O Ministério da Educação homologou neste novembro um
conjunto de normas que regulamentam pontos da reforma do ensino médio aprovada
no ano passado.
Consta, dentre os tópicos ratificados pelo MEC, as regras
que irão nortear o aprendizado a
distância —uma das novidades instituídas pela lei de 2017. Definiu-se
que poderão ser cumpridos fora da sala de aula até 20% da carga horária do ensino
médio diurno, 30% do
noturno e 80% do EJA (Ensino de Jovens e Adultos).
Cabe agora aos conselhos estaduais de educação determinar
como tais diretrizes serão aplicadas nas unidades da Federação.
Tal procedimento terá grande importância, pois, a depender
de como for implementada, a proposta tem potencial para aprofundar, em vez de
mitigar, deficiências do ensino médio —vale lembrar, a etapa com o pior
desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e a maior taxa de
evasão.
O principal problema do documento reside na maneira como é
definido o ensino a distância: este, afirma o texto, poderá ocorrer por meios
digitais ou não.
Na prática, isso abre brecha para que atividades tão
díspares como ações comunitárias, excursões, trabalhos escolares, feiras de
ciências e campeonatos esportivos, entre outras, terminem sendo utilizadas por
escolas para completar a carga horária obrigatória.
Surge, assim, a possibilidade de que os alunos percam parte
não desprezível do já diminuto tempo dentro de sala de aula —e, mais grave, de
modo a mascarar mazelas como a falta de professores.
Hoje, no Brasil, a carga horária do ensino médio é de 800
horas (ou quatro horas/dia), devendo chegar a mil (ou cinco horas/dia) em 2022.
Nos países mais desenvolvidos (da OCDE), o período é de no mínimo 6 horas; em
algumas nações asiáticas, chega-se a mais de 10.
Estudos brasileiros e internacionais já mostraram que mais
tempo na escola implica melhor desempenho dos estudantes em exames.
Mesmo que o ensino a distância se restringisse a meios
digitais, contudo, há dúvidas quanto ao alcance de sua utilização na educação
básica —embora constitua, decerto, uma opção de grande valia em locais de
difícil acesso.
Não parecem claras, acrescente-se, as evidências empíricas
nas quais o MEC se apoia para a definição da norma recente.
Diante de tantas incertezas, o mais adequado é que os
conselhos estaduais de educação ajam com cautela, garantindo, por exemplo, que
conteúdos fundamentais, como português e matemática, continuem sendo
ministrados apenas de maneira presencial.
Ademais, esses órgãos deveriam zelar para que os tópicos a
serem ensinados a distância contem com modelos pedagógicos específicos, bem
como professores preparados para atuar nessa modalidade.
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