Se o inquérito das fake news se tornar público, virão à
luz procedimentos mantidos há quase oito anos em sigilo
Ao emergir de sua meditação profunda, Edson
Fachin tomou nesta semana uma série de medidas para suspender o
bangue-bangue do STF — a última delas, a determinação para que André
Mendonça levante integralmente o sigilo dos procedimentos do caso
Master. As ações do presidente do Supremo se provaram tão tardias quanto vãs.
Na quarta-feira, quando foram divulgadas, a Corte já parecia terra sem lei; e
até ontem o tiroteio entre os ministros não dava mostra de arrefecer. Duas das
providências anunciadas por Fachin, porém, ainda podem mudar os rumos do
tribunal, caso sobrevivam à cortina de fumaça com que se pretende desviar o
foco do que importa.
A primeira foi a retirada das mãos de Alexandre
de Moraes do inquérito das fake news. O UOL revelou ontem que a
teratologia jurídica criada por Dias
Toffoli e conduzida por Moraes deu origem, ou serviu de base, a mais
de cem procedimentos, a maioria sob sigilo. Fachin agora considera torná-los
públicos. Se fizer isso, virão à luz procedimentos mantidos em segredo ao longo
de quase oito anos. Também se conhecerá a extensão das heterodoxias processuais
empregadas por Moraes para conduzir casos formalmente públicos, como o processo
ainda em curso contra um advogado por uma malcriação proferida há oito anos
contra Gilmar
Mendes num aeroporto de Madri.
Será a oportunidade de o Supremo acertar as contas com um
inquérito que nasceu para proteger ministros e seus familiares de investigações
inconvenientes e cujos métodos foram tolerados por parte da sociedade e pela
totalidade da Corte, sob o pretexto de defender a democracia. A depender de
Fachin, o inquérito das fake news pode agora deixar a cena para entrar para a
História como uma das páginas mais vergonhosas do STF.
A segunda providência capaz de corrigir os rumos da
instituição foi a promessa de levar o Supremo a enfrentar a questão de fato
premente, por sua gravidade e por ter sido a origem da presente crise: as
gritantes suspeitas de prática de crime por um de seus integrantes, o ministro
Alexandre de Moraes. Sem enfrentá-la, o Supremo não sairá do atoleiro. E a
pesquisa Meio/Ideia divulgada na quarta-feira mostra quanto ele é profundo.
O levantamento apontou que quase metade dos brasileiros
(49,7%) confia pouco ou nada no STF. A descrença atravessa praticamente na
mesma proporção todos os segmentos demográficos: homens e mulheres, jovens e
idosos, ricos e pobres, religiosos e sem religião. Não é uma desconfiança de
nicho, mas descrédito generalizado.
Há notícia pior. Segundo o levantamento, 51,6% dos
brasileiros concordam com a ideia de que os ministros do STF decidem “mais por
interesse próprio do que pela lei”. Isso significa que, quando os dez
integrantes da Corte chegam ao plenário com suas togas negras e seus semblantes
graves, sob a liturgia vetusta da instituição, mais da metade dos brasileiros
os enxerga não como guardiões da Constituição, mas como magistrados que atuam
em causa própria.
A gravidade da situação está em a legitimidade do poder de
julgar repousar justamente sobre a crença de que juízes atuam como terceiros
imparciais: não integram o conflito, não têm interesse pessoal em seu desfecho
e decidem segundo o Direito, ainda que contrariem maiorias. Uma Corte que
consome sua reserva de legitimidade pode manter o poder de decidir, mas perde a
autoridade.
No próximo dia 15, o plenário poderá seguir o que diz a lei:
diante de indícios, investigue-se, diante de uma investigação, afaste-se o
investigado, diante de uma acusação, dê-se a ele o direito de defesa. Ou pode
optar por esconder suas chagas atrás de pedidos de vista e de uma sessão a
portas fechadas. Nesse caso, confirmará a percepção pública de que, entre a lei
e a autoproteção, escolhe sempre o abismo.
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