Abraham Benzaquen Sicsú*,
Revista Será?
O Brasil, nos últimos três anos, assumiu a
reindustrialização como base para a modernização de sua economia e a melhoria
da empregabilidade, com salários mais dignos. Muito justo: uma lógica que pode
modificar o quadro que vinha se configurando, quadro esse excludente e
concentrador. E resultados expressivos têm sido conseguidos.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, em 2022, o PIB
da indústria de transformação ficou em aproximadamente 11%, quando, uma década
atrás, passava dos 22%. As indústrias tradicionais — calçados, vestuário e
alimentos — são a base principal, com forte sustentação em mão de obra de menor
custo. Um quadro desanimador.
O Nordeste, que representava 27% da população, teve apenas
14,4% do PIB em geral, e sua indústria de transformados representou apenas
12,2% da nacional. Mesmo com a vinda de indústrias automobilísticas e com polos
industriais se consolidando, sua participação nacional cresceu apenas 0,6% em
uma década.
É bom lembrar que, na última década, o Nordeste só avançou
modestamente nos indicadores das indústrias de baixa e média intensidade
tecnológica, e nada nos segmentos de base tecnológica ou de fornecedores
especializados, setores baseados em avanços tecnológicos. Dos empreendimentos
da indústria de transformação na região, 73,7% são microempresas, muitas de
gestão familiar e pouco profissionalizadas.
Temos nos dedicado a entender como o
Nordeste brasileiro pode se inserir na nova dinâmica de desenvolvimento que vem
se configurando. Uma região que, em diferentes áreas técnico-científicas,
consolidou bases relevantes, mas que, em boa parte, ainda estão dissociadas dos
avanços tecnológicos do setor produtivo aqui implantado.
Os dois vetores estratégicos, em nossa opinião, seriam a
consolidação de Sistemas Locais de Inovação e a formulação de políticas de
espacialização do desenvolvimento, enfatizando que o incentivo ao
desenvolvimento regional deve passar pela solução de gargalos observados nos
sistemas locais de inovação.
Não se observa uma maior interação, uma visão sistêmica que
permita consolidar Sistemas Territoriais de Inovação que deem sustentação a
novos complexos industriais que modifiquem a realidade regional. Sua dinâmica é
definida não por um planejamento integrado e sistêmico, mas por decisões
empresariais individuais e, na maioria das vezes, desvinculadas da base de
conhecimento local, o que leva a mudanças pouco significativas e à manutenção
de uma posição periférica.
Evidentemente, a taxa de juros, no nível atual da SELIC, é
um fator que muito dificulta e inibe os investimentos produtivos no País. No
entanto, outros fatores devem também ser analisados e considerados,
principalmente se o foco são as regiões periféricas do País.
Na lógica das Reformas, uma preocupação adicional tem
surgido. A Tributária cria um novo mecanismo financeiro, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional (FNDR), para reduzir as desigualdades econômicas entre
os estados e promover investimentos locais, teoricamente. Tendo em vista os
critérios de distribuição dos recursos, definidos pelo Congresso, pode ter
efeito contrário. Distribuirá os recursos usando o tamanho da população menos
favorecida, o que torna São Paulo o principal beneficiário do Fundo.
No entanto, para o Nordeste poder participar efetivamente
dos novos ciclos de desenvolvimento do Brasil, reduzindo drasticamente as
desigualdades regionais, internalizando ganhos para a sua população e gerando
oportunidades de prosperidade e cidadania intergeracionais, o que precisa ser
feito?
A política industrial definida no principal Plano
Governamental para a área, a Nova Indústria Brasil, que começou a ser
implantada em 2023, fez uma opção correta. Optou por uma abordagem sistêmica a
partir dos reais problemas nacionais.
Erradicar a fome, adequar e modernizar o complexo da saúde,
enfrentar os problemas urbanos de moradia e mobilidade, aumentar a
competitividade do setor produtivo através da transformação digital, abordar a
questão ambiental através da transição energética e da bioeconomia, recuperar a
infraestrutura bastante sucateada de escoamento da produção e abordar aspectos
ligados à soberania nacional e à segurança são pontos que marcam as seis
missões definidas e que são básicos para o processo de desenvolvimento.
Nesse quadro, um problema objetivo foi que a política tinha
uma visão setorial, mas não regional, o que, num país da dimensão do nosso,
traz problemas estruturais sérios.
Se for analisado o que foi aqui investido no Nordeste, com
um pouco mais de atenção, percebe-se que grande parte está em segmentos ligados
à agroindústria e algo na modernização digital empresarial. Setores que não
fazem parte do contexto da nova Manufatura 4.0.
Além disso, a principal fonte nacional de recursos para
novas áreas e para a efetiva transformação industrial é o BNDES e, embora tenha
melhorado a distribuição de recursos para a região, continua centrado nas áreas
menos tecnificadas.
Também em áreas mais intensivas em tecnologia, o foco recai
sobre o último elo da cadeia, e muito pouco sobre a cadeia de suprimento. As
mudanças relevantes não vêm apenas de instalar Datacenters ou trazer empresas
produtoras de hidrogênio verde para a região, por exemplo.
É fundamental internalizar os complexos industriais,
analisar as rotas produtivas e consolidar segmentos da cadeia de suprimento
regionalmente, além de garantir o uso, na região, de dados armazenados nos
Datacenters e de energia para o desenvolvimento de novas atividades locais, em
escala e disponibilidade adequadas.
Esses complexos locais serão básicos para as cadeias que
foram definidas como prioritárias, destacando-se as cadeias de semicondutores,
baterias e da área de Defesa. Evitar a “simples exportação de matérias-primas
estratégicas” e desenvolver capacidade de beneficiamento passam a ser
estratégicos.
Powershoring, ou seja, instalar na região fábricas e
indústrias intensivas em uso energético que estão se deslocando dos países
centrais, aproveitando a relativa oferta de energia renovável abundante, barata
e segura, pode ser um caminho interessante também.
Ignorar oportunidades como os complexos industriais da
saúde, que podem se configurar com a vinda de empresas como a Hemobrás, os
Polos de Baterias que se estruturam na Bahia e em Pernambuco, não ter em mente
o enorme potencial de energias renováveis e de bioeconomia e transição
energética, ou mesmo a potencialidade na área da indústria da segurança, com
Alcântara, no Maranhão, e com o complexo da nova escola de sargentos, em
Pernambuco, é ter uma visão apenas do passado e não compreender os investimentos
que estão sendo desenhados para o futuro.
O Plano Mais Produção, âncora da reindustrialização,
capitaneado pelo BNDES, com isso, deveria passar por uma profunda reforma
metodológica em sua concessão de crédito. O que se observa é que, novamente, o
Regional passa a ser irrelevante na estratégia traçada, a não ser na adequada
ênfase que o discurso dá para as áreas de compras governamentais.
Reverter o atual direcionamento passa por consolidar e
estruturar redes de Instituições de Ciência e Tecnologia associadas às missões
que foram propostas, pela criação e consolidação de Complexos Industriais
territorializados e por ter fontes de financiamento que levem em consideração
os perfis produtivos e suas especificidades. Mudanças estruturais dependem
dessas iniciativas.
A criação e a consolidação de Sistemas Territoriais de
Inovação, portanto, são premissas para a perspectiva de planejamento, e esses
sistemas podem ser fortalecidos. Dar continuidade à política de desconcentração
da base técnico-científica é um ponto estratégico para a nova indústria nos
diferentes espaços da matriz industrial brasileira. Repatriar talentos que
perdemos nos últimos anos no País e incentivá-los a se inserirem nos Sistemas
Regionais é uma iniciativa importante.
Verificar condições objetivas que permitam uma melhor
inserção regional, não com base no passado ou em estereótipos que veem a região
apenas como periférica e lócus de um setor produtivo de baixa intensidade
tecnológica, mas com a possibilidade de reestruturar a matriz produtiva tendo
por base o complexo técnico-científico moderno já construído e a possibilidade
de sua expansão em áreas priorizadas pela política nacional.
É preciso a construção de uma nova agenda do Regional,
baseada em:
Adoção de políticas de CT&I articuladas à política
industrial, a uma política de transição ecológica e a uma política de
recuperação de infraestrutura, alinhadas aos grandes desafios nacionais e,
principalmente, espacializando os impactos, tendo clara a diversidade regional
do País.
Consolidar redes de Instituições de Ciência e Tecnologia
associadas às missões já bem definidas, avaliando a criação e a consolidação de
Arranjos Locais, Clusters e Complexos Industriais territorializados.
Criação e consolidação de Sistemas Territoriais de Inovação
como premissa para a Manufatura 4.0.
Fortalecer a política de desconcentração da base
técnico-científica.
Pensar em novos modelos de financiamento a inovações
compatíveis com as lógicas regionais e seus complexos industriais.
Enfim, criar bases sólidas para a inserção das diferentes
regiões do País numa nova etapa do nosso capitalismo, a da Manufatura 4.0, da
Inteligência Artificial e da sustentabilidade ambiental, como premissas para o
desenvolvimento socioeconômico.
Nos últimos três anos, já se avançou bastante no
estancamento do processo de desindustrialização, mas não o suficiente. A visão
regional, com uma melhor adequação da política de juros, poderia dar maior
solidez e consistência ao processo.
*Abraham Benzaquen
Sicsú - Graduado em Engenharia de Produção desde 1976, pela Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo, Mestre em Economia desde 1980, pela
Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Economia desde 1985, pela
Universidade Estadual de Campinas. Atualmente, Professor Associado do
Departamento de Engenharia de Produção e do Curso de Doutoramento em Engenharia
de Produção da Universidade Federal de Pernambuco.