As palavras de FHC continuam expressando no Brasil de
hoje, passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência
Este artigo é uma homenagem aos 95 anos de Fernando Henrique
Cardoso (FHC) e à sua contribuição para a modernização do Brasil. É também um
apelo por uma resposta, com visão de futuro, para a situação econômica, social
e político-institucional do Brasil nesta quadra difícil e perigosa em que se
encontram nosso País e o mundo. Já o fizemos no passado. Será necessário voltar
a tentar, e com sentido de urgência.
Em 13 de junho de 1993, menos de um mês depois de FHC ter
assumido o Ministério da Fazenda, foi dado a público o Programa de Ação
Imediata. Visto em perspectiva histórica, o documento representa um marco
importante por razões que guardam relevância para a situação do Brasil de hoje.
O programa abre com a seguinte frase: “Somente quatro países do mundo tiveram
inflação superior a 1.000% (em 1992): a Rússia, a Ucrânia, o Zaire (Congo) e o
Brasil.” O documento deixava claro que o fim da inflação não era objetivo que
se esgotasse em si mesmo.
O desafio à frente era assim sintetizado:
“1) O Brasil só consolidará sua democracia e reafirmará sua unidade como nação
soberana se superar as carências agudas e os desequilíbrios sociais que
infernizam o dia a dia da população; 2) A dívida social só será resgatada se
houver ao mesmo tempo a retomada do crescimento autossustentado da economia; 3)
A economia brasileira só voltará a crescer de forma duradoura se o País
derrotar a superinflação que paralisa os investimentos e desorganiza a
atividade produtiva; 4) A superinflação só será definitivamente afastada do
horizonte quando o governo acertar a desordem das suas contas, tanto na esfera
da União como dos Estados e municípios; e 5) E as contas públicas só serão
acertadas se as forças políticas decidirem caminhar com firmeza nessa direção,
deixando de lado interesses menores”.
Havia sentido de rumo, direção e visão de curto, médio e
longo prazos, que foram reafirmados nos meses subsequentes, com a conclusão dos
acordos da dívida externa com credores privados. E, fundamentalmente, com a
Exposição de Motivos (EM) n.º 395, de dezembro de 1993, intitulada “Programa de
Estabilização”.
O importante documento continha “um breve diagnóstico da
crise fiscal brasileira e proposições relativas à estabilização da economia em
três frentes de atuação: a) equilíbrio orçamentário no biênio 1994-1995; b)
sugestões à revisão constitucional; c) reforma monetária”. Esta última
consistia na criação da Unidade Real de Valor (URV), a que se seguiria a
introdução da nova moeda, que naquele momento ainda não havia sido batizada de
Real. Esse conjunto consubstanciou, no dizer preciso de Edmar Bacha, o que se
convencionou chamar de Plano Real.
Sugestões à revisão constitucional eram, portanto, parte
integrante do Programa de Estabilização. Ao justificar as emendas propostas, em
parágrafo escrito pelo próprio ministro Fernando Henrique, que havia
participado da Constituinte, a Exposição de Motivos dizia: “Faltou-nos (aos
constituintes de 1988) a percepção realista dos mecanismos de financiamento do
gasto social e faltounos a decisão de efetivamente reconstruir o Estado em
bases de competência e eficiência.”
As palavras de FHC continuam expressando no Brasil de hoje,
passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência. Estamos num
desses momentos críticos para tal, no Brasil, como no mundo. Afinal, as três
perguntas de Marcos Mendes continuam a reverberar como o “deciframe ou te
devoro” da esfinge milenar: 1) Por que o Brasil cresce pouco?; 2) Por que o
Brasil é um país tão desigual?; e 3) Por que é tão difícil fazer reforma no
Brasil (para lidar com as duas perguntas anteriores)? Entendamos os desafios,
ou seremos vencidos por eles.
Toda sociedade precisa ter algum grau de consciência de seu
passado para que, com base em seus acertos e desacertos, orgulho e autoestima,
possa vislumbrar seus possíveis futuros. Iniciativas recentes do Centro de
Debate de Políticas Públicas (CDPP), da Casa das Garças e do Movimento Brasil
Adiante representam tentativas sérias que espero possam motivar parte relevante
da sociedade a pensar o Brasil e seu futuro e melhorar a qualidade do debate
público nesses meses que antecedem as eleições deste ano. Foi em outro mês de
junho, em 2002, que o então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio
Lula da Silva divulgou sua carta-compromisso ao povo brasileiro na qual
afirmava que, se eleito fosse: “Faria o esforço fiscal necessário para
estabilizar a relação dívida/PIB, comprometiase a respeitar contratos, a
preservar a inflação sob controle”. Quão bom seria se Lula reeditasse os seus
compromissos de junho de 2002 neste conturbado junho de 2026.
“O passado não está morto, não é nem mesmo passado”,
escreveu William Faulkner em Requiem for a nun. A bela frase lembra Borges,
para o qual sempre haveria “o presente do passado, ao qual chamamos memória”.
Um presente que sempre contém sonhos, desejos e expectativas – de pessoas e de
países – sobre o por vir. E estes, quer se realizem, quer não, constituem o que
Borges chamou de Memórias do futuro. O Brasil terá de se erguer à altura dos
seus inúmeros desafios. Já o fizemos no passado.
*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC.
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