Primeiro-ministro britânico deixa o cargo menos de dois
anos após vitória trabalhista de 2024
Experiência recente mostra que reformas institucionais
não blindam governos contra crises
Na última segunda-feira (22), o primeiro-ministro
britânico Keir
Starmer anunciou que deixará o cargo e a liderança do Partido
Trabalhista. Sua saída, menos de dois anos depois da vitória trabalhista de
2024, prolonga a instabilidade
política aberta pelo plebiscito do brexit.
Starmer não caiu por falta de maioria parlamentar. O Partido
Trabalhista controla ampla maioria na Câmara dos Comuns. A crise veio da perda
de autoridade política, da derrota nas eleições locais
de maio, da pressão interna evidenciada na renúncia de ministros e da entrada
de Andy Burnham na Câmara, após vencer a eleição suplementar de Makerfield. A
disputa foi realizada com o objetivo de habilitá-lo para a liderança do
partido, uma vez que, segundo a tradição, o primeiro-ministro deve ser membro
eleito da Câmara dos Comuns.
Starmer poderia ter resistido, forçando um
adversário interno a desafiá-lo. Pelas regras do Partido Trabalhista, a disputa
pela liderança pode ser aberta com a renúncia do líder ou quando um desafiante
formal reúne assinaturas de pelo menos 20% da bancada parlamentar. Até 2021,
esse patamar era de 10%, mas foi elevado durante sua liderança, dificultando
desafios internos à direção partidária. A regra agora opera em outro contexto.
Ao elevar o custo de entrada na disputa, pode reduzir a fragmentação de candidaturas
e facilitar a consolidação de Burnham. Regras partidárias não são procedimentos
neutros. São instrumentos de poder.
A experiência britânica deixa quatro lições. A primeira é
que o parlamentarismo não é sinônimo de estabilidade. A sucessão de
primeiros-ministros desde o brexit mostra que nenhum desenho institucional
blinda governos contra crises de legitimidade, choques econômicos ou divisões
partidárias.
A segunda é que o sistema majoritário distrital pode
fabricar maiorias amplas com apoio popular baixo. Em 2024, os trabalhistas
conquistaram 63% das cadeiras com pouco mais de um terço dos votos. A tradução
de votos em cadeiras produz maioria legislativa, mas não fabrica apoio popular.
A terceira lição é que reformas institucionais têm efeitos
contingentes. O aumento do sarrafo para a disputa interna, pensado para limitar
a competição no partido, pode agora favorecer uma transição rápida. A mesma
regra que fortalece uma liderança pode facilitar sua substituição.
A quarta diz respeito ao brexit. Reformas complexas, quando
reduzidas a escolhas binárias, podem produzir efeitos que escapam ao controle
de seus autores. O referendo de 2016 teve comparecimento de 72,2%, superior aos
59,7% das eleições gerais de 2024. Ainda assim, a participação alta não impediu
que o processo resultasse em instabilidade e dificuldade de entrega.
A experiência recente britânica serve de advertência aos
entusiastas da engenharia política. Parlamentarismo, voto distrital, regras
partidárias ou plebiscitos não são atalhos para a governabilidade.
Instituições importam: organizam incentivos e moldam a
disputa. Mudar as regras do jogo pode alterar a velocidade pela qual o poder é
disputado e transferido. Nem sempre isso é positivo. Em democracias, reformas
não blindam governos contra crises econômicas, perda de legitimidade,
fragmentação social ou incapacidade de entrega.
*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP)
e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ
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