A problemática energética reflete interesses variados de
caráter público e privado, respalda distintas estratégias políticas,
econômicas, sociais e ambientais, tanto nos países capitalistas centrais, onde
está concentrado o consumo energético mundial, quanto nos chamados países em
desenvolvimento, nos quais vive a maioria absoluta da humanidade, com baixo
consumo de energia.
A interdependência entre as questões econômicas, sociais e
ambientais em sí e as demandas de energia, coloca a discussão da problemática
energética nos planos nacional e internacional, mobilizando interesses de
estado, de governo, de mercado e da cidadania preocupados com a maneira pela
qual as potencialidades energéticas estão sendo apropriadas da natureza e de
que maneira são utilizadas nas diversas atividades humanas. Essas relações
acontecem de maneira desigual entre os países do G20, os Bricks, os países da
América Latina, África e Ásia, com impactos diferenciados na vida econômica,
social e ambiental de cada sociedade. Essas escolhas e relações determinaram e
determinam sociedades (in)sustentáveis.
A Transição Energética
Desde a a primeira revolução industrial, ampliou-se o nível
de intervenção humana no planeta. No século XX, essas intervenções aumentaram
consideravelmente, colocando em risco a sobrevivência dos ecossistemas
planetários e da própria humanidade. As chuvas ácidas, o efeito estufa e a
emissão de dióxido de carbono – CO 2 gerados com a combustão de petróleo,
carvão mineral e derivados, junto com o gás metano, são os principais
responsáveis pela emissão de carbono na atmosfera. Nesse período histórico, a
questão energética levava em consideração apenas os aspectos técnicos de
quantificação da produção e consumo de energia. Essa abordagem viu-se
irremediavelmente comprometida com o aumento do preço do petróleo nos anos 70,
quando então ficou evidente a impossibilidade de um crescimento econômico
baseado em suprimento de energia de baixo custo. Então, foram abalados os
mecanismos de funcionamento dos sistemas energéticos e da própria economia, em
escala mundial. As crises do petróleo a partir dos anos 70 do século passado e
a realidade atual da indústria petrolífera mundial, acentuam incertezas em
relação a oferta deste combustível, muitas vezes, desde os primórdios da
indústria petroleira, resolvidas manu militare.
A construção de sistemas energéticos baseados em carvão
mineral, hidrelétricas, petróleo, gás natural, nuclear e carvão vegetal
consolidou o modelo energético mundial para atender as demandas industriais e
urbanas. Esse modelo energético pela maneira que desenvolveu a produção,
transporte, distribuição e consumo de energia é responsável por graves
problemas sociais e ambientais, a exemplo dos acidentes envolvendo navios
petroleiros, vazamentos em usinas nucleares, minas de carvão mineral,
construção de hidroelétricas e produção de biomassa, ampliando-se
consideravelmente a degradação ambiental, impactando as populações atingidas
por essas atividades, que migram e sofrem as consequências econômicas, sociais
e ambientais advindas desse modelo.
Portanto, a infraestrutura energética atual continua
concentrada e baseada em processos produtivos intensivos em energia (mineração,
siderurgia, metalurgia, papel e celulose, cimento, petroquímicos,
transportes,...), sendo os mesmos responsáveis por uma parte considerável do
consumo energético mundial. A mercadoria energética possibilita lucros e
benefícios fabulosos a determinados países e corporações transnacionais,
excluindo regiões, países e mais de 1/3 da população mundial. Colocando-se como
imperativo a necessidade de uma revisão nas formas de abordagem da questão
energética, devendo considerar outras questões relevantes a ela associadas,
além da oferta, entre as quais, destacam-se a questão social, a ambiental e o
próprio uso da energia.
Assim, evidencia-se que a energia é uma variável importante
da sociedade contemporânea. A maneira como ela é apropriada na natureza,
produzida, distribuída e consumida indica níveis de bem-estar de uma sociedade
e suas interrelações como o meio ambiente. Ficando evidente que a escolha de
uma determinada política energética reflete diretamente na qualidade de vida
das populações.
O Brasil e a COP 30: Oportunidades e desafios
Desde a Convenção de Mudanças Climáticas, realizada na
ECO-92, propondo a diminuição do uso de combustíveis fósseis, passando pela
Conferência em Paris (2016), até a COP 30 a ser realizada este ano no Brasil,
persistem os entraves para a implementação de medidas efetivas no caminho da
diminuição do uso de combustíveis fósseis. Fundamentalmente, os compromissos
não são implementados por razões políticas e econômicas. A transição energética
para a economia de baixo carbono é um processo de alto custo econômico,
cientifico e tecnológico, onde os EUA, a China, a Rússia e a Comunidade
Europeia deveriam ter um maior protagonismo, por ter sido esses países os
principais responsáveis pela atual situação climática do planeta.
Constata -se, por exemplo, que os investimentos para as
guerras hoje em andamento, são muito maiores que os necessários para a
transição energética. Portanto, precisamos de mudanças e medidas efetivas
destes países e um maior protagonismo das organizações multilaterais mundiais,
a exemplo da ONU, FMI, OIT e da própria Indústria Mundial de Petróleo, entre
outros, que nos leve a uma outra perspectiva societária, no caminho da almejada
transição energética.
O imperativo da transição energética já não pode mais ser
ignorado na formulação das políticas públicas nacionais, inclusive no Brasil,
principalmente a partir da RIO – 92. Desde então, há uma maior participação das
Organizações Mundiais e da Sociedade Civil nesses processos, discutindo
políticas que minimizem os efeitos das mudanças climáticas, efetivamente.
Ainda, é importante considerar que a era do petróleo deverá
prolongar-se durante o Século XXI. Novas reservas estão sendo descobertas,
inclusive no Brasil. O cenário tendencial da indústria petrolífera é de
aumentar o custo do barril de petróleo, atualmente em torno de 60 dólares,
podendo ser utilizado para fins mais nobres do que o automotivo. Os
combustíveis fosseis representam 82% do consumo de energia primária mundial
(2023), com a liderança do petróleo, em seguida o carvão mineral e, em terceiro
lugar, o gás natural.
No Brasil e no mundo há um avanço do consumo de energias
renováveis, onde se destacam a energia hidrelétrica, eólica, solar e biomassa.
Aumenta no Brasil e mundialmente o uso de micro e mini hidrelétricas e
destilarias, coletores solares térmicos e fotovoltaicos, biodigestores e
geradores eólicos, buscando-se caminhar para a almejada economia de baixo
carbono.
A realização da COP 30 no Brasil no próximo mês de outubro,
nos desafia a discutir a nossa matriz energética no caminho de descarbonização
da economia brasileira. Qual a matriz energética que temos e a que queremos ter
no horizonte dos próximos 5-10-20 anos? Aqui é fundamental a participação da
sociedade na busca de uma avaliação mais ampla sobre o papel do Estado e do
mercado na área energética, na perspectiva de uma matriz energética de baixo
carbono, com uma maior participação da biomassa, energia solar e eólica.
Institucionalmente, o Brasil deve buscar a integração dos
sus diversos sistemas: elétrico, petróleo e gás natural, álcool e bagaço de
cana, carvão mineral, lenha e carvão vegetal, solar, eólica e outras biomassas,
buscando criar mecanismos, que proporcionem uma efetiva integração,
publicização e participação social mais ampla na discussão, formulação e
implementação da política energética brasileira, incentivando a regionalização
e uma maior integração com a América Latina .
Assim, o desafio brasileiro continua a ser a afirmação e a
implementação de uma política energética que seja integrada nacionalmente,
considerando as potencialidades regionais. Esta nova política energética
brasileira deve reavaliar a atual estrutura tarifária e de preços, perseguindo
a conservação, a eficiência e o desenvolvimento de novas tecnologias
energéticas, em especial para a cogeração, apoiando e participando de
iniciativas para uma maior incorporação das energias solar, eólica e biomassa,
melhorando a confiabilidade do sistema elétrico nacional e, ainda, a ampliação
da produção de energia de forma descentralizada, tanto para atender populações
nas áreas rurais, quanto para a mobilidade urbana, envolvendo instituições
governamentais, comunidade cientifica, organizações empresariais e da sociedade
civil, no caminho de uma matriz energética brasileira de baixo carbono.
A agenda brasileira para a CP30 deverá ter na sua
centralidade um maior protagonismo do Brasil na transição energética mundial,
particularmente no mercado de carbono. A delegação brasileira deverá apresentar
uma agenda substantiva de Programas e Projetos para o aumento da produtividade
e da eficiência energética. A transição energética brasileira deverá ter como
foco a diminuição do consumo de combustíveis fosseis, através de taxação ou
substituição por energias renováveis ou de melhoria da eficiência do uso, via
novos processos tecnológicos nas áreas de conservação, cogeração e produção de
energia, transporte, construção civil, reciclagem e novos materiais, diminuindo
a intensidades energética da indústria nacional, considerando a escala de
produção, o controle das fontes de energia, o acesso às tecnologias de
transformação dessas fontes em energia útil e o papel de algumas regiões e
países fornecedores de bens intensivos em energia, principalmente os chamados
países em desenvolvimento, que como o Brasil, continuam sendo exportadores de
energia, como a América Latina e a África, exportadores de minérios, alumínio,
papel e celulose, todos energo-intensivos.
Estas são questões relevantes a serem avaliadas na COP30,
colocando permanentemente a necessidade de discutir o papel dos diversos atores
políticos, econômicos, sociais e ambientais envolvidos, tanto no plano
nacional, quanto internacional.
Finalmente, destacar que a democratização das relações entre
o Estado e a Sociedade é a base dessa almejada transição energética brasileira,
latino-americana e mundial, questões que deveriam ser consideradas na COP30, a
ser realizada no próximo mês de outubro no Brasil, na cidade de Belém do Pará.
*Dr.Sc.da Diretoria Instituto Politécnico da Bahia.
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