Há quase 30 anos o Congresso debate a necessidade de
mudanças no sistema tributário. No mesmo período, especialistas avisam que, sem
reforma, empresas brasileiras – e as estrangeiras que produzem aqui – jamais
conseguirão competir no mercado internacional. Governadores alegam que, se a
reforma acabar com a possibilidade de os Estados concederem incentivos para
atrair investimento produtivo, a desigualdade entre os entes mais ricos da
Federação, como São Paulo, e os mais pobres, como Alagoas e Maranhão, vai aumentar.
Empresários se queixam há décadas da carga e da complexidade que dificulta e
encarece o que deveria ser simples – o pagamento de tributos. A indústria
reclama do fato de pagar mais impostos, mesmo sabendo-se que sua participação
no PIB encolheu de forma significativa nas últimas três décadas.
Se ninguém está satisfeito com o sistema tributário, por que
todas as tentativas de reformá-lo fracassaram? A última reforma foi realizada
em 1988, durante a elaboração da Constituição. O texto não agradou, tanto que,
três anos depois, o governo Collor começou a discutir mudanças. Outras
propostas foram debatidas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002),
Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), mas nada andou.
A derradeira tentativa séria ocorreu no segundo mandato de
Lula, a partir do trabalho árduo do economista Bernard Appy, que, nos
bastidores, foi boicotado por seu chefe – o então ministro da Fazenda, Guido
Mantega. Appy especializou-se no tema e formulou proposta que está sendo
adotada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como ponto de partida
para uma nova tentativa de reforma.
Maia quer fazer na área tributária o que empreendeu na
Previdência: esquecer o governo e construir consenso dentro do Legislativo para
votar reformas. É possível que a estratégia funcione porque a iniciativa de
mudar o que não está funcionando parte do Congresso, e não do governo federal,
parte interessada em modelos tributários que em geral centralizam ainda mais o
poder em Brasília. É mais fácil tratar de questões regionais na casa do povo do
que nos ministérios.
Durante muito tempo, acreditou-se na seguinte falácia: “só é
viável fazer a reforma a partir de diálogo com os Estados, pois isso diminui a
resistência das bancadas parlamentares”. Ora, convidados para o convescote,
secretários estaduais de Fazenda, em sua maioria técnicos bem intencionados,
participam por educação ou para tomar nota das maquinações do governo central.
Na prática, as propostas “acordadas” entre Ministério da Fazenda e Estados
sempre foram bombardeadas pelo Parlamento antes de chegarem a instâncias
relevantes da tramitação.
O eterno retorno do tema mostra, uma vez mais, que será
debatido sem, antes, a sociedade definir o tamanho do Estado que os tributos
vão financiar. Se for aprovada no formato em que saiu da comissão especial da
Câmara, a reforma da Previdência será o primeiro passo na redefinição das
prioridades do Estado brasileiro. As mudanças reduzirão o subsídio bilionário e
injustificável das aposentadorias do funcionalismo federal; instituirá idade
mínima num país em que, felizmente, as pessoas estão vivendo mais; promoverá
redistribuição de renda e começará a enfrentar realidade inescapável – o fim,
muito próximo, do bônus demográfico, isto é, do fato de haver mais brasileiros
trabalhando do que aposentados, situação que lança a indagação: se a
Previdência já é deficitária com o bônus, como ficará quando este acabar?
O que sabemos do atual regime tributário é mais ou menos
isso: é amparado mais em tributos que incidem sobre o faturamento das empresas
do que sobre a renda e a propriedade; é regressivo na tributação da renda, uma
vez que a classe média e os ricos deduzem da tributação gastos com saúde e
educação, o que no fim tira dinheiro da saúde e da educação públicas; taxa
muito mais o consumo, fazendo com que os pobres paguem, em proporção da renda,
mais imposto que os ricos; promove a exportação de tributos, um anacronismo sem
paralelo no planeta; inibe o investimento produtivo e a formação de poupança
privada; beneficia, com renúncia neste ano superior a R$ 300 bilhões, setores
específicos da sociedade e da economia, sem qualquer avaliação dos resultados
efetivos.
Se a reforma tributária voltará ao centro do debate, será
útil que os parlamentares se debrucem sobre os gastos federais e a máquina
estatal – faz sentido, por exemplo, a União manter seis bancos, além de
Petrobras, Eletrobras e a gratuidade do ensino superior? – e, também, sobre o
orçamento anual do “gasto tributário”, uma forma de eternizar incentivos
fiscais que, ao fim e ao cabo, concentram renda e perpetuam a pobreza e a
brutal desigualdade de renda. A tabela mostra por setor que os donos do poder,
escolhidos em Brasília, não mudam a triste realidade social.
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