Região transformou-se em crise de segurança e de
governança
Crime organizado transnacional é grande ameaça
O presidente Lula prometeu incluir a questão da defesa
nacional em seu programa de governo. O compromisso público ocorreu na
sexta-feira (26), no batismo de uma fragata que faz parte do principal projeto
de renovação do poder naval brasileiro. Segundo Lula, a nova embarcação, mais
do que um navio, exprime "um país que vai assumir, de fato e de direito, o
direito de ser soberano".
Se ele se reeleger e se a defesa da soberania nacional for
mais do que uma oportuna proposta de campanha para enfrentar o bolsonarismo, a
centro-esquerda terá um encontro marcado com a amazônia.
Ali reside o principal desafio à capacidade
do Estado de se afirmar senhor do território que suas fronteiras delimitam. É
ali que nossa soberania vem sendo posta à prova —não por uma potência
estrangeira ou algum vizinho belicoso, mas pela entramada rede de agentes sem
rosto que se convencionou chamar de crime
organizado transnacional.
Dois estudos permitem uma visão realista do problema:
"Amazon Underworld: criminal economies in the world largest
rainforest" (Submundo amazônico: economias criminosas na maior floresta
tropical do mundo) —produzido pelas ONGs Amazon Watch, Infoamazonia e Global
Initiative Against Transnational Organized Crime— e "O cenário do crime
organizado e dos mercados ilícitos no bioma amazônico", de Leandro Piquet
Carneiro e Adriano Bastos Rosas, publicado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso.
Segundo os autores, a amazônia há muito deixou de ser
somente um grande problema ambiental; transformou-se em crise de segurança e
governança que ultrapassa as fronteiras nacionais. Ali ocorre o que os
especialistas chamam de "convergência criminal", ou seja, a
articulação de diferentes atividades ilícitas possibilitada por redes de
cooperação entre organizações criminosas. Mineração ilegal de ouro; tráfico de
cocaína, animais silvestres e pessoas; extração ilegal de madeira e grilagem de
terras compartilham infraestruturas e rotas de trânsito; ganham potência graças
à colaboração da bandidagem.
Facções brasileiras, como o PCC e o Comando
Vermelho, agem em conjunto com grupos armados locais nos países vizinhos e
em território nacional. As zonas de tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e
Peru servem de rota de fuga e centro de operações do crime organizado.
Calcula-se que tais organizações operem em quase 70% dos
municípios amazônicos, espalhando o terror —algumas cidades da região estão
entre as mais violentas do país—; agravando o desmatamento e o desrespeito aos
direitos dos indígenas e da população pobre.
Nesse território minado não se pode firmar a soberania em
bases sólidas. Lográ-la requer clareza de objetivos; políticas que os traduzam;
capacidades estatais —incluindo repressivas— que permitam colocá-las em
prática.
Demanda também boa diplomacia para obter a cooperação de
nações vizinhas, menos equipadas para enfrentar os desafios e mais sujeitas à
turbulência política. Supõe ainda colaboração oficial com países consumidores
das mercadorias ilícitas. Segurança nacional a serviço da soberania exige bem
mais do que retórica mobilizadora e promessas bem-intencionadas.
*Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento (Cebrap
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