Relutância que temos em olhar para nossa própria origem e
para 56,1% da nossa população gera desumanização
Na semana passada, foram divulgadas imagens da câmera
corporal de um policial militar em São Paulo referentes a um fato ocorrido em
novembro do ano passado numa escola pública. A escola havia proposto uma
atividade educacional sobre a cultura afro-brasileira, implementando a
determinação da Lei 10.639/03, e o pai de uma aluna discordou do projeto
pedagógico por pensar que havia sido ministrada uma aula de religião. Com isso,
foi à escola, coagiu a professora e acionou a polícia, que prontamente o atendeu,
enviando policiais armados — portando até metralhadora — para averiguar o
ocorrido. Entretanto, o que as imagens captaram foi mais um episódio de
violência perpetrada pelo Estado.
Durante todo o vídeo, a diretora explica o
que aconteceu e chega até a convidá-los para uma reunião que ocorreria com a
comunidade escolar, incluindo os pais das crianças, para explicar o plano de
ensino e discutir o ocorrido. Mas, ao contrário do que a lógica sugere, recebeu
acusações de não ouvir e de interromper o tenente durante a conversa. Aqui
vemos um caso de evidente intolerância religiosa, combinada a um problema
histórico nacional: a dificuldade de colocar em prática a Lei 10.639/03.
Para ter uma ideia, entre janeiro de 2025 e 2026, o Disque
100 registrou 2.774 denúncias. Segundo dados do Ministério dos Direitos
Humanos, as religiões de matriz africana concentram o maior número de
denúncias, chegando a 476, o que corresponde a 17,15% dos registros. O volume
de denúncias de intolerância religiosa é 360 vezes maior entre os praticantes
de crenças de matriz africana do que entre os cristãos (católicos e
evangélicos).
A situação fica ainda mais absurda quando pensamos que o
caso aconteceu numa escola de educação infantil, com professoras tendo de
encarar armas de grosso calibre, justamente por parte de quem deveria proteger
sua integridade física. Talvez isso ajude a explicar a grande barreira que
impede as escolas de adotar o ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana na educação básica.
Na pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias
Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e
afro-brasileira”, elaborada pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra e pelo
Instituto Alana, algumas questões foram expostas após 20 anos de vigência da
lei.
A primeira é que ainda estamos muito distantes do ideal,
considerando que apenas 21% dos municípios brasileiros responderam aos
organizadores do estudo. Isso expõe o grau de comprometimento das
administrações com essa política pública importantíssima. Mas não é só: o
trabalho concluiu que a ampla maioria dessas cidades (71%) realiza pouca ou
nenhuma ação para garantir a efetividade da lei.
A resistência que temos em olhar para nossa própria origem e
para 56,1% da nossa população gera a desumanização que faz com que professoras
sejam ameaçadas por aplicar a lei. Mas nem tudo está perdido, porque, graças a
uma política pública eficaz, podemos tomar conhecimento dos abusos que vêm
ocorrendo nas periferias e nos mobilizar para mudar essa realidade. Afinal, é
preciso resistir.
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