Brasil tem bons argumentos para negociação com os EUA
O presidente Donald Trump tomou novas medidas que exigem
paridade em relação às tarifas dos Estados Unidos com os países com os quais
comercia. Seu efeito prático é definir unilateralmente quanto os demais países
pagarão para ter acesso ao mercado americano, o maior do mundo, usando como
paradigma o que eles cobram para que produtos americanos entrem nos seus. As
regras, se é possível chamar assim o amálgama de condições que Trump quer
impor, destroem o sistema do pós-guerra que deu origem à Organização Mundial do
Comércio, e não são claras e objetivas.
Além de exigir do mundo que se adeque ao que os EUA estejam
dispostos a pagar e cobrar para comprar e vender bens e serviços, Trump disse
que irá levar em consideração outros critérios que se tornaram um pesadelo nas
decisões de controvérsias multilaterais quando a OMC tinha autoridade:
barreiras não tarifárias, estruturas domésticas de impostos, favorecimento a
estatais etc. O governo americano, enfim, reserva-se o poder unilateral de
discriminar países e produtos de acordo com seus interesses políticos e econômicos.
O foco de Trump deixou de ser apenas a China, com a qual
teve um déficit comercial de US$ 439 bilhões em 2024, pouco menor que os US$
506 bilhões nas trocas com o México. As ameaças dos EUA incorporaram com força
a União Europeia, que, como bloco, vendeu US$ 606 bilhões a mais do que comprou
dos EUA. O Canadá, parceiro de acordo comercial, teve vantagem de US$ 63
bilhões nessa relação. O Brasil é microscópico perto desses países. Os EUA
tiveram superavit de US$ 7,3 bilhões, um dos poucos que conseguiu obter, em
importações totais de mercadorias brasileiras de US$ 42 bilhões.
Por critérios razoáveis, o Brasil estaria relativamente bem
protegido, no fim da fila das prioridades americanas. Mas já foi alvejado em
suas vendas de aço e alumínio - sobretaxas de 25%, postergadas por um mês, e
foi citado como exemplo negativo pelo imposto que cobra do etanol americano. Ao
ter uma das maiores tarifas médias ponderadas do mundo, o Brasil tem grandes
barreiras à entrada em seu mercado, o que dificulta as retaliações - os
produtos têm proteção tão alta que tendem a ter papel complementar, raramente
vital. Por outro lado, suas altas tarifas chamam a atenção de mercantilistas
como Trump.
A Amcham, câmara americana de comércio, não vê motivos para
os EUA se preocuparem com o Brasil. Seus argumentos: a tarifa média nominal
brasileira para o mundo é de 12,4%, mas a tarifa média efetiva ponderada sobre
as importações americanas é de apenas 2,7%. A diferença se deve à “alta
participação de produtos americanos com alíquota zero nas importações
brasileiras, como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural”.
Em algumas das principais categorias de bens, destacam-se
mais no protecionismo países que não estão entre aqueles com os quais os EUA
tem os maiores déficits comerciais. Em taxação simples ou por média ponderada,
a Índia bate todos - 17% e 12%, respectivamente, segundo a consultoria Capital
Economics (Estadão, 14-2). A Coreia do Sul se destaca em seguida (13,4% e
8,4%), e depois o Brasil, com 11,2% e 6,7%.
Estimativas por categoria de produtos, feitas com base no
Banco Mundial, trazem algumas conclusões mais benéficas ao Brasil. Na média
geral de todos os produtos ninguém bate a Índia e a China, com o Brasil em
quinto lugar, atrás de Argentina e Rússia. Na importação de alimentos, Turquia,
Reino Unido e França ultrapassam o Brasil em proteção. Em manufaturas, porém, o
país é o terceiro mais protegido entre 17 nações avaliadas, em metais é o
segundo e em madeira, o terceiro (Financial Times, 14-2).
Um teste para as pretensões de “justiça tarifária” de Trump
será a Argentina, que está entre os três primeiros do ranking de defesa das
importações geral e em destaque em quase todas as seis categorias consideradas.
O presidente argentino, Javier Milei, aliado de Trump, espera tirar vantagens
de sua proximidade política, mas as estatísticas mostram que o vizinho do
Mercosul joga há décadas em uma fechada retranca comercial.
O governo americano aplicará a “reciprocidade” em abril.
Como os critérios considerarão outros quesitos, mais países podem estar no alvo
de Trump. No mesmo dia em que Trump anunciou as medidas, ele recebeu Narendra
Modi, primeiro-ministro da Índia, e disse que fez acordos com ele - Modi
deveria ficar preocupado, haja vista a maneira como o presidente americano tem
tratado seus aliados. Japão, Vietnã e Coreia do Sul não se saem bem à primeira
vista. Mas um dos objetivos principais é dobrar a União Europeia, que tem
baixas tarifas de importação no geral, mas algumas muito altas para
determinadas exportações americanas, como a de carros.
A “reciprocidade” tarifária impõe a cada país uma relação
bilateral com os EUA, em espaço aberto a todo o tipo de discriminação, o
contrário do sistema anterior baseado em regras vigente desde 1945. O Brasil
tem bons argumentos para negociação se ingressar na linha de frente das
investidas de Trump. Pelo seu peso, pode ser objeto de aumento de tarifas
pontuais e que não sejam relevantes (exceto o aço) no total de sua pauta
comercial. A prudência exibida até agora pelo governo Lula deve ser mantida.
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