Como se arma a blindagem para impedir a investigação
sobre Moraes no STF
Nunca um ministro da Corte foi investigado e não será
essa composição do tribunal, com juízes agentes políticos e empresariais
amarrados em rabos presos, que vai fazê-lo
A sessão do Supremo marcada para 15 de setembro tem como
fundamento uma mentira: a de que seria competência exclusiva do plenário
autorizar investigação contra ministro. Isso inexiste na Lei e no Regimento do
STF – invenção destinada a tornar ainda mais difícil o impossível.
Este artigo parte de um pressuposto: o de que o Supremo não
autorizará investigação contra Alexandre de Moraes; consultor de Vorcaro sobre
se o banqueiro com ordem de prisão expedida contra si – sabedores ambos dessa
informação sigilosa, que discutiam – deveria fugir do País. O cronista quer
estar errado. Nunca um ministro do STF foi investigado. Não será esta
composição do tribunal a fazê-lo.
Em fevereiro, numa reunião clandestina, os
ministros pactuaram por proteger Dias Toffoli. Tinham diante de si um relatório
da PF que esmiuçava a relação do colega com Vorcaro e uma arguição de suspeição
contra ele. Optaram, todos sabendo do que se tratava, por classificar o
documento como “lixo jurídico”.
Foi nessa ocasião que Dino declarou que só por motivo de
estupro ou pedofilia admitiria arguição contra um par. Naquela
ocasião, o Supremo de Fachin decidiu pela solução puxadinho
em que Dias Toffoli renunciaria à relatoria do caso Master; que passaria a
Mendonça, desde então omisso sobre o que a PF apresentara relativamente ao
amigo. Um relatório formal, da mesma natureza daquele sobre Moraes, assinado
pelos mesmos delegados, merecedor de atenção nenhuma.
Isso será instrumentalizado para catimbar. As prioridades de
Mendonça – e a facilidade como se pode fazer de Dias Toffoli um boi de piranha
– já ofertando condições para que a imparcialidade do relator seja questionada.
Haverá uma blitz por suspeição generalizada. E haverá Gonet, confrade no clube
do uísque de Vorcaro, que não viu razão para a prisão preventiva do obstrutor
de Justiça, mui à vontade para se manifestar pela nulidade do relatório da PF
que documenta a saudade que o PGR sentia do banqueiro “matador”.
O pressuposto pode ser refinado: o Supremo nem sequer
chegará a deliberar sobre se investigação contra Moraes deveria ser aberta. A
questão sendo como a Corte constitucional procederá para que não investigado
seja um dos seus. Os termos da blindagem são negociados agora, articulando-se
todos os zanins, tentada a embolação xandônica de julgamentos. As preliminares
– as barragens de fachada processual – estão erguidas e se avolumam.
Fachin pode ter ofertado mais uma senha à suspensão. Ao
solicitar a Mendonça que remetesse aos ministros todos os procedimentos
contidos na investigação sobre o Master, estabeleceu conexão entre esses
milhares de arquivos e a petição que será julgada. O imenso volume, associado à
escassez de tempo, forjaria o pretexto para pedido de vista. Visto está o jogo.
Será inflexão na história do Brasil se se superar o teatro dos vícios. •
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