Sem informação sobre os mais vulneráveis, o Estado atua
no escuro. Com essa informação, é possível direcionar políticas para os
públicos mais vulneráveis e as regiões com maior desigualdade
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
ou CadÚnico, completa 25 anos em 2026. Desde a sua criação, tornou-se a
principal base de identificação da população de baixa renda no país. Hoje, 42,2
milhões de famílias — cerca de 96 milhões de brasileiras e brasileiros — estão
nele registradas. Isso representa quase metade da população brasileira, um
retrato fiel da diversidade e das desigualdades do nosso país.
Criado em 2001 como um formulário para beneficiários de
todos os programas federais de transferência de renda, o Cadastro Único ganhou
escala a partir de 2003, com a criação do Programa Bolsa Família. Até então,
cada programa mantinha o próprio registro de beneficiários. A unificação
reduziu sobreposições e inconsistências, como resultado atualmente temos uma
base de dados robusta e atualizada periodicamente.
A partir de 2005, o governo federal junto
com os estados e os municípios iniciaram um processo contínuo de qualificação
dos dados que compõem o cadastro. O trabalho é coordenado no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (Suas). Cada ente tem papel definido: municípios
coletam informações, estados apoiam a gestão local, e a União coordena,
normatiza, supervisiona e ajuda a financiar. Esse modelo descentralizado
garante a qualidade e maior precisão dos dados.
Com base nesses dados, 46 programas federais selecionam seus
beneficiários. Entre eles, estão o Programa Bolsa Família, o Benefício da
Prestação Continuada (BPC), o Pé-de-Meia — poupança de incentivo
financeiro-educacional para alunos do ensino médio —, a Tarifa Social de
Energia Elétrica, o Gás do Povo e o Minha Casa, Minha Vida. Estados e
municípios também usam o Cadastro Único para as próprias políticas públicas.
O CadÚnico reduz fraudes, melhora o planejamento e garante
que os recursos cheguem a quem mais precisa. As informações coletadas incluem
renda, moradia, escolaridade e acesso a serviços básicos, entre outras. Em
2025, o novo sistema de Cadastro Único ampliou sua capacidade de buscar dados
em outras bases do governo federal. Isso permite acompanhar mudanças na vida
das famílias com mais rapidez.
O lema do Cadastro Único é "Conhecer para
Incluir". Sem informação sobre os mais vulneráveis, o Estado atua no
escuro. Com essa informação, é possível direcionar políticas para os públicos
mais vulneráveis e as regiões com maior desigualdade.
Por sua escala e êxito, o Cadastro Único enfrenta também
desafios: a ampliação do financiamento da rede do Suas, onde ocorre o
atendimento à população; a garantia da cobertura em áreas remotas, como
comunidades ribeirinhas e territórios rurais de difícil acesso; e a
democratização dos avanços tecnológicos, que precisam chegar a todas as
famílias de baixa renda, sem exclusão digital.
É por isso que nosso maior compromisso é levar o máximo de
famílias para a classe média. Essa é a forma mais segura de garantir que o
Brasil nunca mais volte ao Mapa da Fome. Queremos aproveitar a atual retomada
econômica para criar as condições estruturais de ascensão social. O Cadastro
Único é a ferramenta que permite identificar quem está pronto para dar esse
salto — por exemplo, famílias cujos jovens concluíram o ensino médio e precisam
de um primeiro emprego, ou microempreendedores informais que podem acessar
linhas de crédito orientado, por meio do Acredita.
Neste mês de abril, os 25 anos do Cadastro Único serão
marcados por atividades comemorativas em todo o país. No dia 15, uma cerimônia
no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, reunirá gestores municipais,
estaduais e federais. A data celebra uma rede de cooperação que conecta
políticas públicas às famílias que delas necessitam. Sem esse elo, a redução da
pobreza não ocorre na escala necessária.
A verdadeira celebração do Cadastro Único acontece todos os
dias nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nas comunidades
ribeirinhas e nas periferias, onde ele promove o acesso a direitos. Conhecer
para Incluir não é apenas um lema, é um método de construir justiça social.
*Wellington Dias — ministro da
Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome; Rafael
Osorio — secretário nacional da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único
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