A polícia do Rio de Janeiro acaba
de matar com uma saraivada de 20 e tantos tiros Daniel Patrício Santos de
Oliveira, de 29 anos, dono de uma loja de produtos eletrônicos, que voltava com
os amigos de um pagode. Ele não era procurado pela polícia, não era alvo de
ordem de prisão, nem sequer foi abordado antes de ser fuzilado. Seu crime, ao
que tudo indica, foi ter um carrão do tipo que os traficantes gostam. Até
agora, não há explicação para o fuzilamento, que deixou órfã uma menina de 4
anos.
Dias antes, mais de 200 turistas ficaram presos no alto de
uma trilha do Morro Dois Irmãos porque, logo abaixo, a polícia trocava tiros
com os donos da área na tentativa de prender um traficante que fugira da Bahia
e estava escondido ali na favela do Vidigal.
Enquanto isso, na sede do Palácio
Guanabara, o governador em exercício, Ricardo Couto, assinava a demissão de 638
funcionários em cargos de confiança, boa parte dos quais não tinha nem senha de
acesso ao sistema do governo, nem crachá. Mandou bloquear, ainda, despesas de
R$ 730 milhões feitas com o fundo soberano estadual pelo ex-governador pouco
antes de renunciar para tentar (inutilmente) escapar da inelegibilidade.
Tais episódios não geraram grande comoção, porque não são
extraordinários no Rio. Não é o primeiro fuzilamento de um inocente por
policiais, nem a primeira vez que um tiroteio interrompe a circulação de
turistas.
E, embora seja a primeira vez que o presidente do Tribunal
de Justiça assume o governo — porque o titular foi cassado, o vice se
refugiou no Tribunal de Contas do Estado, e o ex-presidente da Assembleia
Legislativa está preso sob a acusação de envolvimento com o Comando Vermelho
(CV) —, não chega a ser uma situação surpreendente num estado em que todos os
governantes eleitos nos últimos 30 anos foram presos, cassados, sofreram
impeachment ou se tornaram inelegíveis.
O que se vê hoje, porém, não é mais do mesmo. Depois de uma
intervenção federal, de um plano de combate ao domínio criminoso de territórios
— que poderia ter sido bem-sucedido, mas acabou dizimado pela corrupção — e de
dois governos que abriram as portas à infiltração do crime, chegamos ao ponto
em que o destino do estado vem sendo decidido em Brasília pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi o ministro Alexandre
de Moraes quem determinou as investigações que levaram à prisão do
então deputado estadual TH Joias (MDB), que
colocava o cargo a serviço do CV, e de Rodrigo
Bacellar (União
Brasil), presidente da Alerj que
o protegia. Ambos deveriam ter sido presos pela Polícia
Civil do Rio e julgados pelo TJ, mas só foram pegos pela Polícia
Federal quando Moraes chamou para si a apuração, sob o guarda-chuva da
ADPF das Favelas.
Foi também nessa mesma época, depois que uma operação contra
o CV deixou 121 mortos, que a ministra Cármen
Lúcia fez andar o processo de cassação de Cláudio
Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
— que vinha se arrastando desde 2022 e estava pronto havia quatro meses para
julgamento.
Resultado: Castro só foi julgado e condenado por abuso de
poder no mês passado, quando já havia renunciado, criando um vácuo de poder
para o qual a solução encontrada foi uma gambiarra jurídica.
Por esse arranjo, Flávio Dino pediu
vista do processo em que se decidiria como se deveria escolher o governador
interino e suspendeu o julgamento. Assim não se decide se o Rio tem de fazer
eleição direta ou não. Couto vai ficando no cargo, mantido por uma liminar, e
acaba o risco de o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL),
disputar o posto.
O deputado é candidato ao governo, aliado de Castro e
comanda a mesma Casa onde, de acordo com o ministro Gilmar
Mendes, há “32 ou 34 deputados recebendo mesada do jogo do bicho”.
Com essa jogada, os ministros acreditam ter encontrado uma
solução aceitável para o buraco em que o Rio se enfiou. Os movimentos recentes
de Couto, todos acertados, têm sido vistos por muita gente como prova disso. Só
que a história do Rio está cheia de puxadinhos e soluções criativas que só
contribuíram para aprofundar ainda mais a crise.
O empresário fuzilado sem motivo, os turistas presos no
morro e a proliferação de funcionários inúteis são sintomas de um mal maior e
fatal: a completa corrosão institucional. Quando nenhuma regra é para valer,
qualquer coisa vale. As eleições vêm aí, e depois delas o STF terá de se
retirar. Se o que sobrar para o novo governo administrar for um faroeste total,
de nada terão adiantado tantas jogadas mirabolantes.
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