José Carlos Dias, Claudia Costin, José Gregori, Luiz
Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi
O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno.
Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica,
multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões
de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos
do país.
Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas
de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de
fevereiro último, com a chegada da pandemia em
nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem
constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados,
muito menos naturalizados.
Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no
Brasil campo
fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade
social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos
orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em
bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação
pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada.
Acrescente-se a esse quadro as características próprias da atual pandemia —um
vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual
ainda não há remédio ou vacina eficazes.
Talvez não imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao
sofrimento humano, o presidente da República, Jair
Bolsonaro, tem manifestado notória falta
de preocupação com os brasileiros, com
o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho,
com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de
óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos —sobre os
quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.
Mas a sanha do
presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro
insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir
investigações envolvendo a sua família. Participa
de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal
Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a
ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus
desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição
diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.
Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil
precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise,
começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas
as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais
fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de
forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e
até mesmo o sentido básico da decência.
Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro
perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da
República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que
representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação
e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do
cargo se impõe.
A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que
as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se
faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição.
José Carlos Dias
Presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da
Justiça (governo FHC)
Claudia Costin
Ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC)
José Gregori
Ex-ministro da Justiça (governo FHC)
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do
Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC)
Paulo Sérgio Pinheiro
Ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC)
Paulo Vannuchi
Ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula). Todos são fundadores e
representantes da Comissão Arns
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