Mal saímos do primeiro turno e já temos um rol de
preocupações sobre o futuro para administrar. Bem-posicionado nas pesquisas e
muito confiante de sua vitória, Flávio Bolsonaro não tem tido pudor ao anunciar
suas pretensões para quando se assenhorar da cadeira da presidência da
república. Não há, aqui, espaço para o engano, as propostas são claras e
merecem toda a nossa atenção.
A mais alarmante de todas é o desejo explícito de mudar a
constituição para torná-la, segundo o candidato, "mais democrática".
A ambição não é impossível: depois de eleger a maior bancada de deputados
federais e de senadores, o Partido Liberal irá despontar como força parlamentar
na próxima legislatura, tornando mais desafiadora a defesa das agendas mais
associadas à esquerda progressista. O Brasil, ao que parece, vai mesmo
"endireitar", o que deveria ser motivo de angústia para trabalhadores,
mulheres e demais grupos vulneráveis.
Quando indagado sobre o que seria objeto de
mudança, Bolsonaro afirmou que é seu desejo alterar as regras sobre acesso ao
STF, sobre o tempo de permanência dos ministros, sobre as competências do
tribunal e sobre o espaço para decisões monocráticas. Não é pouca coisa e,
considerando o dado de que o próximo presidente irá indicar, pelo menos, 4
ministros à corte, a chance de neutralização da STF não é pequena, está no
campo das altas probabilidades.
Sem um STF independente e forte, o que fica em risco é a
defesa da supremacia da constituição. Quaisquer iniciativas que violem seus
dispositivos não poderão ser revertidas ou interrompidas pela falta de um
controle externo. Dito isso, a segunda promessa de mudança preocupa ainda mais:
o desejo de alterar muitas das normas relacionadas à ordem social.
Organização da educação nacional, proteção do meio ambiente
e da família, sistemas de assistência e previdência social, tudo fica exposto
às iniciativas de emenda constitucional quando o candidato afirma ter a
pretensão de reduzir o equivalente a 250 bilhões em "gasto". Serviços
públicos custam dinheiro e absorvem um mínimo obrigatório de orçamento previsto
na constituição. A única forma de economizar com o custeio do SUS ou das
universidades é mutilando a carta constitucional para deixá-la menos próxima de
um estado do bem-estar social e mais parecida com a carta de um estado mínimo.
O cenário que Flávio Bolsonaro nos anuncia, caso seja
eleito, é o de uma terra arrasada para o projeto do constituinte de 1988, um
Brasil comprometido com a redução das desigualdades sociais e com a democracia.
É um abismo que, mais uma vez, se coloca diante de nós, agora em circunstâncias
mais severas, pois o guardião dos nossos direitos, o STF, nunca esteve tão
fraco e envergonhado.
*Juliana Diniz – Doutora em Direito (USP) e professora da
Universidade Federal do Ceará.
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