Presidente do STF toma as rédeas para tirar a Corte da
crise
O fim do inquérito das fake news, indicado pelo ministro
Edson Fachin, é o sinal mais relevante de que a crise no Supremo Tribunal
Federal pode ter começado a ser controlada.
A rigor, o presidente do STF não o encerrou, mas assumiu
suas prerrogativas regimentais sobre este inquérito revogando a portaria que
designava o ministro Alexandre de Moraes como seu relator. Pediu de volta os
procedimentos em andamento “no estado em que se encontram”.
Serão enviados à autoridade policial e à procuradoria-geral
da República, mas, sem a militância de Moraes a movê-los, está sinalizado o
encerramento. Ao longo dos quase oito anos em que esteve aberto, este inquérito
tornou-se a incubadora da crise. De instrumento para preservar as instituições
da corrosão da extrema-direita nas redes sociais, transformou-se em adubo do
poder desmedido de seu relator. A reação igualmente desmedida a este poder
consumiu a Corte.
O envolvimento de Moraes com o banqueiro do
Master, Daniel Vorcaro, foi um subproduto do inquérito das fake news. O treino
na condição simultânea de vítima, investigador e julgador deu-lhe a musculatura
com a qual se sentiu blindado para atuar na defesa do protagonista do maior
escândalo financeiro da história.
Além de enfrentar, com atraso, o imperativo da conclusão do
inquérito das fake news, Fachin marcou, para a próxima terça, o julgamento da
petição do ministro André Mendonça que pode levar à abertura de um pedido de
investigação de Moraes no caso Master. Pode sair daí a decisão que encaminhe a
saída para o dilema do tribunal de ter, como próximo da linha sucessória, um
ministro sobre o qual recaem tão retumbantes suspeitas.
O presidente do STF saiu da letargia depois que o ministro
Flávio Dino passou uma jamanta em cima de sua derradeira decisão. Provocado
pela Advocacia-geral da União contra a decisão monocrática de Mendonça que
afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Fachin pediu
manifestação do ministro em até 72 horas. Seguiu prazo previsto em lei, mas a
deterioração da crise impunha urgência.
Houve quem, no Palácio do Planalto, sugerisse que a saída
passasse por uma liminar de reintegração imediata de Andrei Rodrigues e do
diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que seria seguida por um pedido
de demissão de ambos a ser aceito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para apaziguar a crise.
O prazo de 72h dado por Fachin gorou a operação. Quem
acabaria se manifestando, por liminar, 12 horas depois, foi Dino, com a
determinação para que a dupla da PF fosse reintegrada. O drama que se abatia
sobre o tribunal foi parar nos memes que mostravam Fachin resignado ante uma
conjuntura que requeria ação.
Oito horas depois da jamanta de Dino, vieram as ações em
série de Fachin. Ao suspender, de uma só penada, o afastamento determinado por
Mendonça e a reintegração ordenada por Dino, Andrei Rodrigues voltou ao cargo
por 48 horas. Neste prazo, deverá prestar informações ao presidente da Corte
que deliberará sobre sua permanência no cargo.
Fachin, até o momento, preservou as relatorias de André
Mendonça nos inquéritos de maior ressonância nesta campanha, o do Master e o do
INSS, mas o incluiu, ao lado de Dino e Moraes, na reprimenda ao conjunto de
decisões que têm causado “tumulto processual” na Corte.
No mesmo dia em que Fachin tomou posse do cargo formalmente
assumido há um ano, Mendonça homologou a delação do operador responsável pelo
repasse de recursos de Vorcaro para o filme sobre a vida do ex-presidente Jair
Bolsonaro. Horas antes, a decisão de Dino havia sugerido que o ministro agia
por pressões “partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”.
Está claro que Mendonça busca manter suas prerrogativas, ainda que resista à
decisão que o blindaria de questionamentos, a abertura do sigilo de todo o
inquérito do Master.
A ver, ainda, como reagirá o ministro Gilmar Mendes à posse
de Fachin. Em ‘O Globo’, Lauro Jardim e Rodrigo Castro mostraram o decano de
fraque, no Norte da Itália, no casamento da filha de um empresário com ação na
Corte da qual é relator. Naquele dia, plena terça-feira útil, pediu vista, em
sessão virtual, da deliberação sobre o afastamento de Andrei.
No dia em que Fachin resolveu agir, entidades empresariais
cobraram, em abaixo-assinado, que ninguém esteja acima da lei. A manifestação é
bem-vinda, até porque acontece num momento em que se revelam os danos que a
traficância de interesses privados podem causar ao Judiciário.
Um consultor que passa metade do ano em Washington conta que
a insegurança jurídica no Brasil, para o investidor estrangeiro, não é mais a
alternância ideológica de poder, mas a dificuldade de competir, de igual para
igual, com o poder dos lobbies há muito instalados no Judiciário.
Fachin assumiu o papel que o próprio presidente da República
lhe havia demandado. E o fez num dia em que Lula saiu (mal) do seu mutismo.
Pediu que fosse aberto o sigilo do caso Master sem explicar por que não
estendeu o pedido à investigação do INSS. Mencionou como precedente a operação
Spoofing, que expôs relações impróprias entre o juiz e o procurador da
Lava-Jato, Sergio Moro e Deltan Dallagnol. A válvula de escape dos traumas de
Curitiba incluiu até a menção do relator da operação, Ricardo Lewandowski, que,
ao deixar o STF, se tornaria seu ministro da Justiça.
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