Embora para muitos passe quase desapercebido, hoje é feriado
nacional. Dia que se celebra a Inconfidência Mineira e que marca a data em que
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi executado. Mas estamos numa
época em que feriados e dias de semana se confundem numa rotina em que horas,
dias e semanas se arrastam num mesmo ritmo, sempre à espera do fim dessa
pandemia, quando poderemos voltar às ruas e à normalidade.
A boa notícia é que, ao menos no Brasil e graças às medidas
de contenção adotadas tempestivamente, a situação parece estar sob controle.
Isso não minimiza a dor dos que perderam amigos e familiares nem tampouco
alivia a pressão diária sobre os profissionais de saúde e os agentes públicos.
A má notícia é que, apesar dos números controlados até aqui, nós não nos
livraremos da pandemia tão cedo e ainda não estamos totalmente preparados para
lidar com isso.
Embora seja imprescindível que se discutam e se planejem
ações de flexibilização do isolamento, há que se entender que a transição para
um novo normal precisa de bases que estão por serem construídas. Dentre elas,
as medidas econômicas de médio e longo prazos, que vão além das medidas
emergenciais ainda em fase de implantação, mas que podem ser estruturalmente
comprometidas se não obedecermos alguns princípios. E eles passam,
necessariamente pelas questões fiscais, nosso grande e maior gargalo muito
antes da pandemia pousar por aqui.
Não completamente internalizada pela classe política, pelos
gestores públicos, pelo setor privado e pela população, a verdade é que teremos
de conviver com a pandemia ao longo dos próximos 12-18 meses. Isso significa,
em linguagem política, que os pouco menos de três anos restantes dos mandatos
de governadores e do presidente da República se desenham agora completamente
distintos do que era previsto até dois meses atrás.
Em finanças públicas, essa distância entre o que era e o que
será se traduz nos orçamentos públicos, que desde já perderam qualquer
aderência com os orçamentos aprovados e, consequentemente, com os resultados e
metas fiscais previamente definidos não só para 2020, mas para os próximos
anos.
Linhas de despesa se inverteram, fontes de arrecadação
sumiram e prioridades de política pública mudaram, adicionando complexidade aos
esforços de ajuste fiscal e de retomada econômica que existiam até pouco tempo.
Em particular nos Estados, que são a linha de frente do
combate à pandemia, os desafios fiscais – que já não eram pequenos – se
tornaram um pesadelo que nos aguarda ali adiante. A queda no ICMS já se
aproxima dos 20% nos Estados mais afetados e não vai se reverter ao longo dos
próximos meses dada a elevação da inadimplência que se soma à fraqueza da
atividade econômica. Nas despesas, os gastos de saúde – cuja vinculação
constitucional estipula um piso de 12,5% da receita corrente líquida – já
superam os 20% e não deverão ceder de forma significativa nos próximos meses.
Logo, não há como não defender um socorro a Estados, que estão tendo suas
contas implodidas e, ao contrário da União, têm (felizmente) severas limitações
para se endividar.
Mas a premissa de salvamento tem de levar em conta dois
princípios fundamentais: já havia um profundo desequilíbrio estrutural
previamente à crise da covid-19 e ele se agravará caso as medidas não sejam
temporárias e focalizadas no combate à pandemia. O segundo deles se refere à
composição das despesas nos Estados e à dinâmica que canaliza para despesas de
pessoal boa parte dos recursos livres que entram nos Tesouros locais.
Repisando os números: cerca de 70% das receitas dos Estados
são consumidas por despesas de pessoal. Além disso, dada a estrutura de
carreiras presente na totalidade desses entes, essas despesas crescem entre 5%
e 7% ao ano, independentemente de reajustes salariais. Os motores desses
aumentos são as promoções e progressões automáticas, além de incorporações de
gratificações por tempo de serviço aos salários e a constante necessidade de
novos concursos públicos para suprir a falta de mobilidade e os efeitos do
fator T (em que a aceleração das carreiras leva todos ao topo muito rápido e
desassiste o atendimento na ponta). Compensar as perdas de arrecadação dos
Estados sem que haja como contrapartida a interrupção dessa dinâmica significa
agravar a situação de desigualdade no Brasil e aprofundar os desequilíbrios
estruturais da máquina pública. Enquanto o setor privado corta salários e
demite, não é justo que o setor público continue aumentando seus gastos com
pessoal e canalizando recursos para se retroalimentar.
Que este feriado atípico seja usado como uma oportunidade de
resgate desses princípios por parte dos nossos parlamentares. Afinal, a
inconfidência aqui não está no socorro e, sim, na falta de visão de futuro.
* ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN.
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