A busca é por um desenho que concilie responsabilidade
fiscal e políticas sociais
A sinalização que o governo vai buscar o centro da meta
fiscal nos próximos quatro anos é a principal medida de um projeto de lei
complementar em fase final de elaboração pela área econômica do governo na
noite desta terça-feira, para ser entregue ao Congresso Nacional. Há outras
propostas em preparação.
Segundo um técnico a par das discussões, o cardápio em
estudo tem potencial de satisfazer os integrantes do mercado que pressionam por
uma condução mais austera das contas públicas. A questão é saber quais medidas
receberão sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ver a
luz do dia.
Esse afunilamento é deve ocorrer a partir da semana que vem,
após a viagem presidencial à Turquia e às Filipinas. Porém, os relatos nos
bastidores dão conta que esse debate não está entre as prioridades de Lula.
O espaço para discutir medidas de ajuste
nas contas públicas é estreito.
Se é urgente dar ao mercado sinais de uma condução das
contas públicas que seja crível e aponte para a estabilização da dívida
pública, de outro o resultado das urnas faz com que integrantes do partido do
presidente, o PT, classifiquem como "estelionato eleitoral" qualquer
esforço de ajuste. A equipe econômica se equilibra entre essas duas pressões.
A primeira coisa que Lula disse ao ser reeleito é que
mudaria a forma de governar, e isso é objeto frequente das conversas que mantém
com sua equipe: como atender melhor as pessoas que se mobilizaram e lhe deram
uma virada inédita do primeiro para o segundo turno das eleições.
O bem-estar social está no centro das atenções do presidente
também por causa dos protestos de rua na França. Lá, a carestia é combustível
para as manifestações, assim como a falta de investimentos em educação e
medidas de ajuste fiscal como o congelamento dos salários do funcionalismo.
Nesse embate, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do
Planejamento, Bruno Moretti, têm batido na tecla que é preciso racionalizar
despesas para dar suporte às políticas sociais. Este foi o pensamento que Lula
expressou em seu pronunciamento em cadeia de TV no último domingo.
“A trajetória da dívida pública e os juros altos me
preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal,
para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do
investimento”, afirmou. “Todo esse esforço será feito preservando as regras
fiscais.”
A busca é por um desenho que concilie responsabilidade
fiscal e políticas sociais, como mostra a série de reportagens que começou a
ser publicada esta semana neste jornal.
Um laboratório está no Piauí, governado por Rafael Fonteles
(PT), um dos cotados para ocupar o Ministério da Fazenda.
Lá, foi adotada uma versão estadual do arcabouço fiscal: a
cada ano, as despesas crescem ao ritmo de 70% do aumento da Receita Corrente
Líquida (RCL) - são as receitas menos os abatimentos legais - limitado a 2,5%
acima da inflação. Além disso, as despesas não podem ultrapassar 95% da RCL,
porque 5% são direcionados a investimentos.
Os recursos para investir são engordados com operações de
crédito, contou à coluna o secretário de Fazenda do Estado, Emílio Joaquim de
Oliveira Júnior. Assim, é possível ter uma execução mais acelerada do que se
fossem utilizados apenas recursos próprios. “Ao fazer os investimentos, você já
tem a população satisfeita: o comerciante vai levar sua mercadoria mais barato
e aquilo aumenta, melhora o PIB, melhora a arrecadação de imposto, melhora a
renda da população.”
O endividamento do Estado é hoje equivalente a 63% da RCL,
abaixo do limite de 200%.
Na área social, o Estado precisa direcionar 12% de sua RCL
para a área de saúde, mas atualmente gasta 14,5%, informou o secretário.
As despesas com educação, ao fim do ano, deverão alcançar o
mínimo legal de 25% da RCL. O Estado coleciona bons indicadores, refletindo o
fato de todas as escolas funcionarem em tempo integral. No ranking do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino médio, o Estado ficou
em segundo lugar, com nota 5, perdendo apenas para os 5,1 do Paraná.
A difícil busca do equilíbrio entre o ajuste fiscal e a
proteção social faz lembrar um debate que houve na virada do primeiro para o
segundo mandatos de Lula. As contas públicas estavam no azul e discutia-se a
possibilidade de o país perseguir o déficit nominal zero, ou seja, alcançar o
equilíbrio mesmo após pagar juros. Aos poucos, porém, os debates foram cedendo
lugar para o que se tornou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Naquela época como hoje, investir mais segue no foco de
Lula, que durante a campanha contrapôs essa ideia à “babaquice” de se buscar
superávit nas contas públicas.
Agora, porém, a demanda não é mais por grandes obras, como
na versão inicial do PAC, mas por programas sociais. “Iremos aprofundar a
política nacional de cuidados [com os idosos]”, disse Lula em seu
pronunciamento. Também reafirmou a ideia de universalizar a escola em tempo
integral e o programa Pé-de-Meia, inclusive sua versão universitária. É também
com esses programas que o ajuste precisará conviver.
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