado no último domingo.

Prevaleceu o bom senso: o Chile deverá persistir em reformas graduais para corrigir os pontos problemáticos de sua Constituição, como legislação previdenciária e direitos sociais. Durante 25 anos, o país deu exemplo de equilíbrio ao mundo com alternância de poder em torno de uma agenda consensual. Agora, a coalizão de esquerda liderada por Boric é minoritária, e partidos da oposição têm bloqueado suas iniciativas. Para reformar a Constituição, será primeiro preciso resgatar a capacidade chilena de obter consensos.

REGULAÇÃO DE JOGOS ON-LINE DEVE SER PRIORIDADE

Editorial O Globo

Normas para as apostas esportivas são positivas. Câmara precisa agora restabelecer regras para as demais

As agruras de apostadores iludidos por jogos de azar na internet demonstram que o mercado de apostas on-line no Brasil precisa urgentemente de regras claras, para que as empresas dispostas a segui-las se legalizem, enquanto as aventureiras, interessadas apenas em lucrar se aproveitando da boa-fé dos apostadores, possam ser punidas na forma da lei.

Um bom exemplo de como o apostador pode ser ludibriado num mercado desregulado é a plataforma Blaze, responsável pelo popular “jogo do aviãozinho”, tema de reportagem do Fantástico no último domingo. Sem sede nem representação no Brasil, ela ganhou mercado ao ser incensada por anúncios protagonizados por celebridades e influenciadores digitais prometendo dinheiro rápido e fácil. Na prática, o jogo, ilegal no país, é uma cilada. Segundo a reportagem, uma investigação da polícia de São Paulo revelou que os prêmios prometidos não são pagos ou são saldados com valores inferiores.

É preciso reconhecer que o Brasil tem caminhado na direção certa na regulação. O Senado aprovou Projeto de Lei (PL) oriundo da Câmara regulamentando as apostas esportivas, oferecidas por empresas conhecidas como bets. O governo diz ter identificado no Brasil ao menos 300 sites de bets, cujo faturamento anual é avaliado em R$ 100 bilhões. Regulamentá-las é uma necessidade não apenas porque não recolhem impostos. A própria credibilidade do futebol já foi posta em dúvida quando o Ministério Público de Goiás descobriu um esquema em que quadrilhas pagavam propinas a jogadores para faturar com apostas.

O texto aprovado no Senado prevê tributação de 12% sobre a renda das bets e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Institui também uma outorga inicial de R$ 30 milhões, paga pelas empresas. Numa estimativa preliminar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê arrecadar pelo menos R$ 2 bilhões em 2024. A tendência é esse montante crescer.

Para coibir fraudes, o PL exige das bets requisitos técnicos de segurança e infraestrutura certificada, além de integração com organismos internacionais de monitoramento esportivo. Uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) proíbe a instalação de equipamentos em estabelecimentos físicos para evitar a proliferação de máquinas caça-níqueis e cassinos clandestinos.

Na votação, também foi acatada emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) retirando do texto autorização para “cassinos virtuais”. Na prática, isso deixou um vácuo justamente onde florescem negócios fraudulentos como a Blaze.

Se o PL for aprovado na Câmara na forma como saiu do Senado, o mercado de apostas esportivas terá regras sensatas, mas jogos de azar como os oferecidos pela Blaze continuarão num limbo regulatório. De nada adianta o esforço para regular as bets se a lei não dispuser de mecanismos capazes de coibir fraudes com outros tipos de aposta on-line. Por isso a Câmara deveria devolver o texto à forma anterior. Não se trata de legalizar jogos de azar, mas de criar instrumentos jurídicos adequados para punir os sites fraudulentos e uma estrutura robusta de fiscalização. Será preciso garantir que empresas operando na legalidade recolham os impostos e cumpram as regras. E que as demais sejam punidas e impedidas de operar no Brasil.

FANTASMAS QUE ASSUSTAM LULA NESTE NATAL

Andrea Jubé, Valor Econômico

E se um dos fantasmas que, na véspera de Natal, visitaram o velho Ebenezer Scrooge - personagem criado pelo inglês Charles Dickens - batesse à porta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite deste domingo (24), e o instasse a refletir sobre suas ações ao longo do ano? O petista demonstraria arrependimento ou regozijo pelos seus atos?

Neste clássico de Dickens, “Uma canção de Natal” (“A Christmas carol”), de 1843, Scrooge é abordado por três fantasmas que, um a um, apontam os erros que ele cometeu no passado, questionam sua conduta no presente, e lhe oferecem a chance de escolher outro caminho, e, dessa forma, escapar de um futuro amargo.

Num exercício de imaginação, a coluna propõe que o fantasma do passado visite o presidente, e o convide a reler o pronunciamento da vitória, no qual sentenciou - naquele dia 30 de outubro de 2022 - que “não existem dois Brasis”. No mesmo texto, ele exortou a população a superar as divergências políticas e unir-se pelo bem comum.

Provocado pela aparição, Lula reconheceria que vem sendo cobrado pelos aliados a redobrar os gestos aos eleitores que votaram no adversário. Ele tem feito acenos, mas vistos como ainda insuficientes.

No dia 12, por exemplo, em solenidade no Palácio do Planalto, ele convidou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) - um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - a discursar. Tarcísio agradeceu a aprovação de um financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras no Estado, e ainda gracejou: “Estou levando o maior cheque”. Quem não achou graça foram os bolsonaristas.

Após os atos de 8 de janeiro, Lula avançou na pacificação dos laços com as Forças Armadas. Numa demonstração de que a relação estreitou-se, o presidente almoça nesta terça-feira com novos oficiais das três Forças no clube da Aeronáutica.

Para aliados, entretanto, neste primeiro ano, os movimentos de Lula para se aproximar dos evangélicos e produtores rurais - grupos majoritariamente ligados ao bolsonarismo - foram ineficazes. E no caso do agronegócio, o governo anunciou um Plano Safra 2023/2024 com valor recorde de R$ 364 bilhões.

Essa insatisfação dos aliados refletiu-se na rodada de pesquisas divulgadas no começo do mês sobre a popularidade do presidente.

Os números do Datafolha revelaram uma conjuntura semelhante à da campanha eleitoral. Lula segue mais bem avaliado entre nordestinos e quem tem menos escolaridade, e com baixa aprovação no Sul e entre quem ganha mais de 10 salários mínimos mensais. Entre os evangélicos (28% da amostra do Datafolha), Lula é reprovado por 38% do segmento.

Diante da estagnação do ambiente político, o Datafolha sugere que ainda existem os “dois Brasis”, para incômodo de Lula. Ele expressou seu desconforto com a persistente cizânia em discurso no dia 15: “Tem pai que não conversa com filho, tem filho que não conversa com mãe, tem irmão que não conversa com irmão por causa de um facínora que pregou ódio durante quatro anos nesse país”.

O fantasma do futuro que também visitou o velho Scrooge alertaria Lula que esse quadro, se não for revertido, ou atenuado, pode levar a novo revés do PT nas eleições municipais em 2024.

Além disso, Lula faz gol contra ao pregar a conciliação, mas, simultaneamente, fustigar bolsonaristas e antipetistas ao comemorar a nomeação de um “comunista” para o Supremo Tribunal Federal (STF), em alusão a Flávio Dino, ex-filiado ao PCdoB. Lula deu mais munição aos adversários perto do Natal.

O fantasma do passado ajudaria Lula a se recordar que, no discurso da vitória, ele prometeu fazer a roda da economia girar. E ela girou, com a queda da inflação, dos juros, e a projeção de um Produto Interno Bruto (PIB) de 2,92% para este ano. Até o preço da carne baixou, para lembrar a promessa de que o povo voltaria a comer picanha.

Lula argumentaria que conseguiu aprovar quase todo o pacote econômico no Congresso, com destaque para a reforma tributária e a taxação dos fundos de alta renda. Falta votar, em especial, a medida provisória das subvenções do ICMS, que eleva a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões.

Mas para isso, o presidente vem pagando pedágios altos aos líderes do Centrão. Depois de assumir a presidência da Caixa Econômica Federal, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve, nas próximas semanas, ser contemplado com as vice-presidências do banco.

Em gesto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil), Lula desembarcou ontem no Amapá, base eleitoral do aliado. Na pauta, uma demanda antiga do influente senador: medidas para diluir impactos de reajustes de energia no Estado.

A associação de Lula ao velho Scrooge pode soar injusta, porque o personagem é famoso pela avareza, enquanto o presidente vai na contramão da austeridade fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema?”, pregou Lula, há uma semana. Nessa hora, foi para Haddad que a assombração apareceu.

DE HOMO SAPIENS A O QUÊ ?

Cacá Diegues, O Globo

O que importa agora (e sempre) é saber que nossa origem foi tão selvagem quanto a dos outros animais

Todo mundo sabe que há milhões de anos o ser humano era um bicho na floresta como tantos outros. Hoje classificamos esse exemplar ancestral como Homo Sapiens, cheio de sinais de progresso mas ainda primitivo, como o gorila, o macaco, o urso e outros animais muito especiais. De todos esses, o Ser Humano foi o único que progrediu porque tinha na sua formação elementos que o faziam progredir.

Quando descobrimos os sinais de que podíamos progredir, progredimos. Ainda éramos selvagens quando começamos a cruzar com outros animais dos quais só ganharíamos o prazer de estarmos cruzando. Mais nada.

Dizem que foi na África que encontramos nossos parceiros mais convenientes, aqueles com os quais poderíamos construir um futuro de sabedoria e civilização (aliás, tudo parece ter começado na África, inclusive uma espécie de Língua Geral da qual acabamos por tirar, em geral, nossa forma de falar). Ou a Religião nas formas que a conhecemos. Mas isso não importa agora.

O que importa agora (e sempre) é saber que nossa origem foi tão selvagem quanto a de todos os outros animais. Toda inteligência tem um lado de malandragem que se organiza para levar vantagem em tudo; a nossa surgiu mais claramente quando precisamos encontrar um pessoal que topasse se submeter sem protestar. Como se fosse a mais natural coisa do mundo.

E foi aí que a onça começou a beber água.

Submetemos a nós mesmos todo mundo que havia cruzado com a gente. No continente asiático reencontramos os povos que havíamos conhecido, os mesmos com os quais já tínhamos até formado famílias. Gente que, além da mesma tendência de tentar uma civilização qualquer, ainda tinha qualidades bélicas, virtudes amorosas, veleidades com um futuro que ninguém ainda conhecia. Mas nossos líderes, espertos como eles só, não se deixaram iludir por essas qualidades. Eles sabiam que aquele futuro nos custaria caro. Mas apostaram nisso, acho que não tinham outra saída.

E ganharam a aposta. Os animais selvagens foram desaparecendo aos poucos e, em muito breve, logo nos tornamos os reis da natureza. Mais do que os reis, éramos os senhores da natureza. Começamos a comer a carne de outros animais, a controlar todas as sociedades (às vezes apenas bandos) que os cercavam, a nos organizarmos acima dos percalços do que fosse natural, acima da natureza e com o domínio de todas as suas variáveis, tudo que pudesse de algum modo modificá-la para o Bem ou para o Mal.

É claro que o tédio tomou conta da Humanidade, agora única. Para romper esse tédio tínhamos que inventar novas formas de viver. Mas nenhuma delas nos compensou, mesmo que tentássemos as formas mais originais de alcançá-las.

Algumas dessas experiências nos levaram até a uma desilusão com o gênero, a um desafio que não sabíamos como enfrentar. Porque apelamos para tudo, desde organizações sociais esdrúxulas e muitas vezes sem sentido na luta pelas quais podíamos perder a vida, como também experiências pessoais que fumamos, cheiramos, injetamos, praticamos toda a sorte de violência no consumo contra nós mesmos e contra nossos corpos.

Hoje vivemos um tempo em que nossos problemas se resolvem na discussão de novos critérios que precisamos estabelecer. Quer dizer, os temas de nosso interesse passaram a ser inteligência artificial, no hay plata, avatares de pessoas mortas, crise climática, essas coisas. Não sei por quanto tempo suportaremos isso.

Ou será que encontraremos outro caminho? Tomara.

O BONDE DO FUTURO

Carlos Drummond*, Carta Capital

A nova política industrial substitui os “campeões nacionais” por nichos ou missões

Antes do fim do ano, o recriado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial pretende entregar ao presidente Lula uma proposta para o setor. Segundo o CNDI, será o primeiro projeto abrangente desde a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior anunciada oito anos atrás. De modo semelhante às iniciativas anteriores, a proposta procura organizar um conjunto de ações, coordenadas entre os setores público e privado, para ampliar a competitividade da indústria doméstica e impulsionar o crescimento econômico, o emprego e o desenvolvimento, em sintonia com as tendências contemporâneas.

A nova política industrial traz, contudo, diferenciais importantes em relação às formulações precedentes. Além da indispensável vinculação à digitalização e à descarbonização, há o objetivo de suprir necessidades prementes da sociedade. Outra novidade é a sua estruturação segundo o conceito de missões, em lugar de setores econômicos. A nova política industrial “traça o caminho do desenvolvimento de uma indústria nacional forte, inovadora, sustentável e inclusiva”, descreve a edição da newsletter de dezembro do Conselho.

Saúde, segurança alimentar, infraestrutura e transformação digital entre as prioridades

Com o investimento público encurralado entre a pressão permanente do sistema financeiro para o corte de gastos e investimento público e a voracidade ilimitada das emendas parlamentares, desvinculadas das prioridades públicas, seria ilusório esperar uma política industrial ampla e profunda, mas vários economistas reconhecem virtudes nas principais diretrizes da chamada neoindustrialização. “A grande diferença é o formato. Ele visa endereçar os grandes problemas da sociedade, em lugar de encaminhar políticas setoriais. É óbvio que setores importam, mas não definem as prioridades”, esclarece Verena Hitner, secretária-executiva do Conselho. O colegiado é formado por 20 ministérios, o BNDES e 21 representantes da sociedade civil, 16 deles oriundos de entidades industriais, três de centrais sindicais, um da Embraer e um do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial.

Presente ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na primeira reunião do conselho, em junho, Lula deverá participar do lançamento da nova proposta. Neste semestre, foram criados grupos de trabalho vinculados a cada uma das missões, para identificar gargalos, e outros dois grupos, um deles responsável por coordenar ações de fomento e as linhas e os nichos considerados prioritários. “O presidente Lula, no fim da primeira reunião, perguntou quais nichos industriais o ­País quer desenvolver. Um pouco pensando na resposta a essa pergunta, criamos esse grupo, aproveitando o momento em que o Congresso aprovou a taxa de referência tanto para a Finep, a financiadora de projetos, quanto para o BNDES”, ressalta a secretária-executiva.

A primeira das seis missões de política industrial é constituir cadeias industriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética. A segunda é consolidar um complexo econômico e industrial da saúde resiliente, para reduzir a vulnerabilidade do SUS em relação ao suprimento externo e ampliar o acesso à saúde. A terceira abrange infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para integração produtiva e o bem-estar nas cidades. A quarta é a transformação digital da indústria para ampliar a produtividade, e a quinta está centrada na bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energética para garantir recursos às próximas gerações. A sexta missão visa o desenvolvimento das tecnologias de interesse da soberania e defesa. Para cada missão estudam-se linhas de fomento específicas, sempre a partir da lógica de promoção de direitos da sociedade.

Um dos nichos prioritários tende a ser o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que une a promoção do direito do acesso à saúde ao desenvolvimento de setores e nichos industriais, da produção de insumos farmacêuticos ativos a máquinas e equipamentos. Um dos objetivos é assegurar a produção no Brasil de ao menos 60% do suprimento do SUS, que realiza compras gigantes hoje abastecidas na maior parte por indústrias localizadas no exterior.

Em ações que concretizam as novas orientações de política industrial, o Ministério da Saúde abriu as consultas públicas do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que  visam “expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS, contribuir para a redução das vulnerabilidades em saúde e viabilizar o acesso universal ao atendimento e aos cuidados com a saúde”. Em novembro, foram lançados cinco editais do programa Mais Inovação Brasil, com linhas de financiamento aprovadas pelo CNDI, voltadas ao financiamento de projetos de transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade, em um investimento total de 20,8 bilhões de reais, parte dos 60 bilhões de reais do programa. “Vejo com bons olhos a nova política industrial e as políticas de neoindustrialização. Partem de um diagnóstico amplo e correto e, dentro do possível, estão concatenadas, começam a sair do papel. Guardam nexos entre si, estão bem relacionadas. Política industrial é de longo prazo, a economia tem de crescer, mas não há crescimento nem transformação estrutural sem investimento, e a política industrial fica muito a reboque”, afirma Antônio Carlos Diegues, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Entre a pressão do setor financeiro e a voracidade do Congresso, seria ilusório esperar uma política ampla e profunda

É preciso entender, ressalta Diegues, que a disputa de política industrial no mundo é muito forte, os volumes utilizados pelos países situados na fronteira tecnológica são gigantescos. E neste momento, infelizmente, com a correlação de forças políticas atual e dado o baixo crescimento da economia brasileira, contar com volumes e recursos proporcionais aos daqueles países é impossível. O economista acredita, contudo, que há uma mobilização “bastante inteligente” de recursos em patamares não desprezíveis para a política industrial. Há uma leitura de que uma parte importante dos programas tem de ser feita por projetos que não necessariamente passem pelo Congresso, onde o risco de desconfiguração por ações de lobbies é real. Aquele encaminhamento permite que os programas sejam mais suscetíveis a avaliações técnicas e a perdurarem por um tempo mais longo.

Um aspecto importante, diz Diegues, é o fato de os operadores da nova política concordarem em colocar a inovação no centro do debate. “Isso esteve menos presente, mesmo na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004, na Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008, e no Plano Brasil Maior, de 2011. Não há como manter um crescimento sustentável sem investimento associado à inovação e à renovação estrutural.”

O Programa BNDES Mais Inovação – Aquisição de Bens Inovadores, acrescenta, tem essa leitura, pois financia tecnologias e áreas, mas não necessariamente grandes empresas de campeões nacionais. “Financia as áreas mais nobres. Claro que, na prática, vai acabar financiando as grandes empresas, mas esse direcionamento consegue contornar uma resistência grande da sociedade em relação a se financiarem os grandes campeões nacionais, por conta de desdobramentos da Operação Lava Jato.” Ao colocar essas atividades como de inovação, prossegue, o governo consegue contornar as limitações quanto às taxas de juro dos empréstimos do BNDES. Financiamento para inovação pode ter juros mais baixos, uma estratégia “bastante inteligente”.

Escapar do cerco do sistema financeiro e do Congresso, dominado por interesses individuais, de modo a aumentar os recursos para a neoindustrialização, é muito difícil, avalia Diegues. “O que é possível, no atual contexto, é retomar marginalmente o crescimento. Isso vai dando uma sustentabilidade política maior para o governo e cria espaço para gerar um circuito gasto-renda que melhore um pouco as contas públicas.”

Diegues considera que os responsáveis pela formulação da política industrial “entenderam bem” que reindustrialização significa olhar para a desindustrialização brasileira e compreender os desafios da transformação do paradigma tecnoprodutivo atual e da evolução da fronteira tecnológica, associadas à indústria 4.0, assim como a necessidade de se ter resiliência nas cadeias produtivas estratégicas, como aquelas da saúde e de energia, entre outras. “Acho também que a ideia de neoindustrialização é importante porque ela leva em conta a desindustrialização anterior, mas entende que há coisas que se perderam e que são difíceis de retomar, ou que não devem ser retomadas. É um reconhecimento de que o mundo mudou.”

O economista faz duas ressalvas. A primeira é de que o programa Brasil Mais Produtivo, bem-sucedido, precisa ser “consideravelmente ampliado”, ter escala, aumentar a produtividade e a inovação nas pequenas e médias empresas. A segunda é de que o investimento para bens de capital deveria, a seu ver, ser mais incentivado no sentido até de isenção tributária para máquinas e equipamentos. •

Publicado na edição n° 1290 de CartaCapital, em 20 de dezembro de 2023.

A ECONOMIA DO MERCADISMO

Luiz Gonzaga Belluzzo*, Carta Capital

A sabedoria tosca que tenta imobilizar o governo Lula só conjuga o verbo cortar

Na revista Veja, a senhora Neuza Sanches nos oferece uma obra-prima da sabedoria econômica abrigada nos embornais dos mercados. Neuza informa os leitores: “O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê encerrar o primeiro ano de mandato com um rombo de 177,4 bilhões de reais nas contas públicas, uma piora em relação à estimativa anterior e ainda longe da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de entregar um déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023”.

Aqui vai a argumentação nuclear dos sabichões do Paleolítico: “ O déficit fiscal pode resultar no aumento do desemprego, já que o governo precisa economizar em algumas áreas para pagar os débitos. Isso pode levar a uma redução na oferta de trabalho e, consequentemente, um aumento do desemprego. O déficit fiscal pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) do País, pois o governo precisa economizar em áreas importantes de investimento para pagar os débitos. Isso pode levar a uma redução no PIB. Enfim, não há milagres. Quem gasta mais do que recebe – todo assalariado sabe disso –, fica devendo. E paga juros exorbitantes por essas dívidas. Não é diferente no caso do governo, cujo discurso de controle de gasto ainda é visto com desconfiança por boa parte do mercado financeiro”.

A mensagem é simples: se não há dinheiro, corte seus gastos. A palavra rombo é expelida no rosto do público como perdigotos contaminados pelos venenos criados nas retortas dos alquimistas do mercado.

Depois do Coronavírus, o neuronavírus tem revelado enorme potencial de letalidade intelectual. A opinião pública tem sido submetida a um insidioso processo de contaminação. Os especialistas e os comentaristas da mídia repetem, incansáveis, os mantras do corta, corta, corta. A tosca sabedoria dos mercados pretende imobilizar o governo Lula.

Paul Krugman ensinou em sua coluna do New York Times: “Uma economia não é uma família endividada. Nossa dívida (privada) consiste principalmente de dinheiro que devemos uns aos outros; ainda mais importante, nossa renda provém principalmente de vender coisas uns aos outros. Seu gasto é a minha renda e meu gasto é a sua renda. Assim, o que acontece se todo mundo reduzir gastos simultaneamente, a fim de reduzir suas dívidas? Resposta: a renda cai”.

As insuficiências da concepção exarada por dona Neusa chegaram a tais absurdos que suscitaram reações no ambiente ortodoxo. Ao tratar da austeridade, o ­estudo do FMI Neoliberalism: Oversold? indica: a elevação de impostos ou do corte de gastos para reduzir a dívida pode ter um custo muito maior do que a mitigação do risco de crise prometido por sua redução. É preferível a eleição de políticas que permitam a redução do porcentual da dívida, diz o FMI, “organicamente pelo crescimento”.

Segundo o estudo, as políticas de austeridade não só geram substanciais custos ao bem-estar pelos canais da oferta, como também deprimem a demanda e o emprego. A noção de que a consolidação do orçamento pode ser expansionista (isto é, aumenta o crescimento e o emprego), por elevar a confiança do setor privado e o investimento, não se confirmou na prática. Na média, a consolidação de 1% do PIB eleva a taxa de desemprego em 0,6% no longo prazo, e o coeficiente de Gini (concentração de renda) em 1,5% dentro de cinco anos.

Keynes encontrou a negação dessas superstições no desempenho das economias centrais durante os 30 anos gloriosos do imediato pós-Guerra. Esse período foi marcado por uma virtuosa e estável relação entre gasto fiscal, endividamento público e privado e taxas de crescimento. Esse arranjo favoreceu o crescimento dos lucros e dos salários reais, em consonância com os ganhos de produtividade, elevando as receitas fiscais dos governos e estimulando o investimento das empresas.

Depois do coronavírus, o neuronavírus tem revelado enorme potencial de letalidade intelectual

Os níveis de endividamento do setor privado e do setor público, como proporção do PIB, evoluíram satisfatoriamente porque as taxas de crescimento elevadas da renda das famílias, dos lucros das empresas e das receitas fiscais dos governos permitiam resultados positivos nos balanços patrimoniais de empresas, famílias e governos.

Um certo Karl Marx investigou o papel da dívida pública na criação das condições financeiras e monetárias que deflagraram a Revolução Industrial. “A dívida pública torna-se uma das alavancas mais poderosas da acumulação. Como com um toque de varinha mágica, ela infunde força criadora ao dinheiro estéril e o transforma, assim, em capital…

Na realidade, os credores do Estado não lhe dão nada, pois a soma emprestada se converte em títulos da dívida, facilmente transferíveis, que, em suas mãos, ­continuam a funcionar como se fossem a mesma soma de dinheiro vivo. Porém, ainda sem levarmos em conta a classe de rentistas ociosos assim criada e a riqueza improvisada dos financistas que desempenham o papel de intermediários entre o governo e a nação, e abstraindo também a classe dos coletores de impostos, comerciantes e fabricantes privados, aos quais uma boa parcela de cada empréstimo estatal serve como um capital caído do céu, a dívida pública impulsionou as sociedades por ações, o comércio com papéis negociáveis de todo tipo, a agiotagem, numa palavra: o jogo da Bolsa e a moderna bancocracia.

Desde seu nascimento, os grandes bancos, condecorados com títulos nacionais, não eram mais do que sociedades de especuladores privados, que se colocavam sob a guarda dos governos e, graças aos privilégios recebidos, estavam em condições de emprestar-lhes dinheiro. Por isso, a acumulação da dívida pública não tem indicador mais infalível do que a alta sucessiva das ações desses bancos, cujo desenvolvimento pleno data da fundação do Banco da Inglaterra (1694).

Não demorou muito para que esse dinheiro de crédito, fabricado pelo próprio banco, se convertesse na moeda com a qual o Banco da Inglaterra concedia empréstimos ao Estado e, por conta desse último, pagava os juros da dívida pública. Não lhe bastava dar com uma mão para receber mais com a outra: o banco, enquanto recebia, continuava como credor perpétuo da nação até o último tostão adiantado. E assim ele se tornou, pouco a pouco, o receptáculo imprescindível dos tesouros metálicos do país e o centro de gravitação de todo o crédito comercial. À mesma época em que, na Inglaterra, deixou-se de queimar bruxas, começou-se a enforcar falsificadores de notas bancárias. 

*Publicado na edição n° 1290 de CartaCapital, em 20 de dezembro de 2023.

O GOLFO DA BRASKEN

Bernardo Mello Franco, O Globo

Após décadas de mineração predatória, parte da capital de Alagoas está afundando

Na primeira metade do século passado, o escritor Graciliano Ramos arriscou uma explicação geográfica para o atraso nacional. “Todo grande país tem um golfo. Olhe um mapa do Brasil: a costa é quase toda lisa, com uma baía pequena aqui, outra ali. Golfo mesmo não tem”, observou. Depois de expor a tese ao repórter Joel Silveira, o autor de “Vidas Secas” propôs uma solução: arrasar seu estado natal, criando o Golfo das Alagoas. “Aí, sim, o Brasil era capaz de ir em frente”, gracejou.

O velho Graça morreu há 70 anos, quando o subsolo de Maceió ainda permanecia intocado. Hoje sua piada parece uma profecia. Parte da capital alagoana está afundando, num desastre ambiental sem precedentes no país.

A terra começou a tremer em 2018, abrindo rachaduras em ruas e casas do bairro Pinheiro. O Serviço Geológico do Brasil concluiu que o fenômeno estava ligado à extração de sal-gema em minas subterrâneas da Braskem.

A exploração foi suspensa, mas o solo continuou a ceder, e cerca de 60 mil pessoas tiveram que ser removidas. No último domingo, uma das minas entrou em colapso sob a Lagoa Mundaú. O rompimento abriu uma cratera que ameaça crescer nos próximos meses e anos, engolindo tudo o que havia à sua volta.

A ameaça de desmoronamento transformou 20% do território de Maceió numa cidade fantasma. Esvaziou cinco bairros, condenou 18 escolas, interditou um hospital, um cemitério, um estádio de futebol e uma linha de VLT.

O governo federal declarou estado de emergência, mas o presidente Lula não quer visitar a capital antes de pacificar a relação entre os grupos do senador Renan Calheiros e do deputado Arthur Lira. Talvez seja mais fácil negociar a paz na Faixa de Gaza ou convencer a Venezuela a desistir do petróleo do Essequibo.

Na quarta-feira, o Senado instalou uma CPI proposta por Renan, aliado ao governador Paulo Dantas. Ele quer investigar o acordo da Braskem com o prefeito João Henrique Caldas, afilhado de Lira. A petroquímica acertou o repasse de R$ 1,7 bilhão ao município, que se comprometeu a “nada mais reclamar ou cobrar”. As famílias que viviam na região não foram ouvidas.

Especialistas afirmam que os poços foram escavados sobre uma falha geológica, ignorando normas e limites de segurança. Isso não teria ocorrido sem a omissão do poder público, que falhou no licenciamento e na fiscalização ambiental.

Quem visita o site da Braskem aprende que a empresa possui “compromisso com as pessoas e com o planeta”. Se não fosse o rompimento da mina, a propaganda verde teria sido levada à COP28, em Dubai.

Em comunicados, a petroquímica diz que busca reparar as vítimas “de maneira justa, no menor tempo possível”. No mundo real, centenas de famílias reclamam que foram surpreendidas ao assinar os acordos. Para serem indenizadas, tiveram que vender suas casas e memórias a preço de banana.

Em meio à crise, o governador informou que deseja transformar a área num parque inspirado no Ibirapuera. Se o plano for adiante, os autores do crime ambiental arriscam lucrar pela terceira vez. Lucraram com a mineração predatória, lucraram com a compra dos terrenos e voltariam a lucrar com sua desapropriação. A não ser que a cratera cumpra a profecia de Graciliano, formando o Golfo da Braskem.

UM FUNDO DE R$ 5 BILHÕES

Miguel de Almeida, O Globo

Na hora de encarar o dinheiro, não há diferença entre Gleisi Hoffmann e Arthur Lira

Na hora de encarar o dinheiro, não há diferença entre Gleisi Hoffmann e Arthur Lira. Até o momento, nem o combativo PT, tampouco os notáveis do Centrão, todos com serviços prestados a seus próprios interesses corporativos, impuseram qualquer objeção a engordar o fundo eleitoral. Projeta-se um aumento do atual R$ 1 bilhão para insondáveis R$ 5 bilhões. Melhor colocar noutra moeda. Estamos falando em US$ 1 bilhão.

Seria uma distorção da democracia? Diante de um salário mínimo de R$ 1.320 brutos ou de R$ 300 mensais retirarem da linha de pobreza milhares de brasileiros, que dizer?

Desde a ditadura militar, o Brasil carrega uma democracia assemelhada a um pensamento mágico, distante, porém, de uma representatividade real. Para inglês ver. Nem a Constituinte de 1988 enfrentou o problema, além de transformar territórios — como Roraima e Amapá — em estados, portanto com direito a três senadores e a uma bancada de deputados federais. Mesmo que a população roraimense (atualmente 636 mil almas) fosse à época menor que a de Del Castilho.

Por causa dos espertos de sempre, permanece a distorção no número de representantes vis-à-vis habitantes. O último Censo — mais uma vez — mostrou o desequilíbrio entre o bruto populacional e a quantidade de deputados federais. A Constituição estipula entre oito e 70 deputados por estado — e o último ajuste ocorreu em 1993, quando o Brasil tinha 158 milhões de habitantes. Hoje somos perto de 203 milhões. O recenseamento do ano passado registrou no Amapá, dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, cerca de 733 mil moradores — pouco acima da Zona Sul carioca (639 mil). Apenas a Região Metropolitana de São Paulo conta com mais de 22 milhões. A despeito dos números, vale lembrar que os dois políticos amapaenses defendem a exploração de petróleo na Margem Equatorial, ao lado da foz do Amazonas.

De acordo com o último levantamento, Alagoas, estado do deputado Arthur Lira, conta com cerca de 3 milhões de pessoas. Pelas regras constitucionais, a bancada alagoana deveria diminuir de nove para oito deputados. A Bahia, do ministro Rui Costa, perderia dois assentos. O Piauí, do senador Ciro Nogueira, também ficaria com menos dois representantes. O Paraná, da deputada Gleisi Hoffmann, manteria suas 30 cadeiras.

Quanto à ameaça de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5 bilhões, façamos um paralelo simples. Neste ano, a dotação prevista para o Sistema Único de Segurança Pública também é de R$ 5 bilhões. O Susp não chega a ser uma realidade, assim como as emendas parlamentares (temos de pensar sempre nas ações administrativas de Arthur Lira e Juscelino Filho). Fosse mais bem dotado, o Susp ajudaria no combate à robustez das empresas multinacionais como PCC e Comando Vermelho e de outras regionais, mas promissoras, como Família do Norte. Permitiria o enfrentamento ao tráfico de armas e até a migração de criminosos entre os entes da Federação.

No Brasil, a democracia aparentemente representativa custa caro. Também não oferece meios de cobrar os serviços prestados pelos eleitos. Não há, e nem haverá, voto distrital — Deus não é brasileiro, está provado. Raros eleitores conhecem pessoalmente seus representantes. Um deputado ganha votos em Campo Grande, em Búzios e na Barra, mas mora em Ipanema. Não é de ninguém. Caso se candidatasse apenas por seu distrito, e lá colhesse seus votos, se eleito, quando tomasse um café na padaria, seria interpelado em sua base sobre sua posição contra ou a favor de determinado tema. A pulverização de votos ainda distorce os quadros de opinião da sociedade, em geral minoritários, sem oferecer um retrato real da população. Um distrito majoritariamente estudantil ou de eleitores mais jovens acaba diluído por grupos maiores de religiosos conservadores ou ruralistas. Em tese, todos são filhos de Deus.

Assim montada, a democracia tupiniquim perpetua, e não renova, portanto, o elenco de políticos (pense no atual Congresso Nacional) eleitos com o dinheiro de seu imposto. Depois não se pergunte por que existem dinastias políticas. Não houvesse tal fundo — R$ 5 bilhões, Gleisi? —, os candidatos a cargos eletivos ou usariam seus próprios recursos ou teriam de receber doações de pessoas físicas. Para isso, teriam de encontrar eleitores que se identificassem com suas ideias a ponto de lhes dar apoio financeiro. Seria o momento adequado para dar o troco.

POR UMA MOBILIDADE SOCIAL DE ALTA INTENSIDADE

Ricardo Henriques, O Globo

Por conta do Dia da Consciência Negra (20), em novembro celebramos a memória afro-brasileira e refletimos sobre a ainda brutal desigualdade racial no Brasil. As iniciativas desse mês são um chamado à ação constante, que não devem se restringir a uma comemoração. Existem desafios urgentes, e a responsabilidade central cabe ao setor público, mas é também do setor privado.

No segundo caso, uma boa notícia é o fortalecimento de iniciativas que buscam conscientizar e fomentar a equidade racial nas empresas. Foi realizada, por exemplo, a 2ª Conferência Empresarial ESG Racial, promovida pelo Pacto de Promoção da Equidade Racial, iniciativa que conta hoje com 63 empresas signatárias. Ela desenvolve esforços como o Índice ESG de Equidade Racial, a partir do qual é possível analisar o desequilíbrio racial nas empresas, avaliar ações afirmativas e mensurar investimentos direcionados à equidade racial.

Evento similar foi o Fórum Internacional de Equidade Racial Empresarial, promovido pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial. Essa iniciativa elaborou outro Índice de Equidade Racial e se esforça para ampliar a inclusão de negros. Outras agendas foram a Expo Favela Innovation Brasil, voltada para o empreendedorismo negro e valorizando a favela como espaço de potência e criatividade e o Fórum Pacto das Pretas, que busca ampliar a participação de mulheres negras em espaços de decisão.

A ação das empresas em prol da equidade racial é fundamental, entre outros motivos, pois as evidências mostram que, mesmo quando se formam em patamar igual ao de brancos, jovens negros apresentam mais obstáculos de inserção profissional. Isso ocorre não apenas pela discriminação, mas, também, devido às condições de ingresso no mercado de trabalho ainda serem muito determinadas pela rede de relações sociais.

A experiência das cotas mostrou que é possível superar preconceitos e caminhar na democratização do ensino superior. Precisamos de um movimento similar no mundo corporativo, ampliando ações afirmativas a partir da reflexão sobre a intencionalidade das iniciativas de diversidade e inclusão promovidas pelas empresas, para que se conectem a uma perspectiva de transformação estrutural da sociedade.

Vale lembrar, porém, que a luta do movimento negro é histórica. Entre marcos recentes, destacam-se a fundação, em 1978, do Movimento Negro Unificado, e a criação da Coalizão Negra por Direitos, em 2019. Também há mais de 30 anos diversas organizações têm promovido a agenda da equidade racial, como, entre outros, Ceap, Ceert, Criola, Geledés, Ilê Aiyê, IPCN, Maria Mulher, Soweto e Steve Biko.

Essa luta resultou, na esfera pública, em diversos avanços. Recentemente, temos as já citadas cotas em universidades públicas, mas também as leis 7.716, de 1989, que tornou crime o racismo; a 10.639, de 2003, que incluiu a História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos oficiais; ou a 12.288, de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Todas foram e seguem extremamente relevantes, mas — como não cansa de sublinhar o movimento negro — ainda não fomos capazes de alterar significativamente o quadro de desigualdade racial no Brasil.

O fato é que não podemos mais nos contentar com avanços insuficientes, tanto na esfera pública quanto na privada. Após a escravidão no país, a atitude preponderante das elites foi deixar a população negra à própria sorte, sem criar as condições de acesso aos mesmos direitos e oportunidades que o restante da população. Ao projetar o futuro do país, devemos reconhecer e enfrentar nossas desigualdades, mas temos de estar atentos para evitar a produção de um outro padrão de desigualdade com interdição na distribuição de ativos relevantes, onde os negros de amanhã, apesar de mais incluídos, tenham acesso restrito às dinâmicas criativas da inteligência artificial, à participação em instâncias de poder e decisão, aos postos de trabalho com alto valor agregado ou à justiça climática, por exemplo.

Não podemos nos satisfazer com uma mobilidade social de “baixa intensidade” que atualize os traços institucionais do racismo e naturalize, em outras bases, a desigualdade racial. É preciso adotar medidas que promovam uma inclusão significativa e reconfigurem a ambição do arranjo social do Brasil — um arranjo social engajador, produtivo, criativo e dinâmico para todos, para negros e brancos. Ao estabelecer as bases de uma agenda intencionalmente antirracista, podemos dar passos firmes para o reconhecimento e a reparação do racismo e, em simultâneo, atualizar o projeto de uma sociedade democrática e contemporânea, com oportunidades iguais e efetivas para todos.

EMENDAS PARLAMENTARES DOBRAM EM 10 ANOS

Dimitrius Dantas, O Globo

Emendas parlamentares dobram em 10 anos e Congresso no Brasil ganha mais poder sobre Orçamento do que em outros países

Levantamento do Globo indicou que cifra nas mãos de um deputado no ano que vem será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país

A ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano que vem, cada um terá direito, em média, a R$ 58 milhões. Assim, a cifra nas mãos de apenas um deputado, por exemplo, será maior do que a recebida por 79% das prefeituras do país no ano passado, segundo levantamento feito pelo GLOBO considerando todas as transferências da União para as cidades.

O aumento do poder do Parlamento de definir o destino dos recursos públicos diverge, em larga medida, do que é adotado em outros lugares do mundo. De acordo com estudo feito pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e especialistas em contas públicas, o Brasil é um dos países em que o Legislativo mais realiza alterações no Orçamento.

Em 2022, 24% da receita foram emendados pelos deputados e senadores, índice superior a dados semelhantes de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, em 2022, foram submetidas 7.014 emendas e aprovadas 6.522. Em comparação, em Portugal, em 2021, foram submetidas 1.547 emendas e aprovadas 291.

— A diferença é imensa. Não existe, no mundo, país em que o Congresso interfira tanto no Orçamento — afirmou Mendes.

O estudo compara também o que é classificado como “pork barrel” nos Estados Unidos, que seriam as emendas sem relação com o Orçamento e que beneficiam apenas a área de origem do legislador. Nos EUA, o percentual dessas despesas em relação aos gastos primários (excluindo o orçamento com Defesa) foi de apenas 2,3% nos anos de 2019 e 2021. No Brasil, em 2022, as emendas de investimento direcionadas a localidades específicas representaram 11,6% das despesas discricionárias. “Nosso ‘pork’, portanto, é cinco vezes maior que o dos EUA”, compara Mendes no trabalho.

Deputados e senadores argumentam que são eles quem conhecem as necessidades imediatas da população de suas cidades, por meio do contato direto com prefeitos e lideranças locais.

Para Mendes, essa argumentação se sustenta até certo ponto, já que leva a uma excessiva “municipalização” das políticas públicas.

— Uma estratégia nacional de segurança pública, de saúde, requer planejamento e organização, o que depende da capacidade do governo federal de definir, por exemplo, onde é melhor e mais eficiente ter um hospital de alta complexidade. Mas com as emendas, o que acontece é uma pulverização desse recurso — diz.

Os R$ 58 milhões a que cada parlamentar terá direito levam em conta apenas as chamadas emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar. A conta poderia ser ainda maior se o Congresso tivesse levado adiante a ideia de também impor esta condição às chamadas emendas de comissão. A quantia reservada a essa modalidade em 2024 é de R$ 11 bilhões, o que elevaria a média de recursos para cada deputado e senador a R$ 81 milhões.

Embora o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), tenha recuado do plano de tornar a execução desses recursos obrigatória, um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que elas não serão bloqueadas no ano que vem.

O acordo que manteve a liberação das emendas de comissão no campo da negociação política — e não uma obrigação legal — diverge da forma como o Congresso tem atuado nos últimos anos para aumentar seu poder de dizer como o Executivo deve gastar o dinheiro público.

Em 2015, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornou o pagamento das emendas individuais impositivo e garantiu que 1,2% de toda a receita corrente do governo fosse destinada à indicação dos deputados e senadores. Em 2019, uma nova PEC aumentou a obrigação para 2,2% ao incluir nesse rol as emendas de bancadas estaduais. Por fim, no ano passado, a chamada PEC da Transição aumentou os recursos disponíveis a deputados e senadores para 3% da receita do governo.

Além disso, nesse período, os parlamentares criaram outros mecanismos para inflar ainda mais seu acesso ao Orçamento: de 2020 a 2022, foram inchadas as emendas de relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”. A modalidade foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela falta de transparência na indicação de seus beneficiários.

A alternativa para contornar a decisão da Corte foi apostar nas emendas de comissão, que já existiam, mas eram ignoradas pelos parlamentares pelo fato de o governo quase nunca pagá-las. Na prática, ficavam como se fosse letra morta na lei orçamentária. O cenário mudou diante de uma base aliada fragilizada, e esses recursos também passaram a ser usados como moeda de troca pelo Palácio do Planalto. Dos R$ 6,8 bilhões reservados neste ano, 80% já foram empenhados — a primeira etapa para o pagamento ser feito.

O crescimento dos recursos é o pano de fundo de uma disputa aberta com o governo federal pelo poder de direcionar recursos orçamentários. Desde as eleições, o presidente Lula demonstra incômodo com o aumento de poder dos deputados e senadores.

Em maio de 2022, Lula chegou a comparar Lira ao “imperador do Japão” pela sua ascendência política, em especial, no Orçamento. Sem conseguir, no entanto, reduzir essa influência, o governo mudou a tática e tenta convencer parlamentares a destinar suas emendas para projetos que considera prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas, por enquanto, não tem conseguido. Como revelou O GLOBO, na contramão do que propôs o Planalto, congressistas sugeriram retirar cerca de R$ 9 bilhões do PAC para destinar a seus redutos eleitorais.

Melhorias dissipadas

Especialistas concordam que parlamentares destinarem recursos públicos para o caixa de prefeituras aliadas não é, por si só, um problema. Estudos apontam melhora em indicadores de qualidade de vida da população nos municípios mais agraciados. Entretanto, sem uma estratégia definida, esses avanços vão se dissipando com o tempo.

— Essas políticas têm o condão de, a curto prazo, melhorarem indicadores. O problema é que, à medida que o tempo passa, as localidades vão acumulando benefícios e eles vão ficando menos eficientes — afirma o cientista político Frederico Bertholini, da UnB.

Para Bertholini, é preciso tirar a carga negativa das emendas como um fator de barganha e tratá-las como mecanismo para políticas públicas eficientes:

— A barganha política é importante para o equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo. E isso não é corrupção. Essa confusão é perniciosa até para a política, porque abre espaço para quem vende simplificação: se todas as relações políticas são corruptas, acabou o espaço da mediação.

MARX E OS IDENTITÁRIOS

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo

Vivemos a passagem do conhecimento iluminista, ocidental, para a ignorância e, posteriormente, a barbárie

Marx era herdeiro da Aufklärung, do Iluminismo, posicionando-se como uma espécie de culminação de uma certa tradição ocidental, enraizada na ideia da igualdade. Nesse sentido, pode-se dizer que foi discípulo de Rousseau, compartilhando com ele a mesma aversão à propriedade privada, tida por causa da desigualdade social. A partir daí, desenvolveria toda uma teoria de destruição do capitalismo, que obedeceria a uma lógica interna de autodissolução, criando uma classe encarregada da redenção da humanidade, o proletariado.

Note-se que sua postura era a de um intelectual imbuído não apenas de uma missão política, mas voltado para o diagnóstico do regime capitalista de produção e de suas contradições. Sua obra propriamente teórica, nas áreas da Filosofia e da Economia, caracteriza-se pelo estudo e pela pesquisa, sempre testando suas ideias. Que o marxismo tenha se tornado dogmático graças ao controle comunista não significa que teria compartilhado deste novo posicionamento. Mesmo seu grande amigo, Engels, e um jovem alemão, Eduard Bernstein, teórico da social-democracia, chegaram a entrever que o capitalismo não se autodestruiria, mas iria se renovando.

Frise-se que Marx era um homem da Filosofia e da Economia política, um homem do conhecimento, em nada comparável a seus êmulos posteriores. Formou-se na filosofia de Hegel, ele mesmo um homem da Aufklärung, referindo-se a esse filósofo em vários momentos de sua obra. Não contente com a Filosofia, enveredou para o estudo da Economia política clássica, visando a um maior conhecimento da nova sociedade que então se desenvolvia. A primeira seção de O Capital, a do “fetichismo da mercadoria”, é de um virtuosismo ímpar na conjunção entre a lógica de Hegel e a economia política, sobretudo David Ricardo. Marx era um homem do conhecimento numa perspectiva evidentemente universal.

Tal não é hoje a perspectiva da esquerda identitária, voltada para particularidades excludentes, tipo homem x mulher, heterossexuais x homossexuais, opressores x oprimidos, negros x brancos e assim indefinidamente. Observe-se que são particularidades que procuram se afirmar em detrimento da alteridade, no apagamento do outro, como se só elas tivessem um valor absoluto. O conhecimento desaparece, visto que em seu lugar surgem a cor da pele, o gênero ou a orientação sexual, como tão bem analisou Antonio Risério.

A superfície, o aparente, toma o lugar da ciência. Logo não há mais, propriamente ditos, argumentos, confronto de ideias, mas meras opiniões superficiais. Ou seja, a esquerda identitária é avessa ao conhecimento, contentando-se com palavreados amplificados ao sabor de influencers e universidades, que abandonam o seu papel histórico de lugares do saber. Observe-se o seu poder em universidades americanas de elite, que lá fizeram imperar o politicamente correto, sendo um de seus frutos o antissemitismo. Em vez da atitude iluminista de Marx, temos o obscurantismo e a afirmação de particularidades como se fossem fontes de conhecimento. É a derrocada mesmo dos valores ocidentais, seja no conhecimento, seja na moral, seja na religião, seja na ciência. E patrocinada, paradoxalmente, por universidades – inclusive entre nós, ao se tornarem “colonizadas”.

Não deveria, portanto, surpreender que esta mesma esquerda tenha derrapado para a barbárie ao tornar o Hamas líder de uma luta “decolonial”, como se fosse a vanguarda do combate contra o Ocidente. Seriam os terroristas os portavozes desta nova libertação mundial, com a especificidade de que essa particularidade política não tem nada de universal, ao recusar todos os valores da civilização judaico-cristã.

Os judeus são o alvo prioritário; os próximos, já na fila de espera, serão católicos, protestantes, evangélicos em suas distintas correntes. É flagrante a contradição não somente no que diz respeito às formulações marxistas, mas também aos princípios da política identitária. Pregam eles a dominação global do islamismo, com a eliminação de outras religiões, a subjugação das mulheres, a mutilação sexual destas em algumas regiões e a educação das crianças para a cultura do ódio e da morte para todo aquele que deles discordarem.

Compreende-se melhor o silêncio, para lá de constrangedor, desta esquerda no que tange aos ataques sistemáticos da Turquia contra as populações curdas, com bombardeio de vilarejos no Iraque, além de, no passado, ter usado tanques com o mesmo objetivo nesse país e na Síria. Só nos dois últimos meses foram três bombardeios. Algum protesto? A Ucrânia foi violentamente invadida pela Rússia amparada em sua ideologia nacionalista imperial, tendo uma parte de seu território subtraída de sua soberania. Algum protesto? Nos últimos dias, a ditadura esquerdista venezuelana explicita seus planos de invadir e anexar uma parte da Guiana, num flagrante desrespeito à ordem internacional. Algum protesto?

É a passagem do conhecimento iluminista, ocidental, para a ignorância e, posteriormente, a barbárie.

*Professor de Filosofia na Ufrgs

LULA, HADDAD E GLEISI NA BEIRA DO ABISMO

Bruno Carazza*, Valor Econômico

Calcificação da população entre bolsonaristas e lulistas impõe desafio para Lula, segundo livro recém-lançado

Existem alguns livros que, escritos ainda no calor do resultado das eleições, conseguem captar movimentos na população que vão se perdurar pelos anos ou décadas seguintes.

Em “Os Sentidos do Lulismo: reforma gradual e pacto conservador”, lançado em 2012, André Singer demonstrou a fórmula pela qual Lula construiu, ao longo de seus dois primeiros mandatos presidenciais, um apoio sólido do eleitorado mais pobre que mudou o mapa eleitoral do país, pintando de vermelho o amplo território que vai do norte de Minas, avança por todo o Nordeste e penetra pelo interior da Bacia Amazônica.

Na ressaca após o fechamento das urnas em 2018, Jairo Nicolau se muniu de dados de pesquisas eleitorais e estatísticas econômicas e sociais para fazer uma “radiografia da eleição de Jair Bolsonaro”. Suas constatações indicavam uma direção que não tinha nada de circunstancial: “O Brasil Dobrou à Direita”, título de sua obra de 2019.

Em 2022, os dois Brasis tão bem descritos por Singer e Nicolau se enfrentaram na campanha eleitoral mais acirrada da história. No embate entre Lula e Bolsonaro, famílias se dividiram, amizades foram desfeitas, preconceitos sociais e regionais afloraram de modo violento.

No recém-lançado “Biografia do Abismo: como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o futuro do Brasil”, o jornalista Thomas Traumann e o cientista político Felipe Nunes explicam que a sociedade brasileira não apenas saiu rachada do segundo turno (50,9% para Lula, 49,1% para Bolsonaro).

O argumento central do novo livro é que o lulismo delineado por André Singer e o antipetismo convertido em bolsonarismo apresentado por Jairo Nicolau resultaram num cenário que vai muito além da polarização eleitoral.

A partir de dados levantados pela Quaest, o instituto de pesquisa dirigido por Felipe Nunes, ele e seu parceiro Thomas Traumann defendem que essa rivalidade política transbordou para outras dimensões da convivência social, dividindo os brasileiros segundo seu comportamento social, opções de consumo e até mesmo escolhas afetivas.

Com pesquisas realizadas antes e depois das eleições de 2022, os autores mostram que os eleitores de Lula e Bolsonaro se distinguem em relação aos canais de TV e portais de internet pelos quais se informam, tendem a cancelar artistas que declaram apoio ao político adversário e afirmam boicotar empresas e marcas que se identificam com valores mais progressistas ou conservadores em termos de costumes. Uma parcela crescente dos pais admite escolher a escola nas quais pretendem matricular seus filhos não em termos da qualidade do ensino, mas segundo a interpretação dada a temáticas polêmicas sobre política e valores sociais e religiosos.

Traumann e Nunes argumentam que a sociedade brasileira se encontra calcificada em dois grupos que usam a polarização político-eleitoral para traduzir suas visões sobre a economia, direitos de gênero e identidade sexual, e o papel do Estado como árbitro de disputas como os limites da liberdade de expressão e do uso de armas como autodefesa.

Na calcificação da sociedade brasileira, os autores destacam que os blocos lulista e bolsonaristas não são monolíticos. Segundo as pesquisas, o terreno lulista é composto por 30% da população pertencente às classes D e E, dependentes de políticas sociais e programas de transferência de renda; 10% de progressistas (pessoas sensíveis às causas de diversidade, ambiental, cultura e movimentos sociais) e 8% de petistas de carteirinha.

Completou o grupo que deu vitória a Lula em 2022 um pequeno segmento de 3% dos eleitores caracterizados como “liberais sociais” - aqueles que no primeiro turno optaram por Simone Tebet, mas, temerosos das consequências de uma possível reeleição de Bolsonaro, escolheram Lula mesmo sendo críticos às administrações petistas anteriores.

Já a massa bolsonarista é formada por uma mistura de 29% da população caracterizada como “conservadora cristã” (evangélicos e católicos defensores da tradição, família e propriedade); 14% do eleitorado ligado ao universo do agronegócio, e por isso defensores do uso de armas e críticos à política ambiental, indígena e às invasões de terras; 4% da população classificada como “empreendedores”, com aversão ao inchaço do Estado, ao tamanho da carga tributária e à corrupção dos governos anteriores do PT; e 2% dos eleitores fortemente influenciados por ideias preconceituosas, fascistas e antidemocráticas.

O embate que aflorou novamente nas últimas semanas entre Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann representa o dilema de Lula sobre como transpor o abismo político, eleitoral e social descrito por Thomas Traumann e Felipe Nunes.

De um lado, Haddad parece apostar no fortalecimento da ponte construída com os “liberais sociais” no segundo turno de 2022, com uma política fiscal mais austera e reformas na tributação do consumo e da renda. Já Hoffmann acredita na expansão dos gastos para fazer uma conexão direta com parte do eleitorado bolsonarista mais sensível ao crescimento econômico e emprego.

Somente Lula poderá decidir se a travessia do abismo será feita pela ponte ou saltando sobre o desfiladeiro.

*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.

REFORMA É HISTÓRICA ATÉ NA INCORPORAÇÃO DO AVANÇO DA EXTREMA-DIREITA À ESTRUTURA

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Votação foi um marco também porque incorporou, às barreiras remanescentes, aquelas decorrentes da ascensão da extrema-direita no país

A aprovação da reforma tributária, como diz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi, de fato, histórica. Mas o marco não se deve apenas à derrubada de alguns diques erguidos, ao longo de décadas, por barões da federação e por feudos da economia nacional. Ou, ainda, à oportunidade de se buscar mais eficiência e a justiça tributárias. A votação foi histórica também porque incorporou, às barreiras remanescentes, aquelas decorrentes da ascensão da extrema-direita no país.

Foi isso que aconteceu com a supressão do inciso que incluía armas entre os produtos sobre os quais o imposto seletivo, acima da alíquota padrão, poderá incidir. Armas são caras no Brasil porque são sobretaxadas. No Rio, a tributação total sobre revólveres chega a 75,5%. Na falência de políticas de segurança pública que reduzam as armas em circulação no país em mãos de civis, a majoração de preço tem sido usada como fator inibitório. A partir da reforma tributária, não mais será.

A tramitação demonstra como o tema rompeu, inclusive, as fronteiras do bolsonarismo. A exclusão das armas do chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre cigarro e bebidas alcoólicas, por exemplo, havia sido aprovada na primeira votação da Câmara por uma manobra de última hora dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Antonio Brito (PSD-BA).

No Senado, a incidência voltou a ser incorporada ao texto por uma articulação de entidades civis que lidam com o tema e dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Ao voltar para a Câmara, o tema voltou a circular no escurinho do cinema. Na votação de primeiro turno, a incidência havia sido mantida. Foi no segundo turno, iniciado depois das 22h da última sexta-feira (15), que surgiu um destaque para votação em separado, do deputado Altineu Cortes (PL-RJ), para excluí-las.

Faltaram 15 votos para manter as armas no rol de produtos que podem ser majorados para além da alíquota padrão do IVA. Além do PL do Novo e do Patriotas, que votaram em bloco, PSD e União Brasil, dois partidos refastelados na Esplanada dos Ministérios, deram a maioria de seus votos a favor da arma mais barata.

O placar demonstra que o tema extrapolou a bancada da bala e o bolsonarismo. Ativistas que, ao longo de toda a tramitação, batalharam pela manutenção da majoração, acabaram por se conformar que as armas não tenham ficado sujeitas a benefícios que reduzissem sua tributação para aquém da alíquota padrão. Foi com uma brecha nesta direção que o texto passou ao começar a tramitar pela Câmara.

Por mais que as políticas públicas de segurança se apliquem na apreensão do armamento ilegal que circula no país e na restrição ao livre trânsito daquelas que são legais, não há dúvida de que o texto da reforma facilitará a aquisição de armas para uso privado.

O resultado não anula os esforços do ministro Fernando Haddad, dos relatores e dos presidentes das duas Casas em aprovar a reforma. Não impede também que a população venha a sentir os benefícios de uma estrutura tributária simplificada quando a reforma, a partir da aprovação da legislação complementar, passar a ter plena vigência.

O que ainda não foi devidamente aquilatado, porém, é a coexistência desta nova redistribuição de tributos (um pouco) mais eficiente e justa, com uma sociedade que não aceita pagar a mais para se armar.