A novela da reunião ministerial só terá seu fim se o
ministro Celso de Mello autorizar a divulgação integral do vídeo. Só assim será
possível entender o contexto em que as frases foram ditas.
Além do mais, a disposição do presidente Jair Bolsonaro de
distribuir uma versão oficial editada dos melhores momentos contribui para
toldar mais ainda o ambiente político.
A versão de que o presidente se referia à sua segurança
pessoal não se sustenta, pois quem cuida dela é o Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), chefiado pelo General Augusto Heleno com homens do
Exército e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Se sua insatisfação fosse nesse âmbito, quem deveria ter
sido demitido seria o General, não Moro. E o delegado Alexandre Ramagem, chefe
da Abin. Ao contrário, Ramagem foi indicado por Bolsonaro para comandar a
Polícia Federal, com vastos elogios.
Essa versão, que surgiu do nada, de repente, após a exibição
do vídeo, foi corroborada pelo chefe do Gabinete Civil, General Braga Neto. Mas
não casa com o que aconteceu depois da reunião. O então ministro Sergio Moro,
logo depois da reclamação do presidente em termos agressivos, deixou a reunião.
Depois, procurou os três ministros de origem militar que
trabalham no Planalto – General Augusto Heleno, General Braga Neto e General
Luiz Eduardo Ramos – para mostrar sua indignação com a tentativa de Bolsonaro
de intervir na Polícia Federal. Segundo confirmação nos depoimentos, os
ministros palacianos pediram que ele se acalmasse, e aceitasse as mudanças.
Se tivessem entendido que a preocupação do presidente era
com sua segurança pessoal, por que não tentaram acalmar Moro dizendo que a
reclamação não era contra ele, mas contra o General Heleno?
Além do mais, Bolsonaro admite que falou em segurança de
seus familiares e aliados. Desde quando aliados do presidente têm direito a
segurança institucional? Não é bom esquecer a mensagem que Bolsonaro enviou a
Moro, com uma informação do site O Antagonista reproduzindo uma notícia sobre
uma coluna minha que informava que 10 a 12 deputados bolsonaristas estavam na
mira da Policia Federal no inquérito do Supremo sobre fake news. Bolsonaro
escreveu: “Mais um razão para a mudança”.
Tudo indica que será difícil arquivar esse processo, pois as
provas se acumulam. O constitucionalista Gustavo Binemboim, muito antes do caso
do vídeo da reunião ministerial, escreveu um artigo em que explica os padrões
decisórios consolidados para situações de incerteza no direito processual
penal: in dúbio pro societate (em dúvida, a favor da sociedade), pelo
recebimento da denúncia, no início do processo; in dúbio pro réu (em dúvida, a
favor do réu) quando do julgamento final.
“Na instauração da ação penal, prefere-se correr o risco de
processar suposto inocente a inocentar possível culpado. No veredicto final,
havendo dúvida razoável, prefere-se inocentar eventual culpado a condenar
virtual inocente”.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é o dono da
ação penal, e cabe a ele fazer uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF)
ou arquivar o processo. Ele está pressionado pelas duas partes. Por um lado, a
pressão interna dos procuradores é pela denúncia, depois de terem visto o vídeo
e interrogado as testemunhas. Há informações de que, ao receber os primeiros
detalhes sobre o vídeo, o Procurador-Geral soltou um palavrão de espanto diante
dos relatos.
De outro lado, o Palácio do Planalto pressiona Aras com
recados indiretos. O presidente Bolsonaro teria comentado com pessoas próximas
que o Procurador-Geral seria um bom nome para uma vaga do Supremo Tribunal
Federal, mas a indicação dependeria de sua atuação.
Toda investigação é um quebra-cabeça que vai sendo montado
peça por peça, e se alguma for esquecida, não se forma a figura final. O
Procurador-Geral da República, por isso, não pode deixar de levar em conta as
atitudes pregressas do presidente Bolsonaro, que desde agosto fala publicamente
que queria mudar a superintendência da Polícia Federal do Rio. E também não
pode deixar de analisar o ambiente todo da reunião ministerial.
Bolsonaro disse que em nenhum momento se referiu à Policia Federal, já os ministros Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos dizem que ele falou, sim, mas em outro momento da reunião, em outro contexto. É preciso ver o vídeo inteiro para juntar as peças do quebra-cabeça. Um bom passatempo na quarentena.
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